O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu inscrições para a vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), na categoria Jurista, destinada exclusivamente a advogadas. A medida atende ao critério de paridade de gênero e foi formalizada por meio do Edital EDT-IMJTRE-GP–42025, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.
As interessadas têm cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para formalizar a inscrição e concorrer à composição da lista tríplice que será encaminhada ao TRE/MA. O mandato será de dois anos e a vaga decorre do encerramento do biênio do atual membro titular, Rodrigo Maia Rocha, em 16 de fevereiro de 2026.
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, ressaltou a relevância da iniciativa e o papel da advocacia feminina na Justiça Eleitoral: “A abertura de uma vaga exclusiva para advogadas representa um avanço concreto na promoção da paridade e no reconhecimento da competência das mulheres que atuam na advocacia maranhense. A OAB Maranhão reafirma seu compromisso com o fortalecimento da representatividade feminina nas instituições e incentiva que nossas profissionais participem desse processo”, destacou.
O pedido de inscrição deve ser enviado para o e-mail [email protected], até as 18h do último dia do prazo, acompanhado da documentação exigida pelo Regimento Interno do TJMA. A candidata deve:
- Estar no exercício da advocacia;
- Possuir dez anos de prática profissional, consecutivos ou não;
- Informar, no ato da inscrição, eventual parentesco com membros do TJMA ou do TRE/MA;
- Atentar para a responsabilidade exclusiva pelas informações apresentadas.
Não serão aceitos pedidos de inscrição por telefone ou por outros meios que não o e-mail oficial.
Documentação exigida
- Certidão atualizada da Seção da OAB onde a advogada é inscrita, informando data de inscrição definitiva, histórico de sanções disciplinares, impedimentos e licenças;
- Certidões atualizadas das Justiças Federal, Estadual/Distrito Federal e Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária);
- Documentos comprobatórios do exercício da advocacia;
- Curriculum vitae.
As certidões judiciais devem ser emitidas pelos órgãos de distribuição da primeira instância com jurisdição no domicílio da candidata.