Tramita na Câmara de São Luís uma proposição parlamentar que torna obrigatória comunicação ao Ministério Público de casos em que haja indicativo de maus tratos a idosos atendidos pelas redes pública e privada de Saúde. Trata-se do Projeto de Lei nº. 117/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante).
No documento, o parlamentar deixa implícito que um dos objetivos da proposição é possibilitar maior proteção aos idosos. “A violência contra qualquer indivíduo, por si, já é uma ação indesejável. Ser cometida em desfavor de quem tenha a reduzida capacidade de defesa, como no caso das pessoas idosas, é repugnante. Elas são, principalmente, dignas do dever de cuidado”, assinalou Chico Carvalho.
Obrigação – A proposta informa que hospitais, clínicas e postos de saúde integrantes da rede pública ou privada de Saúde ficam obrigados a fazer imediata comunicação formal, via ofício ao Ministério Público, de casos atendidos que apresentem qualquer indicação de maus tratos contra a pessoa idosa.
No documento a ser enviado ao MP, segundo o PL nº. 117/22, deverão constar nome e endereço completos da vítima atendida, identificação do acompanhante dela, cópia detalhada do boletim médico e breve relato dos indícios apurados no atendimento.
A proposição ainda deixa registrado que, em caso de descumprimento, o responsável pelo estabelecimento público sofrerá o devido processo administrativo e o estabelecimento privado será devidamente multado no valor de R$ 2.000,00 e, em dobro, nos casos de reincidência.