O prefeito Eduardo Braide entregou, neste sábado (18), a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) à comunidade São Joaquim de Itapera, localizada na Zona Rural de São Luís. O título de posse da terra é um benefício essencial para o desenvolvimento social e o direito à moradia, assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal. O mecanismo também representa o sonho de 62 famílias da localidade que vinham buscando, há anos, meios para legalizar suas habitações.
“A entrega desses títulos de posse é a realização do sonho da terra própria. O documento de regularização está sendo entregue a pequenos produtores, pessoas que há muitos anos aguardavam por esse momento. A partir de agora, 62 famílias possuem em definitivo o título de seus lotes, trabalho que vamos levar para toda a cidade de São Luís, de forma que possamos solucionar muitas outras demandas existentes nesse sentido, tudo para promover mais dignidade e desenvolvimento social”, destacou o prefeito Eduardo durante a entrega das CRF’s aos moradores.
A entrega dos títulos de propriedade de terra é resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que, juntos, desenvolveram os procedimentos técnicos para mapeamento das áreas, como o levantamento topográfico e memorial descritivo da comunidade. No total, 62 imóveis foram catalogados e, a partir de agora, contam com o registro que garante às famílias o título de posse dos lotes.
O secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa, lembrou o caminho percorrido para que os títulos fossem entregues neste sábado. “Esse processo começou lá em 1994, mas somente após 20 anos foi firmado um termo onde o Município ficaria competente de, finalmente, entregar as certidões para as famílias que moram aqui. Então, hoje, após todo esse trajeto, junto com o poder judiciário, a Prefeitura de São Luís conseguiu registrar e entregar o documento que atesta a posse de cada um sobre a sua terra”, acrescentou o secretário.
Os 62 lotes, agora regularizados, compreendem uma extensão de 38 hectares de terra da comunidade São Joaquim de Itapera. Trata-se de um campo com grande potencial para a agricultura familiar que, mesmo com entraves, já vinha sendo cultivada na região. Porém, com a regularização, as atividades vão se intensificar, atraindo ainda mais desenvolvimento para toda a comunidade, como pontuou a juíza Ticiany Maciel Palácio que, na ocasião, representou o presidente do TJ, o desembargador Lourival Serejo e o corregedor-geral, o desembargador Paulo Sérgio Velten.
“Legalmente, isso representa a constituição de uma direito fundamental civil, que é o direito de propriedade. A partir desse direito, eles [os moradores] vão desenvolver capacidades econômicas para adquirir outros direitos sociais, que é o direito à educação de seus filhos, à saúde”, disse a juíza Ticiany Palácio, que também é coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA).
Transformação social
O título de posse da terra é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para desenvolvimento de um povo. De acordo com o promotor de Justiça Agrária do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Haroldo Paiva, o andamento do processo costuma ser demorado, em que pese as circunstâncias, mas que sempre será mais célere quando houver diálogo entre as instituições de Estado.
Garantir o título de posse é garantir “a transformação da vida das pessoas. Quando uma pessoa consegue o título de propriedade de sua moradia, isso tem um poder transformador, fenomenal. É preciso que as instituições dialoguem entre si para avançar mais ainda nesses processos de regularização fundiária”, disse o promotor.
“Quando você tem a moradia, que é um direito fundamental, é algo muito positivo, ainda mais quando você tem um título que comprova que essa moradia é sua. Isso é cidadania. E é assim que se faz uma cidade melhor”, completou o vereador e membro da Comissão de Mobilidade Urbana e Regularização Fundiária da Câmara de São Luís, Ribeiro Neto (PMN).