Por meio da Resolução Administrativa nº 102/25, assinada pelo presidente Paulo Victor (PSB), a Câmara Municipal de São Luís informa que será ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025, sexta-feira. A medida visa proporcionar a compensação do feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio (quinta-feira), permitindo o recesso prolongado para os servidores do Legislativo Municipal.

As atividades legislativas e administrativas serão retomadas normalmente no dia 5 de maio, segunda-feira.

A Câmara reforça o compromisso com a transparência e organização institucional, sempre prezando pelo bem-estar dos servidores e pela eficiência dos serviços prestados à população de São Luís.

Gerar empregos e oportunidades é um dos grandes desafios para o Brasil. No Maranhão, esse desafio tem sido superado de forma expressiva. O Estado aparece entre os de melhor desempenho proporcional na geração de empregos no Brasil, amparado na força dos pequenos negócios, que respondem por 95,3% dos negócios formais e ativos no território maranhense, segundo o DataSebrae.

Os deputados Júnior Cascaria (Podemos), Ana do Gás (PCdoB) e Florêncio Neto (PSB) destacaram, na sessão plenária desta terça-feira (29), a realização do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, encerrado na sexta-feira (25), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, com mais de 6 mil participantes.

“Tive o prazer de participar desse evento proveitoso, de fortalecimento do municipalismo, promovendo integração para atender melhor à população do estado. Aproveito para parabenizar o governador Carlos Brandão, o presidente da Famem, prefeito Roberto Costa, por esse evento de suma importância para fortalecer o municipalismo”, declarou Júnior Cascaria.

A deputada Ana do Gás afirmou que o encontro, com o tema ‘Fortalecendo o municipalismo’, tornou-se um dos maiores eventos da história política e administrativa para o fortalecimento do municipalismo no estado.

“A prova disso foi o gesto do governador Carlos Brandão de ter trazido toda a estrutura de governo para que pudesse ficar instalada aqui nesses dois dias atendendo os prefeitos”, declarou a deputada

Promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o evento foi considerado um grande sucesso pelo deputado Florêncio Neto. “Foi da maior importância a forte participação de prefeitos e equipes técnicas dos municípios”, frisou o deputado.

Ele acrescentou que o encontro foi direcionado aos gestores municipais. Mais de 200 prefeituras foram atendidas pelas equipes da gestão estadual e tiveram acesso a informações sobre as diversas políticas públicas do governo estadual.

 O Ministério Público do Maranhão, por meio de sua Ouvidoria, participou, na   Secretaria de Transparência e Controle (STC), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, de uma reunião institucional com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e do Poder Executivo estadual para alinhar estratégias voltadas à criação e fortalecimento das ouvidorias nos municípios maranhenses.

Além da procuradora de justiça e ouvidora do MPMA, Sandra Elouf, a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas, participou da reunião.

O objetivo do Ministério Público é estimular a transparência por meio da estruturação das ouvidorias municipais. A proposta é construir uma rede integrada de ouvidorias para ampliar o controle social e a participação dos cidadãos na fiscalização do Poder Público.

Na avaliação do secretário estadual de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, o fomento às ouvidorias vai auxiliar os municípios a desenvolverem políticas públicas de transparência. “É interessante a participação do Ministério Público porque contamos com a capilaridade da instituição no interior do estado e que a gente consiga envolver os entes municipais nesse programa”.

Sandra Elouf destacou que o MPMA tem todo o interesse em participar do projeto e contribuir para que as ouvidorias sejam implantadas no âmbito municipal. “Estamos à disposição para colaborar e só precisamos delinear as etapas e ações”.

No mesmo sentido, Nahyma Ribeiro Abas lembrou que grande parte das denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPMA acerca de problemas nas administrações das cidades poderiam ser resolvidas pelos mecanismos de controle interno dos municípios. “A Lei de Improbidade prevê alguns aspectos na nossa atuação preventiva, como acordos de não persecução cível para construir alternativas para evitar ilícitos. Por exemplo, implantar um programa de integridade ou qualquer outro mecanismo que possa melhorar a governança”, pontuou.

Também participaram da reunião o corregedor-geral do Estado do Maranhão, Daniel Barros; o superintendente regional da CGU no Maranhão, José Antônio Freitas, o integrante da Ouvidoria Geral da CGU, José Rui Moreira Reis; e a representante da Famem Renata Coqueiro.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (29), entre outras proposições, a Medida Provisória 479/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa ‘Cartão Travessia’.

A MP concederá auxílio financeiro para o deslocamento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, de modo que tenham acesso a serviços de saúde e terapias essenciais. A iniciativa será executada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB).

Foi aprovada, ainda, a MP 480/2025, também de autoria do Poder Executivo, que cria o programa ‘Qualifica Maranhão’, voltado à capacitação profissional de estudantes do Ensino Médio da rede estadual, com base no modelo Tecnologia de Gestão Educacional (TGE).

“O ‘Cartão Travessia’ garante acesso digno à saúde para pessoas com deficiência, enquanto o ‘Qualifica Maranhão’ é um investimento direto no futuro do nosso Estado. São iniciativas que traduzem bem o papel do poder público na promoção de direitos e oportunidades”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

Participaram da reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Neto Evangelista (União Brasil), Ricardo Arruda (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB) e João Batista Segundo (PL). Ao todo, 27 matérias foram apreciadas pelos parlamentares durante a reunião.

 Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) utilizou a tribuna para manifestar a sua preocupação com o andamento do Plano Diretor da cidade. O parlamentar criticou a estagnação do processo, sugerindo a existência de entraves não justificados. “A coisa estacionou de uma forma que não dá para entender. Até parece que há ‘forças ocultas’ que impedem que ele saia da Prefeitura de São Luís, sendo que o prazo já expirou”, afirmou.

Astro de Ogum solicitou ao presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que oficie o Executivo Municipal, requerendo o envio do mapeamento atualizado do Plano Diretor, para que o Legislativo possa acompanhar o seu desenvolvimento. Ainda nesta linha, propôs que a Mesa Diretora convide o Conselho da Cidade a prestar esclarecimentos sobre o tema.

O vereador também destacou a necessidade de maior atenção à área cultural, cobrando uma atuação mais efetiva do Conselho de Cultura de São Luís, cuja atividade, segundo ele, encontra-se inexpressiva há algum tempo. Solicitou que a Mesa Diretora utilize suas prerrogativas para obter informações do Executivo sobre o funcionamento do Conselho.

Em defesa dos pequenos grupos folclóricos da cidade, Astro de Ogum apelou ao Secretário de Cultura do Estado para que fortaleça o apoio a essas manifestações culturais, especialmente diante da proximidade das tradicionais Festas Juninas. Por fim, sugeriu o convite ao Secretário Municipal da Cultura, Maurício Itapary, para um debate aprofundado sobre políticas culturais no município.

A PF, auxiliada pela Força Nacional (FN) e o Centro Tático Aéreo do Maranhão(CTA MA), realizou Operação OD-TIARA, em cumprimento a decisão do STF, no bojo da ADPF 709, que prevê medidas de proteção às comunidades indígenas, para cumprir 2 mandados de busca e apreensão na Aldeia Ka’ate na Terra Indígena Araribóia.

A ação ocorreu nesta quinta (24/04), em Amarante do Maranhão, a 690 km da capital maranhense com o objetivo de combater o desmatamento, o esbulho possessório e o arrendamento ilegal de áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, participou, neste sábado (26), do XVI Congresso Estadual do PSB Maranhão. O evento, que foi um importante marco de organização e articulação política no estado, aconteceu no auditório Fernando Falcão, na Alema.

Iracema Vale vem consolidando sua posição como liderança expressiva dentro do PSB e da política estadual. Como presidente da Assembleia Legislativa, a deputada reafirmou papel do Parlamento maranhense como ambiente de diálogo democrático e fortalecimento das instituições.

“Sob a liderança do nosso presidente do partido e governador Carlos Brandão temos o compromisso com a construção de um Maranhão mais justo, participativo e alinhado pelo bem do nosso estado. Vamos caminhar juntos, com união, força e harmonia em prol do nosso objetivo”, disse.

Para o governador e presidente do PSB no Maranhão, Carlos Brandão, o encontro foi um momento fundamental de escuta, articulação e reafirmação dos compromissos do partido com a democracia e a justiça social.

“Nossa meta é lutar por um Maranhão melhor. Então, juntos, vamos construir um partido não focado na quantidade, mas na qualidade, com bons gestores e lideranças que estejam determinados a caminhar conosco buscando melhores índices, melhores políticas públicas e melhor qualidade de vida para nosso povo”, afirmou.

Entre os pontos da pauta, o Congresso discutiu a renovação do Diretório Estadual, dos Conselhos Fiscal e de Ética, além da escolha dos delegados que representarão o Maranhão no Congresso Nacional do PSB.

A Prefeitura de São Luís entregou,  a nova Avenida Joaquim Mochel, no bairro Cohab/Anil I, completamente asfaltada e com sistema de drenagem profunda implantado. A obra foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e representa um marco para a mobilidade urbana da região, beneficiando milhares de moradores.

“Hoje entregamos uma avenida que é símbolo de transformação para essa região. Fizemos drenagem profunda, resolvendo problemas de alagamento, e pavimentamos toda a extensão, garantindo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para todos que passam por aqui. No mês passado, também entregamos a Quadra do Sabará, aqui na região da Cohab/Anil. Então, são muitos benefícios que trouxemos para essa região e podem ter certeza: vem muito mais por aí”, afirmou o prefeito Eduardo Braide.

A Avenida Joaquim Mochel é uma importante via de conexão, ligando bairros estratégicos e populosos de São Luís, como a Cohab, o Turu e as adjacências do Cohatrac. Sua relevância no tráfego urbano se deve não apenas ao fluxo intenso de veículos, mas também por servir como eixo de acesso para milhares de moradores dessas regiões densamente habitadas.

Com extensão total de 3.850 metros, a via passou por serviços de implantação de pavimentação asfáltica, além da execução de obras de drenagem que reduzirão de forma significativa os alagamentos na área. Além disso, a obra incluiu a implantação de 13 poços de visita, 32 bocas de lobo, 345 metros de meio-fio, mais de um quilômetro de sarjeta e 900 metros quadrados de passeio para pedestres.

De acordo com o secretário, David Col Debella, “a entrega da Avenida Joaquim Mochel é resultado de um trabalho feito com muito planejamento e responsabilidade. Resolvemos o problema de infraestrutura viária com a implantação de todo o sistema de drenagem e pavimentação, garantindo mais segurança e mobilidade. Essa é mais uma obra que demonstra o compromisso da gestão do prefeito Eduardo Braide em transformar a infraestrutura da nossa cidade e melhorar a vida das pessoas”, pontuou.

Os investimentos em drenagem profunda, com redes principais e secundárias, além da nova pavimentação foram decisivos para eliminar pontos de alagamentos que durante anos afetaram o trânsito e o dia a dia da comunidade. A aposentada Maria Ieda Santos, de 82 anos, fez questão de participar da entrega e elogiou o trabalho realizado

“Em toda a minha vida nunca vi um prefeito tão presente como Braide. Eu fico muito feliz em ver essa obra pronta. Agora, é outra realidade para todos nós”, declarou.

O aposentado Juraci Soares, de 71 anos, também celebrou a entrega. “Posso dizer, com toda certeza, que o prefeito Eduardo Braide é o número um entre todos que já passaram. Essa avenida é prova de que quando o prefeito trabalha de verdade, a vida da gente melhora”, afirmou.

A Câmara Municipal de São Luís registrou, durante o mês de abril, uma série de pedidos dos vereadores com foco na melhoria da infraestrutura em diferentes regiões da cidade. Os pedidos, direcionados ao Executivo e às secretarias municipais, incluem desde reformas e revitalizações de espaços públicos até a construção de novas estruturas. Confira as solicitações:

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou o Requerimento nº 052/25, solicitando ao prefeito e à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA) a reforma da Feira da Forquilha. O objetivo é garantir melhores condições de trabalho para os feirantes e mais segurança e conforto para a população que frequenta o local.

Outro pedido significativo foi feito pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), através do Requerimento nº 137/25. Ela solicitou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a manutenção da calçada na Avenida Daniel de La Touche, no bairro Ipase.

A vereadora Thay Evangelista (União Brasil) também direcionou suas atenções para a infraestrutura de São Luís. Ela requereu à SEMOSP a restauração imediata da escada localizada na Vila Padre Xavier, no Bequimão.

Outra demanda importante para a mobilidade urbana da capital foi apresentada pelo vereador Marquinhos (União Brasil). Por meio do Requerimento nº 106/25 o parlamentar solicitou a reconstrução da ponte Santa Rosa, que conecta os bairros Divinéia, Sol e Mar, Planalto Turu e Santa Rosa.

Visando o desenvolvimento econômico da capital maranhense, a vereadora Clara Gomes (PSD) apresentou o Requerimento nº 634/25, solicitando a instalação de uma feira no bairro da Vila Cascavel, localizado na zona rural de São Luís. A proposta busca atender a demanda dos moradores por um espaço organizado para comércio de alimentos e produtos locais.