A Lei Maria da Penha”, de iniciativa da 6ª e da 7ª Promotorias de Justiça Especializadas de Defesa da Mulher de São Luís, foi realizada na sexta-feira, 21, no auditório do Centro Caixeiral, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), uma palestra destinada aos alunos do Curso de Direito do referido estabelecimento de ensino.
Em sua primeira edição, a campanha tem como objetivo informar a comunidade estudantil sobre a Lei Maria da Penha e os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A palestra foi ministrada pelo promotor de justiça Cláudio Luiz Frazão Ribeiro, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher. Na abertura do evento, o diretor do Curso de Direito, Hugo Assis Passos, apresentou o palestrante, e o chefe do Departamento de Direito, Economia e Contabilidade da Uema, Marcelo de Carvalho Lima, destacou a importância do diálogo entre as instituições e da presença do Ministério Público e dos demais atores do sistema de Justiça no ambiente acadêmico.
Cláudio Frazão apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública sobre as várias formas de violência contra a mulher. Ele também abordou a cultura machista e misógina que marca a visão patriarcal da sociedade e os sinais identificadores de relacionamentos abusivos, informando os canais de denúncia de casos de violência.
Em seguida, os alunos esclareceram suas dúvidas sobre a abrangência da Lei Maria da Penha e a proteção a outros grupos vulneráveis.
O membro do Ministério Público destacou que “momentos como esse são de relevante importância não apenas para esclarecer a população como, também, para aproximar o Ministério Público da sociedade e para promover ações resolutivas voltadas ao fomento de uma cultura inclusiva e de respeito à dignidade da pessoa humana”.
ANUÁRIO
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, um aumento de 13% em relação a 2022. Desses casos, 64,3% ocorreram dentro das residências das vítimas.
No Maranhão, em 2023, não houve nenhum registro de feminicídio contra quem tinha medida protetiva de urgência.