Produtores rurais de vários regiões do Maranhão foram contemplados com equipamentos agrícolas diversos, integrando o programa Maranhão Forte, incluído na macro ação do Plano Emergencial de Empregos Celso Furtado. As entregas foram realizadas de forma simbólica, em solenidade virtual, na manhã desta terça-feira (30), no Palácio dos Leões. A cerimônia foi conduzida pelo vice-governador Carlos Brandão, representando o governador Flávio Dino, e contou com participação de prefeitos das cidades beneficiadas, secretários de Estado e deputados estaduais.

O vice-governador Carlos Brandão destacou os esforços do Governo do Estado na promoção de ações pelo trabalho, renda e reforço aos municípios. “É parte do programa de geração de emprego e renda, que vem sendo realizado pelo Governo e que tem contemplado as prefeituras, reforçando o viés parceiro do Estado com os municípios. Nada mais justo que, neste momento de dificuldades, o Governo intensifique essa parceria com as prefeituras, fortalecendo a agricultura familiar, pescadores e toda a cadeia produtiva”, frisou Brandão.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão (Sagrima), Sérgio Delmiro, destacou a satisfação em realizar a primeira entrega aos municípios. “É um trabalho que vem sendo organizado e agora, concretizamos. Agradeço a todos que conduziram esse processo e que tornaram possível estarmos aqui, nesta cerimônia, atendendo diversas cadeias produtivas maranhenses. O governador Flávio Dino tem trabalhado arduamente para prestar todo suporte às cadeias produtivas, para que possam garantir sua produções, renda e trabalho, neste momento de pandemia”, frisa Delmiro.

Entre os contemplados estão cidades produtoras de diversos ciclos, incluindo a cadeia produtiva de mel, pesca e agricultura. Foram distribuídos kits de irrigação contendo micro aspersão, kit gotejamento e placa fotovoltaica; kits pesca com motor rabeta, colete, caixa térmica e redes; kit aquicultura contendo itens de unidade produtiva de ostra, depuradora de ostras, barco, motor e colete; para a agricultura, patrulhas completas com trator, grade e carreta; e equipamentos às unidades produtoras de mel, incluindo caminhão de mel.

“A importância desses equipamentos a um produtor rural é muito significativa. Espero que usufruam bem desses itens, para terem produções melhores às suas famílias. O Governo Flávio Dino vem enfrentando essa pandemia apoiando as prefeituras, ampliando o número de leitos, vacinando e fortalecendo a geração de empregos. Poucos estados fazem o que estamos fazendo e temos conseguido manter os empregos e a renda das famílias. O Governo está salvando vidas e gerando empregos”, enfatiza o vice-governador Carlos Brandão.

Os municípios beneficiados nesta etapa foram Nova Olinda com caminhão de mel; kits irrigação para São Bento, Governador Newton Belo, Viana, Centro do Guilherme, Igarapé do Meio; kit aquicultura para Araioses; kit patrulha às cidades de Satubinha, Estreito e Monção. O prefeito de Estreito, Léo Cunha, representando as cidades da regional, parabenizou a iniciativa. “Agradeço ao Governo por esse benefício que nosso município recebe e que será muito importante às famílias, para manter as atividades rurais e produtoras, nesse momento de pandemia”, disse.

Receberam kits pesca os municípios de Estreito, Viana, Alcântara, Bom Jardim, Nova Iorque, São Bento, Presidente Juscelino, Barra do Corda, Cachoeira Grande, Conceição do Lago Açu, Formosa da Serra Negra, Miranda do Norte, Morros, Porto Rico, Vitória do Mearim, São José de Ribamar, Serrano, Raposa, Chapadinha e Igarapé do Meio.

A deputada estadual Maria Deusdete Lima, a Detinha, destacou o trabalho parceiro do Governo com as prefeituras. “Parabenizo todo o Governo por essa iniciativa e estamos cada um fazendo nossa parte para que nosso estado melhore cada vez mais. Nesse momento difícil que passamos, de pandemia, no qual muitos prefeitos estão em dificuldade, precisamos de atenção e olhar especial. Assim, vamos conseguir mais avanços. Parabenizo a ação do Governo”, enfatizou.

O deputado federal licenciado (PCdoB) e secretário de Articulação Política do Maranhão, Rubens Jr, garantiu, por meio de emenda parlamentar, uma nova unidade de atendimento da Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) em Parnarama.

O novo núcleo será composto de estruturas modulares metálicas, contêineres. Para a implantação do novo modelo, e também para apoio da modernização do parque tecnológico da Defensoria, Rubens destinou R$ 300 mil. Com a aquisição de novos equipamentos, o que proporcionará melhores condições de trabalho aos defensores públicos e servidores e um atendimento mais eficiente aos assistidos.

O deputado do PCdoB destacou que esta iniciativa é mais uma forma do seu mandato ajudar a melhorar a vida dos maranhenses, garantindo mais direitos. “Independente de onde estivermos atuando, seja na Câmara dos Deputados, ou no governo Flávio Dino, como secretário, seguimos com o nosso propósito de contribuir para que o nosso povo tenha mais acesso aos serviços públicos”, detalhou Rubens.

Segundo o defensor-geral Alberto Bastos, a implementação dos novos núcleos garantirá uma grande economia ao erário. “Como os núcleos ecológicos são dotados de placas solares, também não teremos mais despesas com energia elétrica, alcançando os critérios de economicidade e sustentabilidade que nos propomos a implantar na DPE”, destacou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), concedeu entrevista e destacou os projetos aprovados, entre eles a Medida Provisória 341/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes, lanchonetes e à área cultural. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Casa, em sessão remota realizada nesta terça-feira (30). A MP segue agora para promulgação.

Othelino pontuou que o setor de bares e restaurantes foi um dos mais atingidos pelas restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Por isso, segundo o parlamentar, a concessão do auxílio no valor de R$ 1.000,00, pago em cota única, dará um fôlego aos proprietários desses estabelecimentos comerciais, com a finalidade de contribuir para a manutenção dos postos de trabalho durante o período de suspensão do funcionamento, em virtude das normas sanitárias.

“Sendo assim, o Governo do Estado baixou uma Medida Provisória estabelecendo o auxílio emergencial para esses setores e a Assembleia, hoje, converteu essa MP em lei, dando a garantia de que aqueles que se habilitaram poderão receber o benefício”, afirmou Othelino.

Já os trabalhadores da cultura, anteriormente selecionados por meio das ações emergenciais (auxílio emergencial e editais da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA) previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), terão direito a auxílio no valor de R$ 600,00, também pago em cota única.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino justifica a urgência da matéria frente à necessidade de se adotar, com a maior brevidade possível, mais uma medida capaz de contribuir para o enfrentamento dos reflexos da pandemia da Covid-19 nos setores econômico e social do Estado.

Outras matérias 

Durante a sessão remota, também foi aprovada a MP 342/2021, do Poder Executivo, alterando a Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que reduz o ICMS dos produtos.

Foi aprovado, ainda, o PL 050/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa à pessoa que se sobrepuser na ordem definida para os grupos prioritários, estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

Outro projeto aprovado foi o de número 263/2020, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que obriga as farmácias a expor um cartaz da campanha ‘Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica no Maranhão’.

Ainda na sessão desta terça-feira, foi aprovado o PL 332/2020, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, de ensino de esportes e de recreação esportiva.

Durante reunião realizada no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (29), o governador Flávio Dino (PCdoB) assinou obras de serviço para construção, em Caxias, de um Parque Ambiental, um Centro de Ciências da Saúde, da Praça da Família e de um Restaurante Popular.

Parte das conquistas caxienses é fruto de reivindicações feitas pela deputada estadual Dra. Cleide Coutinho (PDT), como o Centro de Ciências da Saúde, antiga reivindicação da comunidade acadêmica da Uema de Caxias, especialmente das lideranças estudantis, e o Parque Ambiental, que dotará o município de mais um espaço de lazer,  solicitado em 2019, por meio de indicação apresentada na Assembleia Legislativa.

Na solenidade, Cleide Coutinho solicitou pessoalmente ao governador a criação da Uema Leste, indicação que já havia feito no mês de fevereiro, da tribuna da Assembleia Legislativa.

“O governador atendeu as demandas da nossa população e, hoje, nossa cidade tem muito o que comemorar. Por isso, estou feliz e agradeço por mais estes serviços que, brevemente, serão entregues ao nosso povo”, disse a deputada.

 

O presidente Jair Bolsonaro realizou uma reforma ministerial na Esplanada nesta segunda-feira (29/3). A dança das cadeiras envolve a troca de seis ministros, confirmada no fim da tarde pela Secretaria Especial de Comunicação Social. As nomeações serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Na Casa Civil da Presidência da República, sai o general Braga Netto e assume o general Luiz Eduardo Ramos; no Ministério da Justiça e Segurança Pública sai André Mendonça e assume o delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres; no Ministério da Defesa, sai o general Fernando Azevedo e entra o general Walter Souza Braga Netto; no Ministério das Relações Exteriores, deixa a pasta Ernesto Araújo e assume o embaixador Carlos Alberto Franco França (atual cerimonial da Presidência). Já na Secretaria de Governo da Presidência da República, no lugar de Ramos, assume a deputada federal Flávia Arruda -integrante do PL, comandado por Valdemar Costa Neto, um dos líderes do Centrão – e na Advocacia-Geral da União (AGU) retorna o ministro André Mendonça no posto deixado por Levi.

A primeira mudança do dia ocorreu com o pedido de demissão do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo em meio à pressão e à ameaça de pedido de impeachment por parte de senadores.

Pouco tempo depois, Bolsonaro pediu o cargo ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. De acordo com interlocutores do presidente, no domingo ele leu a entrevista do general Paulo Sérgio, chefe do Departamento-Geral de Pessoal do Exército, concedida ao Correio. No texto, o general destaca que a taxa de mortalidade por covid-19 do Exército é de apenas 0,13%, enquanto na população em geral é de 2,5%. O presidente se irritou com a entrevista que destacou medidas que impediram mortes por covid-19 no Exército.

O advogado-geral da União, ministro José Levi Mello do Amaral Júnior, também pediu exoneração do cargo em carta enviada ao presidente nesta tarde.

A Câmara Municipal de São Luís prorrogou por mais uma semana a suspensão das atividades presenciais, com o objetivo de evitar contaminações pelo novo coronavírus, responsável pela pandemia. Dessa forma, os serviços presenciais no parlamento estão suspensos no período de 29 de março a 4 de abril.

A suspensão das atividades está presente na Resolução Administrativa nº 005/2021, datada do dia 28 de março. “Devido ao constante aumento de casos de Covid-19 no estado, determinei a prorrogação mais uma vez da suspensão das atividades presenciais na Câmara Municipal de São Luís até o dia 4 de abril. Vamos superar tudo isso”, destacou o presidente do Legislativo, vereador Osmar Filho (PDT).

Os servidores da Casa continuarão exercendo as suas funções através do home office. Já as sessões continuarão sendo realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remota, como vinha acontecendo nas últimas semanas.

Medidas – A prorrogação da suspensão das atividades presenciais na Câmara Municipal de São Luís acompanha as mais recentes medidas de combate ao coronavírus, anunciadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) durante coletiva realizada na última sexta-feira, dia 26.

Entre essas medidas estão: a criação de novos auxílios emergenciais para a população mais afetada pela pandemia; a utilização do modelo híbrido para o funcionamento das escolas particulares (parte presencial e parte online); e a abertura de bares e restaurantes, com funcionamento de 50% da capacidade, observando os protocolos sanitários.

As aulas continuam suspensas na rede pública estadual e municipal. Os serviços considerados não-essenciais continuam suspensos, assim como shows, festas e eventos. Nos mercados, supermercados e comércio geral, continua mantido funcionamento das 9h às 21h.

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou, na terça-feira (23), que a população de Buritirana e Cidelândia, na Região Tocantina, será beneficiada com a perfuração de poços artesianos, construídos pelo Governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste do Maranhão (AGEMSUL).

O anúncio foi feito depois que o deputado Antônio Pereira reuniu-se com o superintendente da AGEMSUL, Davison Nascimento, para tratar de suas emendas parlamentares apresentadas e aprovadas para a construção dos poços artesianos.

Durante a reunião, Antônio Pereira pediu celeridade na construção dos poços cobrados pela população, que precisa muito dos benefícios. O superintendente prometeu mobilizar a equipe técnica para iniciar as obras.

Pleito

Na ocasião, Antônio Pereira revelou que, com recursos de suas emendas, a AGEMSUL construiu um poço artesiano no povoado São Raimundo, em João Lisboa, e que está construindo o sistema de abastecimento no povoado Novo Mundo, em Amarante.

Ele disse, ainda, que, com a ampliação da rede de abastecimento, proporcionada pela construção do reservatório com capacidade para 50 mil litros, em Amarante, mais de 5 mil famílias serão beneficiadas com qualidade e diminuição da falta d’água.

Por fim, Antônio Pereira informou que os poços artesianos serão construídos com recursos de suas emendas parlamentares e atendem demandas da população. O poço artesiano de Buritirana será construído no povoado Varjão dos Crentes.

A OAB Maranhão, por meio da sua Comissão de Direito Internacional, participou de reunião com a chefe do Núcleo China no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Larissa Wachholz. O evento, promovido pela OAB Nacional, aconteceu de forma on-line e foi destinado aos membros da Coordenação Brasil/China no Sistema OAB, composto pelo Conselho Federal e Seccionais estaduais, que debateram sobre relações bilaterais, com enfoque especial no agronegócio.

Ao longo do encontro, Larissa Wachholz, que morou, estudou e trabalhou na China, apresentou um amplo panorama sobre as relações do Brasil com o país asiático, destacando a importância da China não apenas como principal parceiro comercial do Brasil nos últimos anos, mas, sobretudo, como uma aliança estratégica para o futuro.

“Interação esclarecedora com a Dra. Larissa Wachholz, através de uma excelente explanação, discutindo assuntos atrelados, essencialmente, ao Comércio Exterior. Pontos como segurança do alimento no mercado chinês, exigência de certificação de produtos do gênero alimentício, a atuação da GACC/AQSIQ no país e a possibilidade de sua extensão ao Brasil por meio do estabelecimento de escritório oficial in loco, foram devidamente suscitados, além do necessário fortalecimento das tratativas cross border /e-commerce como possível facilitador das exportações a serem realizadas pelas micro e pequenas empresas”, explicou a presidente da Comissão de Direito Internacional, Pollyanna Silva Freire.

A presidente informou ainda que foram observadas questões de forma relevante pela China, voltadas à sustentabilidade, com ênfase na neutralidade do carbono e minimização do uso do plástico.

Para a advogada, eventos desse tipo são importantes para atualização e troca de ideias entre os membros da Coordenação Brasil/China. “Encontros como este são de imensurável valor, pois além de atualizar e esclarecer dúvidas específicas, suscitam novas ideias, dinamizam ações comerciais e fomentam a economia do país”, pontuou Freire.

SAIBA MAIS
A Coordenação Brasil-China (CNRBC) foi criada no Sistema OAB para aprimorar a cooperação jurídica e o intercâmbio bilateral, em suas mais diversas naturezas, com a nação chinesa. A CNRBC atua em estreita sinergia com as Seccionais da OAB em todos os Estados do Brasil, representadas por membros e por Núcleos locais congêneres. O trabalha conta ainda com a parceria da China Law Society, entidade de advocacia chinesa.

A Prefeitura de São Luís divulgou o novo cronograma de vacinação contra a Covid-19. Pelos próximos dois dias, no domingo (28) e segunda-feira (29), a Campanha Municipal de Vacinação vai imunizar as pessoas com a segunda dose de reforço já agendada. Com isso, a vacina para idosos com 70 anos será oferecida na terça (30) e quarta-feira (31), fechando assim o mês de março.

“À medida que estamos avançando nos públicos, sempre em ordem decrescente de idade, é preciso oferecer a melhor logística para atender bem as pessoas durante a vacinação. Inclusive ampliamos o horário do Centro Municipal de Vacinação e do Drive Thru de 8h às 18h. Temos trabalhado arduamente para conter o avanço da Covid e seguiremos firmes nesse objetivo”, assegurou o prefeito Eduardo Braide.

Domingo e segunda

Neste domingo (28), as pessoas que estiverem com data agendada para aplicação da segunda dose devem procurar exclusivamente o Drive Thru, localizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Já na segunda-feira (29), quem estiver com a segunda dose agendada para este dia, poderá buscar tanto o Drive Thru quanto o Centro Municipal de Vacinação, no Multicenter Sebrae, localizado no Cohafuma. Tanto o Centro Municipal de Vacinação quanto o Drive Thru funcionam de 8h às 18h.

 A partir de terça-feira

Na terça-feira (30), a Prefeitura de São Luís oferecerá a vacinação contra a Covid-19 para os idosos de 70 anos. Pela manhã, vacinam os nascidos em janeiro, fevereiro e março; à tarde, os nascidos em abril, maio e junho. Já na quarta-feira (31), pela manhã, têm direito à primeira dose os idosos de 70 anos nascidos em julho, agosto e setembro; e pela tarde, vacinam os que nasceram em outubro, novembro e dezembro, concluindo, assim, a aplicação da primeira dose da vacina para o público desses idosos. Vale lembrar que é preciso levar um documento oficial com foto.

 Cadastro no #VacinaSãoLuís

Neste sábado (27), a Prefeitura de São Luís abriu o cadastro para idosos a partir de 65 anos na plataforma #VacinaSãoLuís. Tão logo cheguem novas doses de vacina, a Prefeitura irá informar o calendário de vacinação.

O deputado César Pires (PV) cobrou mais transparência do Governo do Estado sobre os valores gastos e as pessoas beneficiadas pelos programas de distribuição de renda existentes no Maranhão. O parlamentar lembrou que, assim como exerceu a prerrogativa de aprovar os projetos de lei que deram origem a esses programas, a Assembleia Legislativa também deve cumprir a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo no uso dos recursos públicos.

“Aprovamos a Lei 11.380, que garantiu o incremento da renda dos catadores de lixo, e a criação do auxílio moradia pela Lei 11.350, para mulheres atendidas com base na Lei Maria da Penha, assim como a concessão do chamado Voucher Beleza. Mas não sabemos se essas leis estão sendo cumpridas, e se estão, como são executadas e quem são as pessoas beneficiadas”, exemplificou César Pires, ressaltando que ‘apenas no caso do programa Cheque Minha Casa, cujos sorteios são feitos pela televisão, é possível saber quem são os beneficiados”.

César Pires disse que sua cobrança não objetiva reduzir a importância dos programas, mas garantir que eles alcancem seus objetivos, chegando aos que mais necessitam do apoio do Estado. E justificou que a transparência é um valioso e eficaz instrumento de fiscalização, para evitar desvio dos recursos públicos.

“Foi justamente pela transparência colocada pelo Governo Federal que pudemos questionar e até fazer com que algumas pessoas devolvessem o auxílio emergencial que receberam de forma indevida. Então, é necessário que o Governo do Estado também seja transparente e permita a fiscalização, por parte do parlamento e das outras instituições”, justificou.

Ao afirmar que buscou informações oficiais e não encontrou no Portal da Transparência do governo estadual, César Pires informou que solicitará a intervenção do Ministério Público nessa questão, “já que houve muito gasto com mídia em torno desses programas, em detrimento da transparência”.

“Fica aqui o meu apelo para que o Ministério Público acompanhe essas ações. Formalizarei o pedido de informações também ao Executivo, para que possamos acompanhar como esses programas sociais que nós aprovamos estão chegando aos que mais necessitam”, finalizou.