A ESA Maranhão encerrou seu ano acadêmico com chave de ouro através do I Congresso Virtual de Direito Tributário nos dias 24, 25 e 26 de novembro. Ao todo, foram 12 palestras apresentadas a mais de 500 advogadas, advogados, estudantes e operadores de Direito, que puderam compartilhar conhecimentos e vivências com diversos expoentes do Direito Tributário brasileiro.
Ao longo da programação, transmitida pelas plataformas Zoom e YouTube, os palestrantes falaram com muita propriedade de uma das questões que mais tiveram alterações legislativas nesse período: a Tributária. Por isso, o evento se preocupou em trazer discussões com base na economia do atual cenário pandêmico, fortalecendo ainda mais os temas estudados durante 2020.
O Congresso já iniciou com essa pauta por meio da conferência de abertura “Direito Tributário no contexto pós-pandemia” conduzida pelo renomado jurista Paulo de Barros Carvalho. Durante os outros dias de Congresso, os participantes puderam aprender ainda sobre Negócio Jurídico processual tributário, transação tributária e meios de solução alternativa de litígios; Planejamento Tributário; Compliance tributário; Tributação da Economia Digital; ICMS Questões Polêmicas; Gestão de passivo tributário pós-pandemia e vários outros assuntos pertinentes que promoveram a análise detalhada dos aspectos relativos à reforma tributária.
E, finalizando com chave de ouro, os congressistas foram agraciados com a palestra Reforma Tributária e Sistema Constitucional Tributário, apresentada pelo respeitado e experiente jurista, Roque Antonio Carrazza. Em sua fala, Carrazza fez uma reflexão sobre o sistema tributário brasileiro e como ele enxerga os futuros possíveis em relação a este assunto.
“Não só é possível, como necessário e urgente, aperfeiçoar o nosso sistema tributário. Mas para isso, é imprescindível alinhar a legislação aos princípios e regras esculpidos em nossa Constituição Federal. Acredito que não podemos nos deixar seduzir pela ideia do reformismo fiscal fácil, ou seja, a ideia de que uma emenda constitucional ou uma lei complementar ordinária resolverá os problemas fiscais que assolam o nosso país. Eu entendo que os contribuintes somente estarão protegidos se o estatuto do contribuinte, plasmado na Constituição Federal vigente, for preservado, o que se dará com a mudança racional das leis fiscais”, explicou Carraza, parabenizando ainda o Congresso de Direito Tributário que, segundo ele, começou e terminou com êxito.
O Diretor-Geral da ESA Maranhão, Antônio Gaspar, concordou com as afirmações de Carrazza e também expôs sua visão. “A Constituição é o primeiro texto que deve ser considerado e respeitado, mantendo seus primados, suas diretrizes básicas, seus princípios e suas cláusulas pétreas. Só assim teremos um sistema tributário que seja justo, correto, adequado e aplicável a todos os brasileiros dentro dos parâmetros federativos que nós próprios escolhemos para reger o nosso Estado. São com essas palavras que agradeço pela brilhante palestra do professor Carrazza”, explicou.
Por fim, Gaspar agradeceu a todos que fizeram parte do I Congresso de Direito Tributário da ESA. “Agradeço a todo o apoio da OAB Maranhão, aos funcionários da Ordem, especialmente aos professores e palestrantes que cederam seu tempo e se disponibilizaram a compartilhar conosco um pouco das suas experiências profissionais e acadêmicas. Agradeço também a cada participante do evento e espero reencontrá-los em breve”, encerrou Gaspar.