O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, que o Governo do Estado vai construir uma unidade vocacional plena do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), no município de Estreito, na Região Tocantina. A iniciativa será realizada por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O anúncio foi feito após reunião do deputado Antônio Pereira com o secretário da Educação, Felipe Camarão, na sede da Seduc, em São Luís, acompanhado do prefeito Léo Cunha (PL) e do presidente da Câmara Municipal de Estreito, vereador Tavane Firmo.

Em seu pronunciamento, o parlamentar revelou que o secretário Felipe Camarão resolveu juntar todos os alunos do ensino médio das duas escolas do município de Estreito e colocar no Colégio João Pereira Martins, que será reformado e ampliado.

Parceria  

O democrata revelou, ainda, que Felipe Camarão garantiu que a outra unidade de ensino médio, a Frei Gil, será totalmente reformada e ampliada, no próximo ano, para albergar o Instituto Estadual de Educação, Ciências e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

As unidades vocacionais do IEMA visam qualificar profissionalmente os maranhenses, a fim de desempenharem funções específicas no mercado de trabalho.

“Em nome da população de Estreito, agradeço ao governador Flávio Dino e ao secretário Felipe Camarão por esta iniciativa. Reafirmo aqui o meu compromisso de continuar trabalhando em prol da população de Estreito, em parceria com o prefeito Léo Cunha e os vereadores”, concluiu Antônio Pereira.

O Governo do Estado entrega nesta sexta-feira (29) a Praça da Família de Sambaíba, novo cartão de visita da cidade. A obra faz parte de um conjunto de ações que visam oferecer melhoria das condições de vida para a população. A solenidade de inauguração, que contará com a presença do governador Flávio Dino, acontece às 9h30, na Rua José Faustino Costa (esquina com a Rua Paz Sobrinho), centro.

Construída em uma área de 10 mil metros quadrados, a praça oferece uma estrutura completa de esporte e lazer para a comunidade. O investimento de R$ 1,6 milhão viabilizou a execução de diversos atrativos. O espaço conta com dois quiosques de alimentação, quadra poliesportiva, áreas de vivência com área de playground, academia ao ar livre, reforma do palco, paisagismo e centro administrativo.

“Praças humanizam os espaços urbanos e dão vida para a cidade, Sambaíba ganha um equipamento comunitário moderno com estrutura que propicia a prática de atividades esportivas e culturais, voltada todas as idades”, ressaltou a secretária de Estado de Governo, Marcela Mendes.

A Praça da Família faz parte de um conjunto de obras de revitalização de espaços públicos que vem sendo realizada pelo Governo do Estado em diversas cidades maranhenses. O programa já recuperou áreas e transformou o cenário em vários bairros do estado, oferecendo comodidades que proporcionam a convivência e o lazer.

O Projeto de Lei nº 341/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária desta quinta-feira (28), institui diretrizes para a Política Estadual ‘Maranhão Gera Emprego e Renda’. O PL é de autoria do deputado Ciro Neto (PP).

A matéria estabelece que o programa fomente o desenvolvimento econômico e social por meio de medidas que incentivem a geração de emprego e renda, na indústria e agroindústria, e reduza as desigualdades regionais e sociais.

Colaboração

O programa visa ainda promover ampla colaboração entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a sociedade; possibilitar incentivos e investimentos nas economias regionais, estimular a aquisição de linhas de crédito e incentivos, a serem destinados aos setores produtivos e de serviços no interior do Estado.

Para a efetivação de suas diretrizes, o PL dispõe que serão realizadas audiências públicas para debater, colher propostas, planejar ações e encaminhar relatório à Assembleia Legislativa do Maranhão, bem como ao Governo do Estado.

Nesta quinta (28) é comemorado o dia do servidor público e, em reconhecimento, o médico e deputado estadual, Dr. Leonardo Sá (PL), utilizou as redes sociais para parabenizar os servidores e servidoras públicas:

Parabenizo a todos e todas que contribuem através do seu trabalho para a manutenção dos serviços públicos, principalmente os essenciais, para a nossa sociedade.

Como servidor público, médico licenciado para exercer o mandato, sei como é estudar para passar em concurso público e trabalhar em regime de plantão nos hospitais, principalmente, nos municípios. E todo o tempo de abdicação longe da família e amigos.

Valorizar e respeitar o Servidor Público é investir cada vez mais em serviço de qualidade para a população!

Dr. Leonardo Sá.

Deputado Estadual

Os moradores da MA-026 no trecho entre os povoados Triângulo, no município de Dom Pedro, e Dezessete, em Codó, na região leste do Maranhão, comemoram a conclusão das obras de pavimentação. “O pessoal está muito feliz. Aqui era só buraco, a estrada era muito feia. Eu moro em Codó e trabalhei na obra de construção da rodovia. Sou muito grato pela oportunidade. É um presente para comunidade e um pedaço da minha história. Agora, está muito linda!”, afirmou Raimundo Monteiro.

Francisco Ferreira é comerciante e conta que o asfalto trouxe impacto também para o comércio, tanto em relação à chegada das mercadorias, quanto em relação à movimentação em si, já que agora as pessoas chegam até o comércio com muito mais facilidade.

Segundo Clayton Noleto, secretário de Estado da Infraestrutura, pasta executora dos serviços, a obra é resultado de um trabalho firme do Governo do Estado. “Estive na estrada, conversei com a comunidade e o governador Flávio Dino deu as condições e nós trabalhamos com firmeza, seriedade e dedicação. Agora a estrada está pronta, servindo a toda a região”, destacou.

A obra contemplou também a parte de drenagem, com a construção de bueiros, caídas d’água e outros dispositivos. Ação que resolveu um problema antigo de alagamentos devido as chuvas que são intensas na região, o que deixava e a população sempre aflita durante o período chuvoso.

São 64 quilômetros de extensão, que facilitam o acesso as cidade de Codó, Dom Pedro e a Governador Archer, atendendo a um sonho antigo de toda comunidade. A nova rodovia estrada é sinônimo de desenvolvimento social e econômico para as cidades, moderniza o ambiente e atrai novos investimentos, gerando emprego e renda para a região Leste do estado.

Outro ponto positivo da rodovia é que é facilita o acesso para as cidades de Timon e Teresina, integrando melhor os estados do Maranhão e Piauí. Antes o trajeto era feito pela BR-136, passando por Peritoró até chegar a BR-135. Agora, com o asfalto da 026, a viagem pode ser feita de forma muito mais rápida e cômoda.

Com participação do deputado estdual Rafael, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) participou, nesta quarta-feira (27), da primeira audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, que trata da regionalização do saneamento básico no Estado.

O projeto de lei prevê a criação de quatro microrregiões, tais sejam: Norte Maranhense, Sul Maranhense, Centro Leste Maranhense e Noroeste Maranhense, tendo a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) como agência reguladora preferencial dessa regionalização.

Na audiência desta quarta-feira (27), realizada no município de Imperatriz, cidade-polo da Microrregião Sul, que abrange 55 municípios, o tema foi discutido com diversas classes, como segmentos do setor, população em geral e outras instituições, como o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Maranhão Parcerias (MAPA) e Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Na oportunidade, a diretora de Saneamento e Gás da MOB, Olga Prazeres, esboçou sobre o papel da agência reguladora e discorreu também sobre as competências da MOB, dentre elas, a fixação e a revisão das tarifas, e da importância da regulação do saneamento para aprimorar, incentivar e cobrar a prestação de um serviço público com mais eficiência.

A MOB também participará das próximas audiências que acontecerão nos municípios de Santa Inês (25/11), Caxias (02/12) e São Luís (14/12).

“A gente tem que fazer uma indagação neste momento: que cenário a gente tem para 2022?”, provocou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, na abertura da 10ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do qual é presidente. A reunião aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (27), com a presença de representantes de 21 estados.

Carlos Lula voltou a propor o debate com o legislativo federal sobre o orçamento da Saúde. “Precisamos unir todos os entes do pacto interfederativo – União, Estados e Municípios – e impedir uma desagradável surpresa no orçamento para o próximo ano. Leitos de UTI, cirurgias eletivas, expansão de serviços, tudo isso precisa de aporte de mais recursos, não menos. Se a gente puder construir essa conversa com o parlamento, é possível apresentar as necessidades do SUS”, disse.

A expectativa é que o Orçamento da Saúde para 2022 seja votado ainda este ano. A estratégia do secretário Carlos Lula é fazer articulações para impedir perdas, sobretudo nos recursos de combate à pandemia da Covid-19, que ainda preocupa os sistemas públicos de saúde dos estados.

Durante a reunião, o secretário de Saúde do Amapá, Juan Silva, revelou o cenário epidemiológico no norte do país, na cidade de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa. “Lá, tivemos uma explosão de casos de Delta, apesar do lado brasileiro estar próximo de 70% de vacinados com a primeira dose, o lado da Guiana tem menos de 40%”, alertou.

Preocupado com as variantes, Nésio Fernandes, secretário de Saúde do Espírito Santo, apresentou a necessidade de avaliar a possibilidade da dose de reforço para toda a população no próximo ano. “Esta pauta precisa entrar na agenda porque nós temos que fazer uma programação com as autoridades sanitárias e o Brasil tem autonomia na produção de importantes vacinas, que barateia os custos na aquisição dessas vacinas”, ressaltou.

A TV Assembleia passou a transmitir as sessões plenárias para 39 municípios maranhenses, nesta quarta-feira (27), com a expansão do sinal da emissora para mais 27 cidades do interior do Estado, somando-se aos municípios da Região Metropolitana de São Luís.

Na abertura da sessão plenária desta terça-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a interiorização da emissora representa um ganho significativo, uma vez que milhares de pessoas terão acesso a tudo que é produzido no Parlamento Estadual.

“Demos um passo importante com o início da transmissão ao vivo das sessões plenárias e a exibição de outras atividades da Casa para mais 27 municípios do Estado. É uma forma de fazer com que milhares de maranhenses tenham acesso aos trabalhos dos parlamentares e às discussões da Casa. Um investimento que a Assembleia Legislativa está fazendo para que tudo o que acontece aqui chegue ao maior número possível de pessoas, facilitando, assim, o acesso à informação”, afirmou Othelino Neto.

Com a expansão da transmissão da TV Assembleia, são, ao todo, 39 municípios alcançados. Além dos municípios da Região Metropolitana (São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Morros, Axixá, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e Bacurituba), o sinal também chega às cidades de   Imperatriz, Timon, Caxias, Codó, Açailândia, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Barra do Corda, Pinheiro, Chapadinha, Buriticupu,  Grajaú, Itapecuru-Mirim, Coroatá, Barreirinhas, Tutóia, Vargem Grande, Viana, Zé Doca, Lago da Pedra, Coelho Neto, Presidente Dutra, São Bento,  Bom Jardim, São Mateus do Maranhão e Colinas.

Avanço

O diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, disse que é um grande avanço da TV Assembleia, reforçando o papel da emissora na divulgação das atividades parlamentares e daquilo que é importante para o Maranhão.

“A expansão do sinal da TV Assembleia para municípios com mais de 40 mil habitantes do interior do Maranhão, além dos que já são alcançados na Região Metropolitana de São Luís, possibilita uma maior publicização dos importantes atos do Parlamento Estadual, bem como oferece à sociedade melhor conhecimento acerca do trabalho prestado pelos seus representantes, os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa”, disse.

Além das sessões plenárias ao vivo, será exibida parte da programação da emissora, que diz respeito à atividade legislativa, às segundas-feiras, das 15h45 às 18h15; e de terça a sexta-feira, das 9h15 às 11h45.

Transparência

O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Alema, André Maia, explicou que o processo licitatório de contratação da empresa de radiodifusão retransmissora do sinal da TV Assembleia ocorreu por meio de Pregão Eletrônico, que é considerado mais célere, seguro e econômico, além de conferir maior publicidade, transparência e ampliação da competitividade.

“Essa medida se alinha com o papel que já vem sendo desempenhado pela Assembleia com relação à democratização, transparência e divulgação das decisões e dos trabalhos legislativos, proporcionando ao cidadão um maior conhecimento e a possibilidade de exercer seus direitos de fiscalização e de acesso à informação”, disse Maia.

Em apoio ao trabalho espiritual e cristão desempenhado pelas igrejas, na Grande Ilha, o governador Flávio Dino contemplou o segmento com kits de instrumentos musicais. A ação do Governo do Estado, executada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), integra o programa Maranhão Musical. Foram distribuídos, nesta quarta-feira (27), no Palácio dos Leões, 20 kits contendo diversos instrumentos, para 50 igrejas nas cidades de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

O governador Flávio Dino destacou a relevância da ação para reforço das atividades culturais das instituições religiosas. “O programa Maranhão Musical já é implementado há alguns anos, abrangendo vários grupos culturais. Agora, estamos estendendo as ações aos grupos culturais vinculados às igrejas, com a distribuição dos instrumentos, que são importantes para apoiar os trabalhos que essas instituições praticam. Nós acreditamos que, neste momento de grave crise brasileira, quanto mais o governo estiver presente, no dia a dia das comunidades e das instituições, melhor”, enfatizou.

Flávio Dino anunciou ainda a ampliação do programa para outras cidades maranhenses, contemplando mais congregações religiosas. “O programa, nessa nova dimensão, vai continuar e nossa previsão é alcançar pelo menos 500 igrejas, em todo estado o Maranhão”, pontuou o governador.

Para o secretário de Estado de Relações Institucionais (SRI), Enos Ferreira, a entrega é um grande apoio, considerando o momento de pandemia. “O governador Flávio Dino teve a sensibilidade para atender a todos os segmentos da sociedade, com vários tipos de auxílios, contemplando setores da cultura, esporte e outros. As igrejas também foram muito afetadas com a pandemia e esse olhar pleno que o Governo do Estado tem, se materializa hoje, na entrega de kits musicais às igrejas. Nós, que fazemos a articulação do Governo com as igrejas, parabenizamos essa ação importante do governador”, disse.

O sonoplasta Wesley da Silva Santos, que também é líder de ministério, enfatizou a importância dos instrumentos para formações na sua congregação religiosa. “Vai ajudar bastante. Hoje, a gente percebe que tem muitas crianças que querem entrar no meio musical. Há uma grande demanda e a igreja possibilita esse primeiro contato e desenvolve a musicalidade na vida destas crianças e jovens”, avaliou.

O músico Iago Jonas agradeceu o apoio do Governo. “Os jovens terão algo mais para estar na igreja. Na nossa comunidade, temos bastante pessoas esperando e que têm interesse e vão se beneficiar com estes instrumentos. Só temos a agradecer”, frisou.

Somaram 20 kits musicais distribuídos, sendo cada um composto dos seguintes instrumentos: teclado, contrabaixo, bateria, violão, guitarra e microfone. As igrejas beneficiadas com instrumentos receberam ainda, troféus comemorativos produzidos pela Secma, para a solenidade.

O ato de entrega dos instrumentos contou com presenças do do vice-governador Carlos Brandão e dos secretários de Estado Anderson Lindoso (Cultura), Felipe Camarão (Educação); Diego Galdino (Casa Civil); Marcela Mendes (Governo) e Ricardo Cappelli (Comunicação Social).

A Polícia Federal deflagrou a Operação Terra Desolata objetivando desarticular organização criminosa especializada em extração e comércio ilegal de ouro, no sul do Pará, especialmente, na Terra Indígena KAYAPÓ.

Cerca de 200 policiais federais estão cumprindo 62 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da SJPA. As medidas estão sendo cumpridas em 10 unidades federativas: Pará, Amazonas, Goiás, Roraima, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Distrito Federal.

A Justiça Federal determinou ainda o bloqueio e indisponibilidade de valores em aproximadamente meio bilhão de reais, nas contas dos investigados, via sistema BACENJUD; o sequestro com bloqueio de 5 aeronaves; suspensão da atividade econômica de 12 empresas; sequestro com bloqueio de bens imóveis de 47 pessoas físicas e jurídicas; sequestro com bloqueio de outros 14 bens móveis.

As investigações tiveram início em 2020 e apontam que a organização criminosa atua em três níveis diversos. O primeiro nível refere-se aos garimpeiros comuns que extraem o ouro, sem Permissão de Lavra Garimpeira-PLG, e vendem o ouro para os intermediários, os quais estão no segundo nível. Estes, por sua vez, revendem o ouro para grandes empresas, que estão no terceiro nível, para no fim injetá-lo no mercado nacional, ou então destiná-lo para exportação. Durante a investigação, foi constatado que sai das Terras Indígenas do sul do Pará aproximadamente uma tonelada de ouro extraído de forma ilegal, todos os anos.

No curso da investigação, foi identificada a existência de garimpo ativo em áreas particulares, que serão objeto de busca e apreensão em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, locais em que há suspeita de se ter trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Caso confirmadas as hipóteses criminais, os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelo crime de usurpação de bens da união, por explorar matéria-prima pertencentes ao referido ente (art. 2º da Lei 8.176/1991); por executar pesquisa, extração de recursos minerais sem a competente autorização (art. 55 da Lei 9.605/1998); por integrarem organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/2013); e pelo crime de lavagem de dinheiro (art.  1º da Lei 9.613/1998). Além disso, poderão responder por outros crimes a serem apurados no curso da investigação, como os previstos na Lei n° 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, bem como o crime de redução a condição análoga à de escravo, tipificado no artigo 149 do Código Penal.

*O nome da Operação “Terra Desolata” é uma referência à expressão italiana equivalente à expressão em português “Terra Devastada”, uma vez que o ouro extraído de forma ilegal no sul do Pará é enviado para Europa, tendo a Itália como porta de entrada, deixando aqui apenas a terra devastada, em italiano: Terra Desolata.