O Governo do Maranhão deu início a mais uma etapa fundamental do programa Maranhão Livre da Fome. A ação representa um novo momento na implementação do programa no estado, que tem como objetivo trabalhar três eixos prioritários: O combate à fome e a garantia de alimentação na mesa de quem mais precisa; a qualificação profissional, com a inserção dessas famílias no mercado de trabalho por meio da entrega de kits profissionais; e ações sociais na área da saúde, como consultas médicas, distribuição de óculos e próteses dentárias.

“O programa Maranhão Livre da Fome nasceu do coração e da escuta. Nasceu do olhar atento ao povo que mais precisa e com uma missão muito clara: Tirar meio milhão de maranhenses da pobreza extrema e da insegurança alimentar. O que estamos fazendo é muito maior. É um projeto de dignidade, de reconstrução, de esperança”, destacou o governador Carlos Brandão.

A adesão dos 217 municípios maranhenses demonstra o compromisso conjunto do Governo do Estado com as gestões municipais na execução do programa. Essa parceria tem sido essencial para garantir que os benefícios cheguem de forma efetiva à população beneficiária do Bolsa Família em situação de vulnerabilidade social.

“De 2021 a 2023, o Maranhão registrou uma queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, segundo dados da FGV-IBRE. Os dados mostram também que 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza, contribuindo para a redução da taxa de 66,2% para 52,7%. Essa excelente notícia é resultado dos intensos investimentos do Governo do Estado no combate à fome, à vulnerabilidade social e na geração de emprego e renda. O Maranhão Livre da Fome chega para fortalecer ainda mais esse trabalho robusto e bem direcionado pelo nosso governador”, destacou o secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes.

Mais de 90% dos operadores municipais do programa já estão cadastrados e em processo de formação, por meio de um curso online ofertado pela Escola de Governo do Maranhão (Egma), grande parceira nessa qualificação. A capacitação garante que os operadores estejam preparados para atuar de forma efetiva na busca ativa e na identificação dos beneficiários.

A partir do início da próxima semana, os municípios começam o processo de validação dos cadastros dos beneficiários, etapa que será conduzida presencialmente em cada município, mas com total apoio do Governo do Maranhão e de uma equipe técnica capacitada para prestar suporte aos operadores.

Após o encerramento desse processo de validação em todos os municípios, será iniciada a entrega dos cartões do programa em cada regional. O avanço do Maranhão Livre da Fome nos municípios reafirma o compromisso do Governo do Maranhão com o trabalho de combate à fome, capacitação profissional, geração de emprego e renda, além de políticas públicas na área da saúde.

Maranhão Livre da Fome na Grande Ilha

Na Grande Ilha, a entrega de cartões segue de forma permanente na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os beneficiários do programa Bolsa Família, aptos a serem cadastrados no Maranhão Livre da Fome, podem retirar o cartão no auditório da secretaria, localizado na Rua das Gardênias, nº 25, Quadra 01 – Jardim Renascença.

Nesta primeira etapa estão sendo contempladas 4.272 famílias dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, mas o objetivo é beneficiar quase 500 mil maranhenses em todo o estado. No site maranhaolivredafome.ma.gov.br, é possível consultar os nomes dos beneficiários contemplados.

Além disso, é importante ressaltar que, para garantir o recebimento do benefício, os beneficiários devem comparecer ao local portando a certidão de nascimento ou de casamento e o Registro Geral (RG).

O pré-candidato ao Senado, Dr. Hilton Gonçalo, esteve em Brasília ao longo desta semana, onde cumpriu uma série de agendas institucionais ao lado dos prefeitos Milton Gonçalo (Santa Rita) e Naila Gonçalo (Bacabeira). A comitiva participou de reuniões estratégicas em diversos órgãos federais, tratando de investimentos e ações voltadas para o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Na capital federal, um dos primeiros compromissos foi no Ministério do Turismo, onde Hilton Gonçalo participou de uma reunião considerada muito produtiva. Na ocasião, foram discutidos projetos voltados para o fortalecimento do turismo regional, com foco na valorização das potencialidades culturais e naturais de Santa Rita e Bacabeira.

Ainda em Brasília, Hilton também esteve no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), onde buscou destravar recursos e apresentar propostas voltadas para a melhoria da infraestrutura das escolas municipais, além de ampliar o acesso a programas educacionais.

Na terça-feira (30), o pré-candidato ao Senado participou de duas importantes agendas: uma reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tratando de obras de infraestrutura urbana e rural, e uma visita à equipe do Ministério da Saúde, que também foi classificada como muito produtiva. Na pauta, temas como atenção básica, fortalecimento da rede de saúde nos municípios e aquisição de equipamentos.

Com uma trajetória marcada por resultados administrativos expressivos, Hilton Gonçalo reforça sua articulação política e institucional em Brasília, defendendo pautas que beneficiam diretamente a população maranhense. A presença dos prefeitos Milton e Naila Gonçalo também destaca a sintonia e união do grupo político na busca por avanços para suas cidades.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora Cármen Lúcia e se posicionou pela constitucionalidade da regra que prevê o desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão — mecanismo que favoreceu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).

Com o voto de Moraes, já são cinco ministros contrários à ação do Solidariedade, que questiona o dispositivo por suposto favorecimento pessoal, violação à impessoalidade e desvio de finalidade. No entanto, ainda não há maioria formada no STF.

O julgamento acontece no plenário virtual e segue em andamento.

Votos: 

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela improcedência da ação, argumentando que a Constituição confere autonomia às Assembleias Legislativas para definir seus próprios regimentos internos e que o critério adotado não fere normas constitucionais.

O ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista acompanhando a relatora e destacou que o critério etário não foi uma inovação recente, estando previsto desde 1991. O voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Contudo, o ministro ponderou que os elementos apresentados por Toffoli e Cármen Lúcia deixaram claro que o critério de desempate já estava em vigor há décadas, afastando a hipótese de casuísmo. Alexandre de Moraes afirmou que não houve afronta ao princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, e que a regra não foi criada de forma estratégica para favorecer qualquer candidatura.

Com o voto de Alexandre de Moraes, falta apenas um ministro para formar maioria no STF e consolidar — com respaldo jurídico incontestável — a vitória da deputada Iracema Vale na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O deputado Antônio Pereira (PSB) avaliou, na sessão desta quarta-feira (28), o cenário político maranhense, destacando os avanços alcançados pelo governo Carlos Brandão e a liderança exercida pelo governador no processo sucessório. Segundo o deputado, Brandão está definindo e instalando uma nova ordem a partir de seu governo e da consolidação de sua liderança política.

“É, a partir de 2022 e, principalmente, de 2023, que se instala uma nova ordem e começam a aparecer os índices de melhorias no Maranhão, exatamente no governo Carlos Brandão. Com sua maneira ímpar de fazer gestão, buscando o equilíbrio fiscal, o respeito aos contratos, investimentos em obras estruturantes e serviços essenciais, ele vai conquistado a população maranhense e o reconhecimento nacional como um governo sério e empreendedor”, frisou.

Pacificador e municipalista

O deputado afirmou que, de forma singular, ao contrário da gestão anterior, o governador Carlos Brandão tem buscado a paz por meio do diálogo, da presença física, fazendo ecoar nas várias regiões seu título de ‘pacificador e municipalista’.

“É isto que se ouve no interior do Maranhão, especificamente na minha região, Imperatriz, onde Carlos Brandão é muito querido. O governo dele tem feito uma gestão de investimentos responsáveis junto a uma política humanitária e pacificadora, que abrange a todos, desde a classe política ao cidadão mais desprotegido”, ressaltou

Liderança

Antônio Pereira ressaltou a liderança exercida pelo governador no processo sucessório. Disse, ainda, que Carlos Brandão tem, em torno de si, nomes de grande envergadura para sucedê-lo.

“Nomes como o da deputada Iracema Vale, que partiu de uma liderança regional para uma abrangência estadual, e de Orleans Brandão, que tem se revelado uma grande liderança jovem e com maturidade, bem como outros nomes legítimos e capazes de nos representar. O que esperamos é que haja compreensão e um consenso em torno desses nomes. O governador é quem deve liderar o processo de escolha do sucessor, e tem dito que não é esse o momento, mas só em 2026”, acentuou.

Momento de unidade

Por fim, o deputado defendeu que o grupo liderado por Carlos Brandão se torne cada vez mais coeso, unido e ajude o governador a continuar o trabalho que vem fazendo pelo Maranhão.

“Não tenho nada contra ninguém. Entendo que essa Casa precisa abrir essa discussão. Entendo, também, que as questões referentes ao lamentável episódio envolvendo o vice-governador e a deputada Mical precisam ser discutidas por essa Casa, pois são muito sérias. Vejo na oposição um medo de se discutir, querendo colocar uma cortina de fumaça nessa grave questão que veio ao conhecimento público e tomou conta do debate sobre o processo sucessório. É preciso que se esclareça tudo”, concluiu.

A  Polícia Federal em Caxias/MA cumpriu dois mandados de busca e apreensão. As buscas ocorreram na residência de investigados na cidade de Teresina/PI.

Foram apreendidos equipamentos eletrônicos que serão encaminhados ao setor pericial visando a coleta de vestígios digitais.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Se confirmada a hipótese criminal, eles poderão responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso infantojuvenil.

Empresas, organizadores de eventos e profissionais do turismo corporativo têm agora à disposição uma ferramenta estratégica para planejar ações em São Luís. A primeira edição do Guia MICE reúne dados sobre a infraestrutura da capital maranhense para eventos de diferentes portes, incluindo espaços físicos, prestadores de serviços especializados, logística de acesso e calendário cultural, contribuindo para a captação de encontros nacionais e internacionais e o fortalecimento do turismo de negócios na cidade.

O lançamento ocorreu nesta segunda-feira (26), no Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, em cerimônia que reuniu representantes do setor público e privado. Estiveram presentes o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, o Diretor Superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal, o Diretor Técnico do Sebrae, Mauro Borralho a vice-prefeita Esmênia Miranda, o secretário municipal de Turismo, Saulo Santos, o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES), Felipe Mussalém, além de integrantes do Trade turístico local e representantes de entidades empresariais.

A publicação é fruto de uma parceria entre o Sebrae Maranhão, a Secretaria Municipal de Turismo e a Prefeitura de São Luís, por meio do programa Cidade Empreendedora, com apoio da Fecomércio-MA e consultoria técnica da Ressoar Consultoria. O documento organiza informações voltadas ao segmento MICE — sigla em inglês para Meetings, Incentives, Conferences and Exhibitions — e tem como foco estruturar São Luís como destino competitivo para o mercado de eventos.

“Trata-se de um material técnico que valoriza os atrativos locais e organiza a cidade para o mercado de turismo de negócios. Com essa ferramenta, apoiamos a captação de eventos e movimentamos a cadeia produtiva que envolve pequenos negócios, serviços e o setor de turismo”, afirmou Celso Gonçalo, presidente do Sebrae Maranhão.

A vice-prefeita Esmênia Miranda destacou que o guia contribui para enfrentar desafios práticos na organização de eventos, como a definição de locais para hospedagem, alimentação e logística. Segundo ela, a publicação fortalece toda a rede envolvida na cadeia de eventos e evidencia o quanto as parcerias entre poder público e iniciativa privada — como Sebrae, Fecomércio e Fiema — têm gerado resultados concretos para o turismo. “Com o guia, elevamos o patamar de responsabilidade e passamos a contar com uma estrutura mais qualificada para atender os públicos que escolhem São Luís como destino para seus eventos”, afirmou.

O Guia MICE de São Luís reúne uma base de informações estratégicas que inclui a caracterização e o histórico da cidade, o patrimônio cultural e o calendário de festas populares, além de dados sobre acesso, logística, turismo urbano, rede de apoio e a classificação dos espaços conforme a capacidade de público, com base na norma ABNT NBR 16004/2016. A publicação também apresenta uma relação atualizada de prestadores de serviços especializados no setor de eventos.

Ao todo, o levantamento identificou 141 empreendimentos na capital, entre eles 32 espaços de pequeno porte (com capacidade para até 200 pessoas), 19 de médio porte (201 a 500 pessoas), 23 de grande porte (501 a 5.000 pessoas) e 7 locais preparados para receber megaeventos, com público acima de 5.000 pessoas. Além disso, foram mapeados 60 prestadores de serviços voltados à realização de eventos.

Entre os impactos esperados com a publicação do guia, estão a organização e difusão de informações qualificadas sobre o segmento MICE de São Luís, o apoio à captação de eventos corporativos, acadêmicos, culturais e esportivos, a ampliação da inserção da cidade em novos mercados e a conexão com as ações de transformação de São Luís Destino Turístico Inteligente (DTI).

“O guia chega como uma ferramenta prática para enfrentar os desafios da organização de eventos, que vão desde a hospedagem e alimentação até a logística. Ele fortalece a rede envolvida no segmento MICE e mostra como as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, como as que temos com a Fecomércio e a Fiema, têm trazido resultados concretos. Com esse material, São Luís se posiciona melhor no mercado e eleva o padrão de estrutura e atendimento para quem escolhe a cidade como destino de eventos”, finalizou Flávia Nadler, gestora estadual de Turismo e Cultura do Sebrae Maranhão.

Concluindo as fiscalizações realizadas nas unidades de saúde de todos os municípios da grande ilha, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) visitaram  doze estabelecimentos de saúde, entre hospitais, maternidades e UPAS.

O objetivo do trabalho foi verificar aspectos ligados ao funcionamento das unidades que impactam diretamente na qualidade da oferta dos serviços de saúde nos municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, além da capital.

Os auditores do TCE analisaram os seguintes pontos: acessibilidade, a existência de certificados de vigilância sanitária, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), condições de armazenamento dos medicamentos, segurança dos pacientes, mecanismos de controle de fila de espera e controles das frequências de servidores.

A intenção do procedimento fiscalizatório foi validar informações declaradas pelo estado e municípios por meio de questionários aplicados em 2024 e também obtidas em consultas nos sites oficiais do governo.

A fiscalização, na modalidade levantamento, segue o mesmo padrão do trabalho realizado no ano passado, quando foram visitados 20 municípios de várias regiões do estado, com foco na qualidade da política pública de saúde. Insumos, qualidade dos espaços, controle do tempo de espera, acessibilidade, segurança dos espaços, obediência às regras de validade dos medicamentos foram itens que estiveram sob a mira dos auditores do TCE. A atividade fiscalizatória não priorizou aspectos ligados à execução orçamentária, como contratos e aditivos, mas a oferta dos serviços.

A fiscalização, que mobilizou sete equipes e dezesseis auditores, integra o Plano Bienal de Fiscalização do órgão que termina neste ano, obedecendo a um planejamento realizado em 2023 e desenvolvido ao longo de 2024 e do ano em curso. Portanto, não tem caráter de procedimento emergencial.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, verificar o funcionamento das unidades de saúde é fundamental para identificar se o atendimento está sendo prestado dentro dos padrões adequados e de forma eficaz. “Com este trabalho buscamos identificar se os cidadãos estão tendo acesso aos serviços na área da saúde e com o padrão adequado. O controle externo atua constantemente para que este padrão seja alcançado.”, afirma.

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta terça-feira (27), uma sessão especial marcada por reflexão, espiritualidade e compromisso social para o lançamento da Campanha da Fraternidade 2025. Com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema bíblico “Deus viu que tudo era muito bom”, a campanha deste ano propõe um olhar atento e fraterno sobre as urgências ecológicas do tempo presente.

A solenidade, realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, foi solicitada pelos deputados Wellington do Curso (Novo) e Iracema Vale (PSB). Participaram os deputados Aluísio Santos (PL) e Dr. Yglésio (PRTB).

A cerimônia foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, e iniciada com a entrada em plenário da imagem de São Francisco de Assis. Estavam presentes o arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana de Oliveira; o desembargador Cleones Cunha, representando do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA); a secretária de Estado de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe; o presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Ribeiro; a secretaria da Regional Nordeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marta Bispo, lideranças religiosas, movimentos sociais, estudantes, autoridades e parlamentares.

Durante o evento, foi destacado o papel da Campanha da Fraternidade como espaço de diálogo entre fé e vida, promovendo, há mais de seis décadas, a conscientização e a mobilização da sociedade para enfrentar desafios sociais e humanitários.

Em 2025, a proposta da campanha vai ao encontro da Encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, que convoca o mundo a uma “ecologia integral”, capaz de unir o cuidado com o meio ambiente, com as pessoas e com a justiça social.

Na ocasião, a presidente Iracema Vale ressaltou que a Assembleia está aberta ao diálogo com todas as expressões da sociedade e se colocou à disposição para apoiar ações que promovam a consciência ambiental.

“Esse é um momento que nos lembra o real sentido da política e do serviço público, que é cuidar da vida, proteger as pessoas e o mundo que nós vivemos. O tema da campanha da fraternidade deste ano nos provoca e nos inspira. A ecologia integral nos convida a repensar o modo como nos relacionamos com o meio ambiente, com os pobres, com as gerações futuras. Essa campanha chega em boa hora para sensibilizar e transformar.”, disse.

Em seu pronunciamento, Wellington do Curso destacou a importância de inserir o Parlamento no debate sobre sustentabilidade e fraternidade. “Este é um momento em que reafirmamos nosso compromisso com o bem comum e com a promoção da dignidade humana. O Maranhão, com sua rica biodiversidade, tem um papel estratégico neste debate”, afirmou.

Em sua homilia, o arcebispo Dom Gilberto Pastana chamou a atenção para a grave crise socioambiental que vive o mundo e da necessidade de cuidarmos da nossa casa comum.

“A Campanha da Fraternidade deste ano é um chamado à conversão ecológica e à solidariedade, especialmente diante dos impactos das mudanças climáticas e da degradação ambiental. É preciso refletir sobre os sintomas e as causas da profunda crise ambiental que vivemos, cuja causa principal é a ação humana sob a obra de criação de Deus. Temos que cuidar de nossa casa comum com bem advertiu o Papa Francisco em sua Encíclica “Laudato Si”, advertiu.

A sessão especial foi encerrada com a entrada no Plenário Nagib Haickel da imagem da Virgem Imaculada, recebida solenemente com cantos, e a bênção final proferida por Dom Gilberto Pastana, deixando a mensagem de que cuidar do planeta é também um ato de fé e de amor ao próximo.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou cinco Projetos de Lei que contemplam áreas importantes como saúde mental, segurança e acessibilidade. As proposições foram aprovadas em redação final e agora seguem para sanção do Poder Executivo. Confira:

Semana Municipal de Combate à Psicofobia

De autoria do vereador Edson Gaguinho (PP), o Projeto de Lei nº 03/25 institui a Semana Municipal de Combate à Psicofobia, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 12 de abril.

“A psicofobia é um termo utilizado para definir o preconceito ou discriminação contra pessoas com transtornos ou deficiências mentais. Assim, a semana tem objetivo de diminuir o preconceito e a discriminação em torno das patologias mentais e de seus portadores”, justificou Edson Gaguinho no texto do projeto.

Manutenção de veículos adaptados

O Projeto de Lei nº 09/25, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), estabelece a obrigatoriedade de manutenção regular e vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados, além do treinamento dos operadores. A medida busca garantir maior segurança e acessibilidade aos usuários, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Proibição de armas que disparam bolinhas de gel

De autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o Projeto de Lei Ordinária nº 075/25 proíbe a comercialização, uso e distribuição de armas que disparam bolinhas de gel em São Luís. A proposta visa preservar a segurança da população, coibindo o uso inadequado desses equipamentos, que têm sido associados a acidentes e práticas perigosas.

Utilidade Pública

Dois projetos aprovados na sessão desta manhã concedem o título de utilidade pública a importantes instituições sociais de São Luís.

O Projeto de Lei nº 130/25, da vereadora Clara Gomes (PSD), declara de utilidade pública o Instituto Ovídio Mendes (IOM), fortalecendo a atuação da entidade em benefício da comunidade.

Já o Projeto de Lei nº 135/25, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), considera de utilidade pública a Associação Beneficente das Donas de Casa do Planalto Turu III, Sol e Mar, Divineia e bairros adjacentes.