OAB MARANHÃO OFICIA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS SOLICITANDO SEGURANÇA E ACESSO EXCLUSIVO DE ADVOGADAS E ADVOGADOS NO SISTEMA SAG EXTERNO

Para garantir a segurança da advocacia na utilização do sistema SAG_EXTERNO, bem como seguir as determinações feitas no termo de Cooperação Técnica com a DATAPREV e a OAB, o presidente da Ordem Maranhense, Thiago Diaz, oficiou ao Gerente Executivo do INSS, Cayus Oliveira, solicitando que apenas advogadas e advogados tenham acesso à plataforma, como forma de garantir a proteção dos dados dos profissionais da advocacia e dos segurados.

No ofício, a OAB explicou que está havendo uma invasão no sistema, em que terceiros estão cancelando protocolo de processos no âmbito administrativo pelo SAG_EXTERNO, sem o prévio aviso ou intimação dos advogados requerentes.

“Diante da atual vulnerabilidade do sistema SAG_EXTERNO e, tendo em vista a assinatura do acordo de cooperação técnica entre as duas instituições (OAB e DATAPREV), nós estamos requisitando que seja resolvida essa situação lamentável. É necessário garantir a segurança do sistema, com a consequente segurança jurídica de advogadas, advogados e segurados, uma vez que o advogado passa por prévio crivo de homologação”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins, também narrou como funciona o sistema e o que vem acontecendo. “A partir do momento em que o advogado ou advogada protocola o processo, já passa pelo crivo da homologação. Ao homologar todos os documentos, é incabível que terceiros cancelem esse protocolo. Por isso, solicitamos que a Gerência Executiva do INSS, por meio do Cayus Oliveira, determine esse bloqueio do sistema a terceiros, permitindo o acesso exclusivo aos advogados e advogadas”, pontuou.

 

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