A Câmara Municipal de São Luís aprovou cinco Projetos de Lei que contemplam áreas importantes como saúde mental, segurança e acessibilidade. As proposições foram aprovadas em redação final e agora seguem para sanção do Poder Executivo. Confira:
Semana Municipal de Combate à Psicofobia
De autoria do vereador Edson Gaguinho (PP), o Projeto de Lei nº 03/25 institui a Semana Municipal de Combate à Psicofobia, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 12 de abril.
“A psicofobia é um termo utilizado para definir o preconceito ou discriminação contra pessoas com transtornos ou deficiências mentais. Assim, a semana tem objetivo de diminuir o preconceito e a discriminação em torno das patologias mentais e de seus portadores”, justificou Edson Gaguinho no texto do projeto.
Manutenção de veículos adaptados
O Projeto de Lei nº 09/25, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), estabelece a obrigatoriedade de manutenção regular e vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados, além do treinamento dos operadores. A medida busca garantir maior segurança e acessibilidade aos usuários, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Proibição de armas que disparam bolinhas de gel
De autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o Projeto de Lei Ordinária nº 075/25 proíbe a comercialização, uso e distribuição de armas que disparam bolinhas de gel em São Luís. A proposta visa preservar a segurança da população, coibindo o uso inadequado desses equipamentos, que têm sido associados a acidentes e práticas perigosas.
Utilidade Pública
Dois projetos aprovados na sessão desta manhã concedem o título de utilidade pública a importantes instituições sociais de São Luís.
O Projeto de Lei nº 130/25, da vereadora Clara Gomes (PSD), declara de utilidade pública o Instituto Ovídio Mendes (IOM), fortalecendo a atuação da entidade em benefício da comunidade.
Já o Projeto de Lei nº 135/25, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), considera de utilidade pública a Associação Beneficente das Donas de Casa do Planalto Turu III, Sol e Mar, Divineia e bairros adjacentes.