A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na tarde desta quarta-feira ( 22), o workshop “Condutas Vedadas e Lei das Eleições” para esclarecer as regras a serem cumpridas pelos profissionais que atuam no Complexo de Comunicação da Casa no período de 2 de julho até o dia das eleições.
Conduzida pelo procurador-geral do Legislativo Estadual, advogado Tarciso Araújo, e mediada pela diretora adjunta de Comunicação, jornalista Sílvia Tereza, o evento contou com a participação do advogado Alexandre Cavalcante Pereira, subprocurador-geral do Estado.
Alexandre Cavalcante e Tarciso Araújo afirmaram que deve haver uma distinção do que é propaganda eleitoral e matéria de cunho institucional, não sendo permitida a primeira no período vedado.
Os dois palestrantes frisaram que a lei se mostra muito mais rígida quanto ao uso de bens móveis e imóveis do poder público no período de campanha, enfatizando que deve ser respeitado o princípio da isonomia, para que, quem esteja no exercício do mandato, não leve vantagem na disputa.
Quanto ao Legislativo, eles afirmaram que o parlamentar não pode deixar de divulgar seu trabalho, desde que suas mensagens não tenham conotação de cunho politiqueiro, deixando implícito o pedido de voto.
Afirmaram, também, que as matérias divulgadas pelo site institucional e as outras plataformas do Legislativo, anteriores ao período vedado, podem permanecer, desde que sejam acrescidas as datas de sua publicações.
Tarciso e Alexandre deram alguns exemplos já destacados em jurisprudências do TSE e responderam às indagações de jornalistas, radialistas e editores que participaram do workshop.