Câmeras de segurança registram ação abusiva de Policiais Militares e OAB-MA exige providências

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pela OAB-MA, sobre um vídeo que circula nas redes sociais, no qual policiais militares foram flagrados por câmeras de segurança praticando abuso de poder, agindo com violência contra cidadãos, sem qualquer motivo aparente.

NOTA:

A OAB Maranhão recebeu na tarde desta segunda-feira (30/11), através de redes sociais, denúncia de crime de abuso de autoridade supostamente ocorrido na cidade de Rosário-MA. As imagens do circuito de monitoramento mostram policiais ameaçando e intimidando um grupo de moradores e agredindo inicialmente um jovem sem motivo aparente e sem apresentar nenhuma resistência ou perigo a guarnição. Em ato contínuo, um outro policial efetua disparos contra um indivíduo que tentava registar os atos de abuso de autoridade.

A Polícia Militar, como órgão do Estado Democrático de Direito, subordinada aos valores fundamentais da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão, precisa se posicionar claramente a serviço da cidadania e dos direitos e garantias individuais, e contra tais violências e arbitrariedades, que não podem, sob nenhuma justificativa, encontrar abrigo em suas fileiras.

Cobra-se das forças policiais práticas democráticas de forma a garantir a segurança da coletividade e o direito de ir e vir de todos. A violência policial acaba por invalidar o sistema democrático constitucional e impede a plena e a livre convivência social. Atropela a promessa da cidadania, causando sérios danos no seio da sociedade.

Considerando a gravidade dos fatos apresentados no vídeo, a OAB-Maranhão, entidade com assento constitucional, exige do Poder Público que sejam tomadas todas as providências necessárias para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis, tanto na esfera administrativa, como na esfera criminal.

A OAB/MA, através das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública e Cidadania, tomará as providências cabíveis para apurar e acompanhar o caso.

Por fim, a OAB Maranhão reitera seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, na medida em que serve, exatamente, para coibir os arbítrios e abusos praticados pelas mais diversas autoridades.

São Luís (MA), 30 de novembro de 2020.

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

Comissão de Segurança Pública e Cidadania da OAB/MA

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