O Maranhão passou integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com 13 municípios adesos. A inclusão é resultado do fortalecimento da política de segurança alimentar implantada pelo Governo do Maranhão e executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A inclusão do estado é importante para construir uma rede no território nacional de garantia do direito humano à alimentação adequada.
Na prática, a adesão é fundamental para a redução da insegurança alimentar nos municípios mas, principalmente, por trazer outros benefícios para a população, como a viabilização de programas e ações de forma integrada e intersetorial a nível local, apoio técnico e político para a execução e aperfeiçoamento da gestão, maior participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas alimentares, acompanhamento e monitoramento de programas e orçamento ligados a segurança alimentar.
Os 13 municípios do Maranhão que integram o Sisan são Centro do Guilherme, São Francisco do Maranhão, Araioses, Junco do Maranhão, Pedro do Rosário, Belágua, Lagoa Grande, Lago do Junco, Satubinha, Serrano do Maranhão, Arari, Lago dos Rodrigues e Matões.
Para o secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, a adesão representa um avanço para que as pessoas que mais precisam sejam melhores assistidas no quesito alimentação. “Estar no Sisan nos permite a integração nesta rede ampla e articulada pelo Governo Federal. É uma facilidade para que nossos programas cheguem a mais municípios e, dessa forma, os beneficiários sejam mais assistidos. Implantar o sistema nestes 13 municípios minimiza a situação de vulnerabilidade social dessas populações, com a garantia do acesso a uma alimentação apropriada”.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi instituído, em 2006, pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Algumas estratégias foram estabelecidas para a concretização na prática deste direito humano, como a formulação e implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimulação a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promoção do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação da segurança alimentar e nutricional e, ainda, a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.
Desde a criação do sistema, os avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal. As suas instâncias interagem e funcionam plenamente na esfera Nacional (Caisan, Consea e Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional).