O deputado estadual Antônio Pereira (DEM) anunciou, nesta terça-feira (23), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), entregará na próxima quinta-feira (25), às 9h, em Imperatriz, 700 títulos definitivos de propriedade para famílias do bairro Nova Vitória.
Durante discurso realizado no Pequeno Expediente, o democrata parabenizou o governador Flávio Dino e o titular da Secid, Márcio Jerry, pela entrega dos documentos que beneficiam as famílias pelo programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Pereira destacou que a ação da Secid reduz as desigualdades sociais decorrentes da ocupação irregular do solo, garantindo segurança jurídica e direito à moradia digna. Em Imperatriz, 100 títulos foram entregues no bairro Vila Cafeteira, em 2015, e 188 no bairro Habitar Brasil, em 2018.
O deputado ressaltou que a iniciativa do governador Flávio Dino de criar o programa é um grande avanço e parabenizou a população do bairro Nova Vitória, que sonhava receber os documentos e, agora, poderá usufruir, legalmente, de suas propriedades, seja para financiar construção, reformar as casas ou até vendê-las.
Por fim, Antônio Pereira destacou o trabalho do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que, por meio do seu corregedor, desembargador Paulo Velten, tem se esforçado para concretizar o sonho da população do bairro Nova Vitória, pois acompanha e retira os entraves legais necessários para que o importante benefício possa ser concedido.