O vereador Daniel Oliveira (PL) é o autor do Projeto de Lei n.º 111/22, que cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade.
O Programa será destinado ao atendimento de idosos com idade acima de sessenta anos que estejam interessados em aprender a manusear computadores, principalmente programas como Windows, Word, Excel, dentre outros.
O projeto de lei estabelece que o órgão competente, no âmbito do Poder Executivo, definirá os critérios para o cadastramento dos interessados nos cursos a serem oferecidos pelo programa.