Desde domingo (20), o tráfego na Avenida São Marçal e outras vias de trânsito intenso na região do João Paulo tiveram o fluxo alterado pela Prefeitura de São Luís com o objetivo de diminuir os engarrafamentos, melhorar a mobilidade e dar mais segurança para condutores e pedestres. Poucos dias após as mudanças quem mora, trabalha e trafega pela área já aponta as melhorias.

De acordo com Diego Baluz, secretário da SMTT, as mudanças realizadas no trânsito do João Paulo, principalmente no entorno na feira e na saída da Rua 05 de janeiro, já estão gerando as melhorias pretendidas para o local, que é a redução do congestionamento nos horários de pico. “As alterações contam com a compreensão dos condutores que trafegam na região, visto que exigem mudanças de deslocamento em algumas vias. Mas nesse aspecto, além da sinalização, a população pode contar com a presença dos nossos agentes que estão orientando durante 30 dias todos condutores que trafegam tanto na avenida São Marçal, quanto nos cruzamentos, retornos e vias auxiliares, explicou.

Valter Costa Júnior, 40 anos, trabalha há 9 anos como guardador de carros na Rua Riachuelo, uma das principais vias do João Paulo. Segundo ele, o tráfego na rua era caótico. “Os motoristas só sabiam passar aqui em alta velocidade ou na contramão e quase ninguém respeitava o pedestre”, disse.

Com as mudanças feitas pela Prefeitura, a via recebeu nova sinalização horizontal e vertical para disciplinar o fluxo de veículos e os pontos de estacionamento. Para o guardador de carros as alterações foram positivas. “Apesar de serem poucos dias e as pessoas ainda estarem se adaptando, a gente já percebe melhora. Os motoristas estão mais atentos e a gente já nota diminuição nas manobras que podem causar acidentes”, afirmou.

Quem também destacou as melhorias no tráfego da via foi o vendedor Paulo Roberto Santos, 42 anos. De acordo com ele, eram comuns os acidentes no cruzamento com a Praça Duque de Caxias. “Quase todos os dias algum motoqueiro derrapava ou colidia contra um carro no cruzamento da rua com a praça. O trânsito engarrafado atrapalhava até o comércio porque os clientes tinham dificuldade para estacionar. Essa nova sinalização está fazendo a diferença”, comentou.

Outro ponto do bairro onde as modificações melhoraram a rotina dos motoristas foi na Rua 05 de Janeiro. Com a mudança, a rua passa a ter as duas pistas de mão única, a partir do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) até a feira do João Paulo. Desse modo, a saída dos condutores para a Avenida São Marçal, agora, está sendo feita tanto pela pista direita, sentido Centro, quanto pela pista esquerda, sentido Filipinho.

O vigilante Luís Sérgio Ferreira, 42 anos, costuma fazer compras frequentemente no bairro e a Rua 05 de Janeiro faz parte da sua rota. “As mudanças feitas ali foram muito positivas. Mesmo a gente tendo que fazer um percurso um pouco mais longo, agora, por causa do desvio que fizeram, o tempo de deslocamento é menor que antes, quando a gente ficava preso na rua, esperando o trânsito fluir”, informou.

As alterações promovidas pela SMTT no trânsito da Avenida São Marçal e vias do entorno têm como intuito corrigir um problema antigo de fluxo de veículos na região, que é caracterizado pelo grande movimento comercial, destacando-se a tradicional feira do bairro João Paulo.

Geraldo Júnior, 39 anos, morador do bairro, garante que as mudanças feitas pela SMTT estão deixando o tráfego mais seguro. “Antes o risco de acidente era alto. Agora os motoristas estão mais atentos, principalmente por causa da presença dos guardas de trânsito”, comentou.

As intervenções no João Paulo contemplam o trecho que compreende desde a rotatória do Batalhão de Infantaria de Selva (24° BIS), seguindo a extensão da Avenida São Marçal, até o retorno no bairro Filipinho e tem como foco a alteração de fluxo de veículos da Rua 05 de Janeiro, em frente à Feira do João Paulo.

Até que as mudanças estejam consolidadas na rotina dos condutores, agentes de trânsito permanecerão em trechos estratégicos para coordenarem o fluxo de veículos e orientarem os condutores. A previsão, segundo a SMTT, é a de que as equipes fiquem por um período de 30 dias.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), cumpriu importante agenda no município de Imperatriz, nesta quinta-feira (24), ao lado do senador Weverton Rocha (PDT) e do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD). Na ocasião, foram anunciados investimentos para a segunda maior cidade do estado, como a destinação de recursos para o bloqueteamento de ruas e educação.

Também integraram a comitiva os deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT), Ricardo Rios (PDT) e Wendell Lages (PMN), além do deputado federal Gil Cutrim (PDT), o senador Roberto Rocha (PSDB), o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier.

Othelino Neto disse que a visita do senador Rodrigo Pacheco a Imperatriz faz parte da intensa mobilização política para levar, cada vez mais, melhorias e benefícios não só à população imperatrizense, mas a todos os maranhenses.

“Ficamos felizes com a vinda do presidente Rodrigo Pacheco a Imperatriz, principalmente, porque ele vem para anunciar recursos para a cidade, como a pavimentação de ruas e, também, se comprometeu com outras demandas do município. Aqui é um momento de soma de esforços e nós, como representantes da Assembleia, também fazemos parte dessa mobilização”, afirmou o chefe do Legislativo Estadual.

Mais recursos

A agenda foi iniciada com uma vistoria à obra de recuperação do trecho de 14 km da BR-010 (Belém-Brasília), que está sendo executada com recursos federais. Em seguida, a comitiva seguiu para uma coletiva de imprensa, na qual foram apresentadas as demandas da Região Tocantina.

Na ocasião, o senador Weverton Rocha anunciou R$ 2,7 milhões em emendas de sua autoria para o campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) em Imperatriz. Já o senador Rodrigo Pacheco informou que viabilizará R$ 7,5 milhões, pelo Senado Federal, para o bloqueteamento dos bairros Vila Leandra, parte do Parque Alvorada, além de obras de saneamento básico.

Weverton ressaltou que o convite feito ao presidente do Congresso Nacional foi para que pudesse conhecer de perto a realidade do município.

“Ele é um político vocacionado e não mediu esforços em vir conhecer a nossa realidade de perto. Agradecemos muito essa parceria para ajudar Imperatriz e atender às demandas do Maranhão”, assinalou.

Rodrigo Pacheco pontuou que o Senado Federal tem a obrigação de ser sensível aos problemas brasileiros.
“Imperatriz sofreu com o problema das chuvas, tendo muitos bairros castigados e que precisam ter o nosso apoio pelo Senado Federal, assim como a educação e a saúde do município. Muito mais que visitar e conhecer a cidade, viemos firmar esse compromisso com a população, no sentido de poder contribuir com realizações efetivas”, garantiu.

O deputado Leonardo Sá (PL) registrou, na sessão plenária desta quinta-feira (24), a execução do Programa de Distribuição de Cestas Básicas e de Segurança Alimentar no município de Pinheiro. Ele disse que a distribuição é fruto de Indicação de sua autoria e agradeceu ao governador Flávio Dino (PSB), ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e aos secretários responsáveis pela liberação das 1.800 cestas.

O parlamentar explicou que fez a destinação das cestas básicas, mas quem pagou e entregou foi o Governo do Estado. “Eu criei uma forma inédita de entregar as cestas básicas no município. Antigamente, a população não era atendida como deveria. Eles pegavam os cartões e distribuíam para vereadores, agentes políticos, presidentes de associação, entre outros, que repassavam as cestas para amigos, parentes, guardavam em casa ou vendiam”, revelou.

Segundo Leonardo Sá, desta vez, as cestas foram entregues de casa em casa. O deputado anunciou que, nesta sexta-feira (25), estará de novo em Pinheiro para entregar mais mil unidades em vários bairros.

“Tenho duas profissões: sou deputado estadual e médico. Minha função é fazer política. A cesta básica é para entregar na casa de quem mais precisa”, finalizou.

OAB Ma e a OAB Subseção Bacabal participaram da cerimônia de instalação da 2ª Vara da Comarca de São Mateus pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo.

Esse era um pleito antigo da advocacia da região em virtude da alta demanda de ações que estavam represadas. Após diversas solicitações da Seccional Maranhense e da Subseção Bacabal, o Tribunal de Justiça do Maranhão acatou o pedido e transformou a Comarca de Alto Alegre em 2ª Vara de São Mateus, que vai contribuir para dar celeridade às ações e beneficiar os jurisdicionados de Alto Alegre do Maranhão e São Mateus.

A vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, representou o presidente da Ordem na cerimônia e reforçou o compromisso da Seccional Maranhense em favor da classe advocatícia.

“Com a instalação da 2ª Vara da Comarca de São Mateus, a advocacia do interior do estado sai fortalecida. Nós estamos sempre atentos às necessidades da classe e da sociedade para buscar melhorias por meio do diálogo com o Poder Judiciário e o Poder Público”, reforçou Tatiana Costa.

A presidente da OAB Subseção Bacabal, Andreia Furtado, avaliou a instalação da 2ª Vara de forma positiva, considerando uma verdadeira conquista para os municípios da região.

“A advocacia está muito feliz por essa conquista para São Mateus e Alto Alegre do Maranhão, pois agora, verdadeiramente, a população terá uma justiça célere e prestada em tempo hábil. Os processos físicos já estão sendo migradas para o PJE, o que também construirá bastante na agilidade da sua tramitação. A OAB Subseção Bacabal não medirá esforços para cooperar com a unidade”, afirmou Andreia Furtado.

O desembargador Lourival Serejo reforçou que o pedido foi atendido após a petição dos advogados e que a nova Vara vai atender as necessidades da população dos dois municípios devido ao acúmulo processual em tramitação.

“Justiça é ética e paz. Firmamos um compromisso com o povo e com seus direitos para que eles não enfraqueçam diante da impossibilidade de serem atendidos. Por isso, parabenizo o povo de São Mateus”, concluiu o desembargador.

Homenagem

O Fórum da comarca de São Mateus do Maranhão foi denominado “Fórum Advogado Kléber Moreira” por meio da Resolução Nº 81, de 21 de outubro de 2020, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, com o objetivo de homenagear o advogado reconhecido no Estado.

O filho do homenageado, o advogado Eduardo Leal Moreira, falou em nome dos familiares, ressaltando o privilégio de ver o prédio receber o nome do advogado que atuou por mais de 65 anos no Estado. “Este prédio possuía antes o singelo mas emblemático nome Casa da Justiça. Estejam certos de que poucos em nosso Estado personificaram tanto a justiça do Maranhão como meu pai Kléber Moreira, e assim sendo, em nome dele, este Fórum sempre continuará sendo a casa da Justiça em São Mateus”, disse.

“A escolha do nome de Dr. Kléber Moreira é uma homenagem à classe dos advogados na figura dele, simbólica para essa representação que tem eloquência por si só do que representa, uma síntese de eficiência, responsabilidade e que atuou por muitos anos com ética e equilíbrio”, frisou o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.

Para a presidente da OAB Bacabal, Andreia Furtado, um justo reconhecimento à quem tanto fez pela advocacia do estado do Maranhão. “A advocacia maranhense está em festa por esse reconhecimento ao nome do Dr. Kleber Moreira que tanto fez pela advocacia do nosso estado. Parabéns ao TJ por esta homenagem”, disse.

O deputado Antônio Pereira (DEM), pré-candidato à reeleição, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23), para agradecer ao governador Flávio Dino (PSB) e ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB), por vários benefícios do Governo do Estado para a população dos municípios de Imperatriz e Lajeado Novo, ambos localizados na Região Tocantina.

Em sua fala, Antônio Pereira destacou que acompanhou ao lado do vice-governador Carlos Brandão, do secretário Clayton Noleto (Sinfra) e de colegas deputados, o andamento das obras do Mais Asfalto que já estão acontecendo em Imperatriz, e presenciou e autorização da operação tapa-buracos de mais 30 km de ruas.

O democrata destacou que o asfaltamento das ruas foi pleiteado ao governador Flávio Dino na semana passada. “Sensibilizado com a situação de caos na cidade, imediatamente o governador mandou a Sinfra ampliar os serviços. Até o momento, o Governo do Maranhão já realizou 150 km de asfaltamento na cidade de Imperatriz”, disse.

No pronunciamento, o deputado Antônio Pereira lembrou que foi o primeiro que anunciou as obras, por meio da imprensa, e discutiu com o governador Flávio Dino a necessidade de recuperação imediata das ruas de Imperatriz, pois muitos achavam que a questão era apenas e é, realmente, responsabilidade do prefeito da cidade.

RESTAURANTE E PRAÇA

“Mas a sensibilidade do governador Flávio Dino, através do do vice Carlos Brandão, fez com que se iniciasse esse grande trabalho de recuperação em Imperatriz. Quem está fazendo os 30 km de asfalto é o Governo, para o bem estar da população”, assinalou.

Na ocasião, Antônio Pereira agradeceu ao governador por ter autorizado a construção do segundo restaurante popular em Imperatriz, ao lado da BR-010, em direção a João Lisboa, Senador La Rocque e Buritirana. “O aluguel ou compra de imóvel para montar o restaurante na Cafeteira, Vila Lobão ou Vila Nova já foi autorizado”, revelou.

Por fim, Antônio Pereira afirmou que esteve junto com Carlos Brandão na cidade de Lajeado Novo, onde inauguraram uma bela praça e anunciaram algumas outras obras que serão realizadas pelo Governo do Estado naquele município. Estava presente a prefeita Léa; a vice-prefeita Luana; os ex-prefeitos Dete; Antônio Pereira e outras autoridades. (Assecom).

O deputado federal Rubens Pereira Jr subiu à tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (23/2), para comentar o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai decidir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa. O parlamentar manifestou apoio para que o rol seja exemplificativo.

Para Rubens Jr, considerar que o rol é taxativo vai permitir que operadoras rejeitem tratamentos para autistas, pessoas com deficiência, com doenças raras e câncer. “O rol sempre foi exemplificativo. Classificar os procedimentos como taxativos é um retrocesso”, afirmou o deputado.

“Neurologistas que acompanham pacientes autistas indicam musicoterapia, equinoterapia e hidroterapia, que não existem nas clínicas que o plano cobre, só em especializadas. Muitas mães e pais de filhos autistas precisam judicializar isso para ter acesso ao tratamento”, disse Rubens Jr. “Se os planos de saúde não arcarem com esses tratamentos, sobrará mais uma vez para o SUS”, afirmou.

O parlamentar cita que, nos últimos anos, o lucro dos planos de saúde mais que dobrou. “Portanto não cabe o argumento da segurança jurídica na relação contratual. Não estamos querendo inovar, mas sim manter a regra que sempre existiu: rol exemplificativo”, disse Rubens Jr.

CASO IRENICE
A advogada maranhense Irenice Cândido Lima tem esclerose lateral múltipla e será afetada diretamente pela decisão do STJ. “Eu uso aparelho de suporte de vida e não está no rol obrigatório. Se aprovado como taxativo, o plano poderá tomar de volta e eu morrer porque não tenho dinheiro para comprar”, disse Irenice.

Ela tem um filho autista, o jovem João Paulo, que está há um ano sem tratamento. “A maioria (dos tratamentos e medicamentos) não constam no rol da ANS, só consigo por via judicial. Se o STJ determinar que o rol é taxativo, teremos apenas o básico do básico e estaremos presos a uma sentença, sem direito a recurso e sem condições de pagar para viver”, lamentou.

JULGAMENTO
O STJ deu início ao julgamento nesta quarta-feira (23/2). Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi posicionou-se contrária ao rol taxativo. Entretanto, ministros pediram vistas e nova data será marcada, ainda sem previsão.

O Deputado Zito Rolim solicitou, através de envio de expediente da Assembleia Legislativa, ao governo do estado, que fosse realizada a recuperação da Passarela da Matriz, sobre o Rio Itapecuru, ligando o Centro da cidade de Codó à região do bairro Trizidela, um dos mais populosos do município.

A reforma, nas palavras do Deputado, era necessária para garantir a segurança da população de Codó, tendo em vista, principalmente, o grande número de estudantes e trabalhadores que cruzam a passarela diariamente para ter acesso ao Centro da cidade.

Antes da obra, a população se arriscava sobre uma estrutura de madeira improvisada, há mais de dez anos, pelos próprios moradores. Agora, a passarela ganhou uma estrutura metálica, calçamento em concreto e guarda-corpo, permitindo que os codoenses usufruam do seu direito de ir e vir com a devida segurança.

O pedido foi prontamente atendido pelo governador Flávio Dino, através da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), comandada pelo secretário Marcio Jerry.

“São políticas públicas como esta, implementadas pelo Governo do Estado, que estão transformando a vida e a realidade dos maranhenses. Isso demonstra o compromisso do governador Flávio Dino com a população que mais precisa. A via vai melhorar a mobilidade e acessibilidade, viabilizando condições favoráveis de circulação da população”, destacou Márcio Jerry.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (23), o deputado César Pires (PV) e representantes do setor produtivo maranhense (comércio, hospedagem e alimentação), que apresentaram sugestões ao Projeto de Lei 001/22, que trata da exigência do Passaporte Vacinal no acesso a estabelecimentos e eventos em geral, no Maranhão.

Durante a reunião, Othelino Neto, que é autor do PL, explicou que a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização visa dar segurança aos usuários e garantir que as atividades continuem funcionando com menos risco à saúde das pessoas. “O objetivo do projeto é proteger as pessoas e, também, a economia”, defendeu o presidente da Alema.

O deputado César Pires avaliou positivamente a boa receptividade do presidente, que se colocou à disposição para analisar as ponderações apresentadas pelos representantes do setor empresarial.

“O setor produtivo entendeu que precisam ser corrigidas algumas situações e o presidente aceitou as propostas apresentadas, garantindo que analisará o que pode ser reparado no projeto, entre garantir a saúde da população e atender a classe empresarial”, disse.

Além do deputado César Pires, estiveram presentes na reunião, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Gustavo Araújo; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira do Maranhão (ABIH-MA), Armando Ferreira; o presidente e o superintendente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão (Sehama), Raimundo Luz, e Alisson Soares; o superintende e o economista da Federação do Comércio (Fecomércio), Max Medeiros e Wilson França.

“Fizemos algumas ponderações para tornar o PL mais flexível e, consequentemente, não onerar o empresário, que se vê obrigado a colocar um profissional a mais em seus estabelecimentos somente para realizar a verificação do passaporte”, explicou Gustavo Araújo.

Ao final da reunião, o chefe do Legislativo informou que aguardará as sugestões serem enviadas formalmente pelos representantes dos setores produtivos. “Depois de recebê-las, irei comunicá-los sobre o que poderemos acatar para chegarmos a um texto final e levarmos a matéria ao Plenário”, assegurou Othelino, ao final da reunião.

Buscando cada vez mais promover a qualificação da advocacia maranhense, a OAB Maranhão, por meio da Escola Superior da Advocacia Advogado José Vera-Cruz Santana, recebeu representantes do Instituto de Pós-Graduação & Graduação (IPOG) para renovar a parceria entre as duas instituições, existente desde 2015, e que oferece descontos e benefícios para toda a classe.

O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 21/02, na sede da Seccional.

O presidente da Ordem, Kaio Saraiva, reforçou a importância de promover a qualificação constante da advocacia, destacando a importância da parceria entre as instituições.

“Um dos grandes desejos da nossa gestão é levar cada vez mais cursos e eventos que visem à capacitação e atualização das advogadas e advogados maranhenses. O IPOG tem sido um grande aliado nessa missão, proporcionando uma diversidade de cursos para atender toda a classe”, destacou o presidente.

O diretor-geral da ESA, Antônio Gaspar, também ressaltou que é preciso fortalecer a qualificação técnica da advocacia do interior do estado e enfatizou a necessidade de extensão dos benefícios e cursos presenciais oferecidos pelos parceiros da OAB para as Subseções maranhenses.

“Na gestão passada, iniciamos um trabalho de interiorização do ensino jurídico, realizando diversos eventos, cursos, palestras em formato presencial e on-line nas Subseções. Nessa gestão, seguiremos fortalecendo as atividades de capacitação e atualização na capital e no interior do estado. Para isso, contaremos com o apoio dos nossos parceiros”, afirmou Antônio Gaspar.

A gerente comercial do IPOG, Wanessa Pascoal, afirmou que o instituto oferece até 25% de desconto nos cursos presenciais e remotos para a classe advocatícia, podendo ser estendido para parentes de primeiro grau e funcionários da Ordem Maranhense.

“A OAB/MA é nossa parceira há mais de 5 anos e, juntas, já disponibilizamos inúmeras oportunidades de desenvolvimento para a advocacia maranhense, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e cursos rápidos de capacitação. Além dos descontos, o instituto disponibiliza para os profissionais e colaboradores um espaço equipado para eventos, onde o associado pode solicitar por meio de agendamento prévio”, afirmou Wanessa Pascoal.

A  Assembleia Legislativa do Maranhão realizou audiência pública  sob a presidência do deputado Vinicius Louro (PL), para discutir o fechamento das Varas da Justiça do Trabalho nos municípios de Pedreiras, Timon e Açailândia. O evento, realizado no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, também contou com a presença do deputado Rafael (PDT).

Ao final da audiência, o parlamentar informou que o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região retirou de pauta a Resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CNJT), que seria votada na próxima quinta-feira (24), a qual determina a extinção das varas trabalhistas nos três municípios maranhenses.

A decisão foi comunicada, por meio de videoconferência, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva, e pelo senador Weverton Rocha (PDT), após participarem de audiência, em Brasília (DF), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emanoel Pereira.

A audiência na Assembleia, realizada de forma híbrida, contou com a presença de advogados, magistrados, dirigentes sindicais e representantes da sociedade civil organizada, bem como dos deputados federais José Carlos (PT) e Bira do Pindaré (PSB), por videoconferência.

Por toda a tarde, a audiência pública foi marcada por amplos debates. Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho no Maranhão (Anamatra/MA), disse que a proposta da extinção das Varas do Trabalho de Timon, Pedreiras e Açailândia não se justifica e é inoportuna.

“É, claramente, uma negação do direito fundamental ao acesso à Justiça. Quem é que defende essa proposta? Por que os magistrados, a OAB/MA, os servidores e, sobretudo, os jurisdicionados são contra?”, questionou Carlos Eduardo.

O advogado Erno Sorvos, ex-presidente da Subseção da OAB de Açailândia, afirmou ser uma contradição querer fechar uma Vara da Justiça do Trabalho em um local considerado foco do trabalho análogo à escravidão, que é o município de Açailândia.

Para o advogado Valter Fialho Júnior, com atuação em Imperatriz, secretário geral da OAB/MA, a proposta precisa ser discutida amplamente por todos os interessados. “Não fomos ouvidos. É preciso que se debata a questão a fundo. Nós temos de dizer não a esse absurdo”, frisou.

A vereadora Katyane Leite (PTB), do município de Pedreiras, completou. “Vamos lutar com todas as forças para que essa injustiça não se concretize. Temos que ampliar o acesso à Justiça e não restringir”.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Açailândia, Marcelo Santana, afirmou que a classe empresarial do município é contra e considera a proposta equivocada. “Nós precisamos é de mais justiça. A Vara do Trabalho de Açailândia assiste a oito municípios e tem contribuído significativamente para o desenvolvimento social e econômico dessa região”, salientou.

O secretário de governo de Timon, Sarney Sampaio, argumentou que o município conta com mais de 15 mil empregados com carteira assinada e que, considerando a população de Teresina, a Vara do Trabalho de Timon atende a mais de um milhão de jurisdicionados. “Como admitir excluir o acesso à justiça a toda essa população? Temos que buscar impedir a concretização dessa injustiça”, acentuou.

Ampliar o debate, articular com a bancada maranhense no Congresso Nacional, sensibilizar os desembargadores do TRT/MA e buscar ampliar o apoio da sociedade civil organizada e da classe política em geral foram algumas das propostas de encaminhamento apresentadas pelos deputados Rafael e Vinicius Louro, ao final do evento, referendadas pela plenária.

Avaliação

Vinicius Louro avaliou a audiência pública como muito participativa, produtiva e exitosa. “Agradecemos a participação de todos. Encerramos com o sentimento de dever cumprido. Conseguimos adiar a votação dessa proposta e renovamos a esperança de reverter essa situação. Agora, é continuar o debate e encontrar outras alternativas”, finalizou.