O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o tornou réu por corrupção, alegando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não identificou o verdadeiro autor das emendas envolvidas no caso.
A ausência de transparência na identificação dos padrinhos de emendas parlamentares está no centro da tensão entre o STF e o Congresso. Segundo investigadores, essa falta de clareza, somada ao aumento de recursos destinados por emendas de relator, de comissão e do chamado “pix orçamentário”, tem contribuído para o crescimento de casos de desvio de verbas públicas.
No caso específico de Maranhãozinho, ele é acusado de ter cobrado propina de um prefeito em troca da destinação de emendas. A defesa, no entanto, sustenta que a denúncia da PGR não prova que o deputado tenha sido o autor das emendas que beneficiaram o município de São José de Ribamar (MA).
De acordo com a investigação da Polícia Federal, Maranhãozinho e outros dois parlamentares teriam pedido R$ 1,6 milhão ao então prefeito Eudes Sampaio Nunes para liberar R$ 6,6 milhões em recursos federais. A Controladoria-Geral da União (CGU), acionada durante a apuração, também não conseguiu identificar quem indicou três das emendas que resultaram nos repasses à cidade.
“Para afirmar que alguma das emendas — que, segundo a PGR, teriam sido propostas em troca de vantagem indevida — era de autoria do deputado, seria necessário apresentar um documento comprovando essa autoria, o que nunca foi incluído nos autos”, afirma a defesa de Maranhãozinho.
A informação é do jornalista Fábio Serapião, do Metrópoles.