OAB/MA SOLICITA AO TRE A INCLUSÃO DO PJE COMO FERRAMENTA SUBSTITUTIVA AO PROTOCOLO PRESENCIAL

Dentre as medidas adotadas pela OAB Maranhão para o combate ao novo Coronavírus, está a necessária suspensão do atendimento presencial ao público, para evitar aglomerações. A partir dessa premissa, a Seccional encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Cleones Cunha Carvalho, sugerindo a inclusão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como uma das plataformas substitutivas ao protocolo presencial, com o intuito, mais uma vez, de preservar a saúde da advocacia.

Caso a sugestão seja aceita, certamente garantirá maior segurança jurídica ao jurisdicionado, já que, apenas com o envio de e-mail, não é possível ter a certeza da recepção pelos Cartórios Eleitorais das suas eventuais comunicações. Com a utilização do PJe, essa confirmação é realizada.

“Tal medida se mostra importante para a efetivação das atividades laborais em regime remoto, visto que é perfeitamente possível fazer esse serviço de casa, sem prejuízo do isolamento recomendado pelo Ministério da Saúde”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O ofício OAB-MA Nº 34/2020-GP reafirma ainda que medidas como esta são necessárias à proteção dos servidores públicos e da população em geral, ante as recomendações de isolamento social em vigor.

 

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