A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, em reunião na tarde desta terça-feira (11), entre outras proposições, o Projeto de Lei 519/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso (Novo), que dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para quem atua em processos eleitorais.
De acordo com o PL, fica instituído o benefício da meia-entrada aos eleitores nomeados para atuar nas eleições ordinárias, gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, para o ingresso em estabelecimentos e casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.
Para o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB), o PL é um estímulo ao serviço voluntário à Justiça Eleitoral. “O projeto de lei de concede benefício de gratuidade em 50% para cidadãos que participam das eleições como mesários, sendo servidores voluntários da Justiça Eleitoral. Esse é um benefício muito importante, porque é mais um estímulo para que essas pessoas prestem o serviço da melhor maneira possível”, destacou o presidente da CCJ.
Além dele, participaram desta reunião da CCJ os deputados Arnaldo Melo (PP); Ricardo Arruda (MDB); Júlio Mendonça (PcdoB); Ariston (PSB); João Batista Segundo (PL); e Neto Evangelista (União Brasil).
Florêncio Neto avaliou a reunião de forma positiva. “Tivemos uma reunião com muita assiduidade dos deputados, com uma produtividade muito grande. Avaliamos mais de 40 propostas e tivemos um grande número de projetos de lei aprovados”, avaliou Florêncio Neto.