A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB), analisou, na reunião desta terça-feira (21), 54 matérias. Participaram da reunião os deputados Ciro Neto (PP), Antônio Pereira (DEM), Rafael (PDT) e Yglésio Moyses (PSDB).
A Comissão aprovou, por exemplo, o parecer em redação final à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 014/2019, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual da Juventude. O parecer é de autoria do presidente da CCJ.
Outra matéria que teve parecer aprovado em redação final foi o Projeto de Lei 367/2019, de autoria da deputada Andreia Rezende (DEM), instituindo a Lei Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tendo Adelmo Soares como relator.
Adelmo explicou que as matérias precisavam ser analisadas em redação final por conta de pequenas correções jurídicas. “A reunião foi muito proveitosa e serviu para que analisássemos várias propostas positivas, de autoria parlamentar, para darmos celeridade na apreciação em plenário”, disse.
Animais
Entre os projetos que receberam parecer favorável estão o PL 238/2021, apresentado pelo deputado Zé Inácio (PT), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e teste de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e domésticos no Maranhão, relatado por Antônio Pereira; e o 346/2021, de Helena Duailibe, que estabelece diretrizes para instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado, tendo como relator o deputado Ciro Neto.
O PL 201/2021, que estabelece o padrão de identidade e características do processo de elaboração da cachaça do Maranhão, também recebeu parecer favorável. O relator da matéria, Adelmo Soares, explicou que o autor, Ariston Ribeiro (Republicanos), fez algumas correções jurídicas para reapresentá-lo.