Em noite de homenagens às personalidades que contribuem para o desenvolvimento da capital maranhense, o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg, entregou a medalha Simão Estácio da Silveira, a mais importante homenagem do Legislativo Municipal para: o diretor do Hospital do Servidor, Dr. Plinio Tuzzolo; o secretário da Semapa, Liviomar Macatrão, e o  presidente do Conselho de Enfermagem (Coren), José Carlos Júnior. A sessão solene foi realizada na noite desta quarta-feira (22), no Villa Reale Buffet.

“Essa é uma justa homenagem para essas grandes personalidades e amigos que prestam importantes serviços na área da saúde e desenvolvimento da nossa capital. Homenageando essas personalidades, nós queremos homenagear, também, a toda população que nos confiou a honra de representá-los na Câmara Municipal de São Luís. Sou muito grato à população ludovicense”, destacou Dr. Gutemberg

Com o encerramento do período Legislativo, Dr. Gutemberg aproveitou para deixar uma mensagem de Natal.

“Natal dos sonhos é aquele que nós sentimos no coração, promovendo solidariedade. Esse é um momento de reflexão e de agradecer a Deus. Todos nós passamos um ano difícil, no qual perdemos entes queridos. Esperança é a palavra chave que caracteriza esse Natal e a entrada de um novo ano. E que as nossas dificuldades se transformem em oportunidades. Desejo que 2022 seja um ano de vitórias para todos nós. Como médico, professor e vereador, renovo meu compromisso de trabalho com a população de São Luís, sobretudo, para minimizar o sofrimento das pessoas que mais necessitam. Recebam do fundo do meu coração, um abraço afetuoso e desejo de um Natal de paz e união familiar. Um 2022 repleto de saúde e realizações”, disse Dr. Gutemberg.

A comunidade do Residencial Ribeira, na Zona Rural, recebeu  a programação “Natal no Bairro”, da Prefeitura de São Luís. Foi a primeira vez que a comunidade prestigiou atrações de Natal sem que precisasse se deslocar até o Centro da capital. A caravana já passou por vários bairros desde que o projeto foi lançado, no início do mês.

A bordo do trio da esperança, o prefeito Eduardo Braide, acompanhado da primeira-dama, Graziela Braide, e da Trupe Doce Natal, percorreu um pequeno trecho de avenida do bairro até chegar à praça principal do residencial, onde centenas de famílias aguardavam ansiosas o início do espetáculo, que contou com apresentação especial para as crianças.

“Chegamos a mais uma comunidade de São Luís. Desta vez, trouxemos o ‘Natal no Bairro’ para o Residencial Ribeira, importante comunidade da nossa Zona Rural. O nosso objetivo com esse projeto é levar a magia do natal e a esperança de dias melhores, já que temos passado por tantas dificuldades em razão da pandemia”, disse o prefeito Eduardo Braide, que esteve ao lado, ainda, dos secretários municipais de Segurança Alimentar, Júnior Vieira, e da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga.

Após a chegada do trio da esperança à Praça do Residencial Ribeira, a Trupe Doce Natal foi quem iniciou a noite de apresentações. Em seguida, foi a vez da Companhia Thayná Matarazzo arrancar suspiros de meninas e meninas com o espetáculo Natal das Princesas. Foi a primeira vez que eles tiveram a oportunidade de ver, de perto, as princesas Branca de Neve, Mohana, Jasmine, Elsa e a Bela.

“Estou achando tudo muito lindo. Nunca tivemos algo assim aqui na Ribeira e a minha filha está amando o show. Ela é muito fã das princesas. A Prefeitura de São Luís está de parabéns”, disse a comerciante Kessia Santos, de 35 anos, mãe da pequena Ana Júlia, que estava com os olhos vidrados durante todo o espetáculo, fascinada com o movimento musical.

Ao fim das apresentações do Natal das Princesas, o prefeito Eduardo Braide, junto da comunidade, chamou o Papai Noel ao palco, momento oportuno para saudar a todos os presentes, desejar prosperidade para o ano que se inicia e para acionar um show de fogos de artifício que iluminou o céu do Residencial Ribeira, fechando com chave de ouro mais um dia de “Natal no Bairro”.

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Desde que foi lançada, a programação “Natal no Bairro”, que integra o projeto “Natal da Esperança, da Prefeitura de São Luís, já fez a alegria de moradores do Quebra-Pote, Cidade Operária, Coroadinho, Cohatrac, Ilhinha, Anjo da Guarda e Vila Luizão.

Em paralelo, a Prefeitura de São Luís vem realizando, todos os fins de semana, o circuito de Natal no Centro Histórico, atraindo milhares de pessoas para o Largo do Carmo que, assim como as praças Benedito Leite e João Lisboa, bem como as ruas de Nazaré é do Egito, receberam iluminação especial para comemorar esta época do ano

Neste período festivo de fim de ano, quem participar das atrações em locais como a RFFESA e a Praça Pedro II, no Centro Histórico da capital, assim como em outros lugares da Grande Ilha, já pode contar com toda a segurança reforçada e ações intensificadas pelas operações em vigor da Polícia Militar do Maranhão.

O comandante de Policiamento Metropolitano (CPAM-II), coronel Aritanã Lisboa, destaca que o planejamento para o reforço do policiamento no Centro Histórico foi colocado em prática desde o início das compras de fim de ano.

“A nossa preparação já iniciou há um tempo. Quando iniciou a movimentação de pessoas para as compras de final de ano, a gente reforçou o policiamento no centro comercial, principalmente na Rua Grande. Houve um complemento do policiamento, nós aumentamos a quantidade de policiais a pé e, também, de viaturas naquela região. Também para as programações natalinas com o Natal Luz, houve um aporte maior de policiais. Aquela área pertence ao BPTur, que deu um policiamento diferenciado tanto para a Praça Dom Pedro II, como, também, para a RFFESA”, destacou o comandante.

Grande Ilha

O planejamento para as festas, realizado pelo comando da Polícia Militar, é um trabalho coordenado e envolve toda a estrutura da corporação, inclusive todo o efetivo administrativo. Desta forma, será maior o número de policiais empregados nas ruas e o aporte, também, de motocicletas e automóveis.

“No restante da cidade, nós estamos com um aporte maior de viaturas para alguns locais específicos, entre eles, algumas barreiras nas principais vias. Serão montadas barreiras de contenção, de abordagem e revista de pessoas em horários específicos, próximo aos horários das festas, até mesmo para evitar a movimentação de drogas, pessoas portando armas e assim, também, ter uma contenção no trânsito, porque a gente sabe que nesta época do ano as pessoas acabam exagerando no consumo de bebidas e fazem a conexão inadequada de bebida e trânsito. Então, nós vamos ter um reforço, um aporte maior nas vias para evitar esses excessos e o cometimento de crimes de trânsito. Nos bairros, nós vamos ter incursões com as viaturas de área e com o reforço do policiamento”, pontuou o coronel.

Réveillon

O comandante do CPAM-II, coronel Aritanã, também frisou que mesmo sem a tradicional festa de Réveillon, o plano de trabalho será o mesmo realizado em anos anteriores.

“A nossa programação, inclusive, é como se tivesse um Réveillon. É um Réveillon formal, nós vamos ter a mesma programação do ano passado, com presença policial nas ruas, barreiras, ações de abordagem e, também, incursão nos bairros e naqueles locais onde a gente acredita que vai ter mais aglomeração de pessoas. Também será reforçado o nosso policiamento, como na Região Litorânea e alguns locais de praia”, frisou Aritanã.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), apresentou balanço das atividades do Parlamento Estadual em 2021. Na ocasião, o parlamentar destacou o recorde histórico de produtividade da Casa, que teve mais de sete mil proposições apreciadas pelo Plenário, registrando um número superior a 200% em relação aos anos de 2020 e 2019.

Othelino enfatizou a grande contribuição do Poder Legislativo para o Estado. “Foram ações que ajudaram a modificar para melhor a vida das pessoas. Apesar das dificuldades e dos traumas que a pandemia impôs nos últimos dois anos, considero que 2021 foi um ano em que a Assembleia produziu de forma extraordinária para o bem do Maranhão”, avaliou.

O chefe do Legislativo maranhense também ressaltou o bom debate político que permeou os trabalhos dos parlamentares durante o ano. “Eu sempre gosto de ressaltar as boas discussões políticas que acontecem no Parlamento, em razão de que aqui estão representadas as mais diversas vozes com posicionamentos políticos e ideológicos diferentes. Isso enriquece muito a Assembleia”, disse Othelino.

Durante a coletiva, Othelino Neto pontuou matérias importantes aprovadas pela Casa, muitas delas voltadas ao combate à pandemia. Falou, também, sobre projetos de cunho social, a exemplo do que instituiu o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, um marco importante e pioneiro no país.

O presidente da Assembleia ressaltou, ainda, a aprovação do reajuste salarial para os servidores públicos estaduais e do Legislativo, bem como a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que aumentou os investimentos em áreas importantes, como saúde e educação.

“Não ficaram atividades acumuladas, embora o trabalho e o desafio nunca acabem. Nós tivemos como foco principal alguns projetos que auxiliam o combate à pandemia, tanto no reforço à rede hospitalar quanto nas estratégias de prevenção. Esse foi o ponto de maior destaque da produção legislativa deste ano”, destacou o parlamentar.

Agradecimento

Após a coletiva, Othelino Neto presidiu a última sessão plenária do ano e agradeceu aos deputados estaduais, servidores da Casa e a todos os maranhenses pela confiança no trabalho do Poder Legislativo.

“Em 2022, a Assembleia continuará firme nas suas atribuições, mantendo a relação respeitosa e harmoniosa com os demais Poderes, como estabelece a Constituição. E seguiremos sempre defendendo os interesses dos maranhenses”, concluiu.

O Prefeito Eduardo Braide e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinaram, nesta quarta-feira (22), o termo de retomada das obras de construção dos residenciais Mato Grosso I e II, paralisadas desde 2019. Ao todo, serão entregues 3 mil habitações de interesse social que beneficiarão mais de 12 mil pessoas.         “Estamos retomando hoje não apenas a construção destas residências, mas o sonho de milhares de famílias de São Luís que não têm casa própria. A construção destas unidades habitacionais foi paralisada, por isso, teremos que fazer uma série de intervenções para que elas fiquem em condições dignas de receber os futuros moradores. Além das casas, será entregue toda a infraestrutura necessária de transporte, creches, escola, unidade de saúde e outros serviços públicos. Enquanto as obras são finalizadas, faremos o cadastro e sorteio das famílias para que elas possam se mudar o mais breve possível”, afirmou o prefeito Eduardo Braide.

O ministro Rogério Marinho destacou que sua vinda a São Luís representa o compromisso do Governo Federal em concluir a construção das obras. “Este é um dos maiores conjuntos residenciais de interesse social com obras paralisadas no Maranhão. Pelo nível de deterioração dos imóveis estimamos que teremos que refazer de 30% a 40% das intervenções de engenharia para que elas possam ser entregues. Garanto que tudo será concluído dentro do novo prazo e que os recursos necessários para a conclusão do projeto estão assegurados”, disse.

O empreendimento 

Os residencial Mato Grosso I e II são um empreendimento de habitação de interesse social do Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), inscrito na modalidade para municípios com mais de 50 mil habitantes.

O empreendimento, contratado entre o segundo semestre de 2013 e o primeiro trimestre de 2014, estava com obras paralisadas desde janeiro de 2019 e é formado por 3 mil unidades habitacionais, do tipo casa, com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço (externa). Deste total, 3% são reservados a pessoas com deficiência e idosos.  

As obras serão finalizadas em três etapas. A primeira e a segunda compreendem a retomada a partir da assinatura do Termo de Retomada, nesta quarta-feira (22), sendo compostas, cada uma, por 1.350 moradias. A terceira compreende a finalização da construção de 300 moradias.

Além das moradias, o projeto do empreendimento conta com a construção de três creches, uma escola, uma unidade básica de saúde e tem, também, áreas institucionais destinadas ao município para a construção de equipamentos públicos necessários para atender às demandas da comunidade. A expectativa é que o conjunto habitacional seja entregue em prazo máximo de 18 meses. Ao todo, serão investidos R$ 254 milhões.

Enquanto as obras forem executadas, a Prefeitura de São Luís fará o cadastramento e posterior sorteio das famílias que serão beneficiadas pelo programa para acesso à moradia própria. As famílias contempladas com o imóvel pagarão o financiamento de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O valor da prestação ficará entre R$80,00 e R$270,00, de acordo com renda familiar mensal, atendendo famílias com renda de zero a R$1.800,00.

Participaram do ato de assinatura que vai garantir a retomada das obras, a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; o senador Roberto Rocha (PSDB); os deputados federais Gil Cutrim (Republicanos) e Edilázio Júnior (PSD); os vereadores Gutemberg Araújo (PSC), 1º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís; Marcial Lima (Podemos), líder do Governo na Câmara; Ribeiro Neto (PMN) e Chaguinhas (Podemos); e os secretários municipais de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa; de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Liviomar Macatrão; da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga; de Segurança Alimentar, Júnior Vieira; os secretários adjuntos de Fiscalização, Asbhel Muniz; de Agricultura, Dilmar Araújo; e a presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Nádia Quinzeiro.

Também estiveram presentes, o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos; o superintendente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Alexandre Cardoso; o superintendente de Patrimônio da União no Maranhão, Coronel Monteiro; o presidente do Sinduscom-MA, Fábio Nahuz e a representante da LN Incorporação, Taís Carvalho.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), segue entregando cestas de produtos alimentícios agroecológicos, adquiridas com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a população ludovicense. Nesta terça-feira (21), foi a vez de 450 famílias do Jardim São Cristóvão serem beneficiadas com as cestas. Na oportunidade, o prefeito Eduardo Braide anunciou ações do Asfalto Novo para a região, em atendimento a uma demanda dos próprios moradores.

“É uma felicidade muito grande estar aqui hoje entregando essas cestas de alimentos. Esse foi um ano muito difícil, mas temos trabalhado muito para minimizar os efeitos da pandemia. Primeiro, vacinamos a população contra a Covid e, agora, estamos doando alimento para que as famílias possam ter uma alimentação segura. Aproveito a oportunidade para dizer que, em atendimento a um pedido dos próprios moradores, logo as máquinas vão chegar aqui no bairro para asfaltar as ruas”, garantiu o prefeito Eduardo Braide.

Os produtos adquiridos pelo PAA e doados durante a ação desta terça-feira correspondem a 14 toneladas de alimentos livres de agrotóxicos, cultivados por pequenos agricultores de São Luís. As cestas são compostas de alimentos ricos em nutrientes e essenciais para uma refeição saudável, como: frutas, verduras, hortaliças, grãos, mel e proteínas, dentre outros, totalizando 60 produtos, e não mais apenas 32, como nos últimos anos.

“Esses alimentos são de extrema importância para que a gente possa garantir que as famílias continuem se alimentando com segurança, sobretudo neste momento de pandemia que a gente ainda está enfrentando. São cestas verdes, com muitos produtos, todos adquiridos junto aos nossos 400 fornecedores cadastrados. Essa é a nossa décima quarta entrega e seguiremos contemplando muitos outros bairros, até atingirmos o total de 50 mil famílias, pois os recursos que conquistamos junto ao Governo Federal nos permitiu a ampliação de beneficiados”, destacou Júnior Vieira, titular da Semsa.

Presente durante a entrega das cestas de alimentos do PAA desta terça-feira, na Casa da Família, o vereador Chaguinhas (Podemos) agradeceu o empenho do prefeito Eduardo Braide para atender as necessidades dos moradores do São Cristóvão, bem como o esforço realizado para que fosse possível a entrega das cestas de alimentos às 450 famílias da região nesta etapa do projeto. “Eu só tenho a agradecer ao prefeito por essa iniciativa tão importante, que vai impactar diretamente no Natal dessas famílias”, pontuou.

 Famílias beneficiadas

As 450 cestas de alimentos do PAA chegam em boa hora na casa das famílias em situação de vulnerabilidade moradoras do Jardim São Cristóvão. Com os alimentos recebidos nesta doação, elas vão poder preparar os alimentos que pretendem servir durante a noite do dia 24 de dezembro, como de costume, e ter uma ceia de Natal mais confortável.

Uma das famílias beneficiadas na ação no Jardim São Cristóvão foi a da vendedora autônoma Carmem Oliveira, de 37 anos. “Essa cesta chegou em boa, vai ajudar muito na preparação dos alimentos em casa. Por causa da pandemia, nem sempre a gente tem dinheiro para comprar comida, como os produtos que estamos recebendo aqui, hoje. Então, eu só posso agradecer ao prefeito e a toda sua equipe”, frisou.

A aposentada Luíza Nunes Gomes, de 69 anos, disse que essa foi a primeira vez que a Prefeitura de São Luís chegou ao Jardim São Cristóvão com uma ação tão ampla de distribuição de alimentos. “Eu nunca tinha visto uma ação como essas, é a primeira vez. Os alimentos são muito bons e vão ajudar bastante, principalmente na preparação das refeições do dia. Por isso, eu não poderia deixar de agradecer, pois, apesar de ser uma obrigação do Município, não é todo prefeito que trabalha e se importa com as pessoas como o prefeito Eduardo Braide”, finalizou.

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Com a nova etapa do PAA, a maior da história de São Luís, o número de famílias que serão beneficiadas saltou de 6 mil para 50 mil, haja vista o recurso que foi incrementado, passando de R$ 600 mil para R$ 2,6 milhões. O número de produtores/fornecedores também foi ampliado, saindo de 93 para 400, assim como o número de produtos em cada cesta, que deixou de ser 32 e, agora, é 60 itens.

Já estão publicados, no Diário eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, os índices definitivos de participação dos municípios maranhenses na receita do ICMS para o exercício de 2022, conforme dispõe a Lei Complementar Federal 63/90 e a Lei Estadual 5.599/92.  Os municípios recebem mensalmente 25% da receita do ICMS, de acordo com a Constituição Federal. O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos Estados e pago nas vendas de mercadorias, serviços de transportes, energia e comunicação.

No ano de 2021, a arrecadação do ICMS no Maranhão deve totalizar R$ 9,6 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões serão repassados aos municípios de acordo com o que determina a Constituição Federal.

O relatório com os percentuais de repasse do ICMS aos municípios foi elaborado pelo Núcleo do Índice dos Municípios, vinculado a Unidade de Informações Econômico-Fiscais (IPM/UNI) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), com base nas informações captadas das declarações de informações econômico-fiscais (DIEF) e Escrituração Fiscal Digital (EFD), apresentadas pelas 120 mil empresas estabelecidas e cadastradas no ICMS no território maranhense.

O processo de elaboração dos índices de participação foi concluído com o parecer final do Tribunal de Contas do Estado. O TCE, em conjunto com a Federação dos Municípios (Famem), acompanha todo o procedimento de elaboração do IPM pela Sefaz.

Segundo o secretário da Fazenda do Estado Maranhão, Marcellus Alves, os repasses de ICMS constituem a segunda mais importante fonte de receita para as municipalidades, logo após as transferências do Fundo de Participação dos municípios (FPM), repassado pelo Governo Federal.

As parcelas pertencentes aos municípios do produto da arrecadação do ICMS são creditadas pelo Estado, semanalmente, na conta dos municípios segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar 63/90.

Para ter acesso ao Índice definitivo de participação no exercício de 2021, os interessados podem acessar o portal da Sefaz (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf), no menu Transparência – Índice de participação dos municípios.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) adiou a sessão para apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A votação que seria realizada nesta quarta-feira, 22, foi transferida para a próxima terça-feira, dia 28, às 9h. De acordo com o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que é o 1º vice-presidente da Casa, a mudança de data no calendário de sessões extras foi tomada pelo presidente, vereador Osmar Filho (PDT), visando dar um tempo maior para que a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), possa produzir seu relatório final.

“Teve uma decisão conjunta entre os vereadores e o presidente Osmar Filho, visando dar um tempo maior para que a Comissão de Orçamento possa produzir seu relatório final com mais qualidade”, declarou.

A nova data para apreciação da matéria, segundo o vice-líder do governo municipal, vereador Edson Gaguinho (DEM), ficou marcada para a próxima terça-feira, dia 28. Ele também destacou que um dos motivos para o adiamento da discussão da peça orçamentária foi à quantidade de emendas apresentadas ao projeto original.

“Tivemos muitas emendas apresentadas ao projeto original, o que acabou impedindo a Comissão de analisar todas as propostas em tempo hábil. No entanto, ficou definido que a peça orçamentária será apreciada e votada na próxima terça-feira, dia 28”, frisou.

Corrida para enxugar a pauta

Embora tenha adiado a votação da LOA para a próxima semana, o Legislativo volta a se reunir nesta quarta-feira (22) e na segunda-feira (27), numa corrida para enxugar a pauta e visando apreciar matérias pendentes deste ano.

Como acompanhar?

As sessões, com início às 09 horas, seguem sendo realizadas em formato híbrido, presencialmente e através do Sistema de Deliberação Remota. O cidadão ludovicense poderá participar de forma remota, acessando o site da Câmara – www.camara.slz.br

O secretário de Educação, Felipe Camarão, confirmou em suas redes sociais que não irá lançar sua candidatura ao Governo e deverá concorrer ao mandato de deputado federal.

Felipe Camarão garantiu que irá buscar uma vaga na Câmara Federal e na legenda de sua publicação nas redes sociais escreveu: “Que tal o federal da educação?”.