O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (9), os Projetos de Decretos Legislativos 048/21 e 050/21, de autoria do Poder Executivo, com pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Nova Olinda do Maranhão e Sambaíba. Com a apreciação, as matérias vão à promulgação.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 048 /2021, com parecer 453/21, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em Nova Olinda do Maranhão, teve como relator o deputado Wendell Lages (PMN).
Lages também foi relator do Projeto de Decreto Legislativo 050/2021, oriundo do parecer 467/21, de autoria da CCJ, que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em Sambaíba.
Os pareceres desses projetos explicam que a iniciativa visa facilitar o processo de contratação de serviços e aquisição de produtos e medicamentos importantes para que esses municípios possam melhor enfrentar a pandemia.
Quase 75 municípios já decretaram estado de calamidade pública e tiveram as medidas sacramentadas pela Assembleia, entre eles, Paço do Lumiar, Fortuna, Governador Archer, Bacuri, Paulino Neves, Caxias, Governador Nunes Freire, Riachão, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, Bela Vista, Luís Domingues, Porto Rico, Amapá, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Vitorino Freire, Barreirinhas, Vitória do Mearim e Barra do Corda.