O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, o julgamento sobre a aplicação das novas regras de distribuição das sobras eleitorais. Por seis votos a cinco, a Corte determinou que a norma atualizada deve ser aplicada retroativamente às eleições de 2022, resultando na perda de mandato de sete deputados federais e na redistribuição de suas cadeiras.
A decisão impacta diretamente a composição da Câmara dos Deputados, especialmente a bancada do Amapá, onde quatro dos oito parlamentares eleitos terão seus mandatos cassados. Além do Amapá, estados como Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal também serão afetados.
Votaram para que a decisão valesse imediatamente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Votaram para que as regras só fossem válidas para o futuro a ministra relatora, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
A decisão e seus impactos
O julgamento decorre da declaração de inconstitucionalidade, feita pelo próprio STF em fevereiro de 2024, da regra que limitava a participação de partidos na distribuição das sobras eleitorais apenas àquelas siglas que atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Além disso, também exigia que os candidatos tivessem ao menos 20% desse quociente para serem eleitos.
Inicialmente, a decisão previa a aplicação da nova regra apenas a partir das eleições municipais de 2024. No entanto, ao analisar recursos, a maioria dos ministros do STF entendeu que a mudança deveria valer já para o pleito de 2022, alterando significativamente a configuração parlamentar.
Os deputados que perderão os mandatos
Com a decisão, os seguintes deputados federais terão seus mandatos cassados:
- Dr. Pupio (MDB-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Lebrão (União Brasil-RO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
Os novos parlamentares que assumirão as cadeiras
Com a redistribuição das vagas, os seguintes nomes assumirão os mandatos na Câmara:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
Repercussão política e próximos passos
A decisão gerou forte reação entre os parlamentares afetados e suas respectivas legendas. Alguns deputados cassados anunciaram que buscarão medidas jurídicas para tentar reverter a decisão. No entanto, especialistas avaliam que há poucas chances de alteração, uma vez que o julgamento no STF teve caráter definitivo.
Agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Câmara dos Deputados implementarem as mudanças nos mandatos, oficializando a posse dos novos parlamentares.
Assembleias e Câmaras
Como o julgamento tem repercussão geral, a decisão afetará, também, as composições de Assembleias Legislativas e de Câmaras Municipais em todo o país.