O governador Flávio Dino esteve ao lado do ministro da Justiça Gilmar Mendes nesta sexta-feira (18), durante debate virtual promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree), que teve como tema o projeto da Lei de Responsabilidade Social (PL 5343/2020) de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
Em sua intervenção, Dino questionou a eficácia dos três indicadores da Secretaria do Tesouro Nacional, endividamento, poupança e liquidez, que avaliam a gestão fiscal do poder público.
“Nós temos que levar em conta situações como calamidade pública. Quando eu assumi o Governo, a despesa anual de saúde no Maranhão era de R$ 1,8 bi. Em 2020 eu gastei R$ 3 bi, três bilhões. E estou em paz com a minha consciência, mesmo que isto custe que em um dos itens, no caso, por exemplo, poupança ou liquidez, eu venha sofrer, quem sabe, uma nota crítica da minha gestão fiscal, porque simplesmente isso fez com que a taxa de mortalidade por coronavírus no Maranhão seja a menor do país. Então, entre uma nota A e uma nota C, com vidas humanas no meio, eu prefiro o meu C. Me orgulho dele”, disse o governador.
Flávio Dino defendeu então que uma Lei de Responsabilidade Social, como a proposta pelo senador Jereissati, deve também dialogar com a Lei de Responsabilidade Fiscal, “não para nega-la, mas para afirmar que não existe responsabilidade fiscal metafísica, abstrata, responsabilidade fiscal é mensurada diante dos desafios objetivamente postos diante de cada gestor”.
O governador também atacou a precarização do proletariado, conhecida como “uberização do trabalho”, e chamou este tipo de emprego, sem vínculo com empregadores, de “bomba fiscal contra a previdência social e contra o tesouro nacional”.
“Não existe irresponsabilidade social maior do que essa no Brasil. A não ser que algum gênio econômico esteja pensando nessas alturas em alguma espécie de “solução final”, vai colocar em campo de concentração? Não sendo isto, e eu espero que não seja, onde estarão esses trabalhadores precários daqui a trinta, quarenta anos? Estarão sobrecarregando o SUS, porque são pessoas que vão ter doenças por causa do trabalho, morbidades do modo geral, então eu não vejo como desconectar uma lei da outra [fiscal e social]”.
O PL 5343/2020, conhecido como Lei de Responsabilidade Social, visa estabelecer metas de redução da pobreza a serem observadas pelo Governo Federal, criar os benefícios financeiros “Benefício de Renda Mínima”, “Poupança Seguro Família” e “Programa Mais Educação” e regulamentar o cadastro único de famílias para a seleção de beneficiários. A matéria se encontra em análise do relator, senador Antonio Anastasia (PSD/MG).
O evento foi mediado pelo presidente do Iree, Walfrido Warde, pelo coordenador de Direitos Humanos do instituto, Yuri Silva, e pela economista-chefe do Iree, Juliane Furno. Clique aqui para assistir na íntegra: https://youtu.be/6yr0yABQogM