O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou os parlamentares para uma nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada, nesta sexta-feira (27), às 11h, em virtude das medidas restritivas adotadas no âmbito da União e do Estado, por conta da pandemia da COVID-19.

Dentre as matérias a serem apreciadas estão em pauta o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital e define outras medidas para o enfrentamento do novo coronavirus e do aumento no número de casos de H1N1; a Medida Provisória, em que o Executivo Estadual propõe a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto; e, ainda, a Medida Provisória, também do Governo do Estado, que dispõe sobre a perícia oficial de natureza criminal, órgão integrante da estrutura da Polícia Civil do Maranhão.

A sessão será transmitida ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial do facebook.

A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início, na última terça-feira (24), de maneira inédita, na Alema, com participação online de 38 dos 42 parlamentares.

Na ocasião, os deputados aprovaram, via internet, o Projeto de Resolução Legislativa 1030/2020, que garante a realização de sessões extraordinárias remotas para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Resolução Legislativa, as sessões por videoconferência devem ser convocadas pelo presidente, devendo ser publicadas no Diário Oficial da Assembleia, com 24 horas de antecedência. O objetivo é viabilizar a discussão e a votação de matérias que poderiam perder a eficácia caso não pudessem ser apreciadas, principalmente aquelas ligadas à área da saúde, que contribuirão significativamente para o combate à COVID-19 ou outras viroses como o H1N1.

A deliberação à distância garante, ainda, a segurança dos deputados e demais servidores e colaboradores do Poder Legislativo, conforme as medidas de prevenção deliberadas pelas Resolução Administrativa 159/20, publicada no Diário Oficial.

Sessão Histórica

Na primeira sessão remota da história do Parlamento maranhense, também foi aprovado o Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo Estadul pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão, face à pandemia da COVID-19.

A medida visa garantir a continuidade do desenvolvimento das políticas públicas essenciais, a exemplo das demandas da área da saúde, bem como para atenuar os efeitos negativos da desaceleração econômica.

Durante videoconferência com o secretário municipal de saúde, Lula Fylho, realizada pela Câmara Municipal de São Luís, o vereador e médico, Dr. Gutemberg Araújo, sugeriu ao secretário alternativas de locais para continuar a Campanha de vacinação contra a gripe H1N1/ Influenza. Dr. Gutemberg também pediu maior atenção com a população de baixa renda. Além disso, solicitou um aumento da insalubridade e do abono salarial para os profissionais da saúde, que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.

O vereador alertou que ao levar os pais para vacinar, constatou várias aglomerações que favorecem à proliferação do coronavírus. “Parabenizo as medidas adotadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de São Luís. Agora, precisamos, urgente, descentralizar os locais de vacinação. Como sugestão, utilizar de forma intensa a rede de farmácias e criar logo drive-thru para ajudar. Outra ideia é capacitar nossos agentes de saúde como vacinadores para ampliar o atendimento domiciliar. E os locais de vacinação precisam de marcações no chão, delimitando uma distância de 2 metros entre as pessoas da fila”, disse.

O parlamentar mostrou grande preocupação com a população de baixa renda. “Quais os planos do município para atender às comunidades carentes? Precisamos lembrar que em alguns locais não têm nem água para lavar as mãos. Nossa ajuda precisa chegar a todos.”, alertou.

Médico e professor Universitário, Dr. Gutemberg alertou, mais uma vez, a necessidade de se comprar equipamentos de segurança e álcool gel para os profissionais da saúde, além do envio rápido desses equipamentos. O vereador destinou R$ 100 mil de suas emendas da saúde para ajudar no combate ao coronavírus e H1N1.

“Os profissionais que forem infectados não podem retornar as suas casas. Sugiro fazer parcerias com hotéis para o isolamento de quem tanto tem contribuído para o fim dessa pandemia. Espero também, que o Governo Federal olhe com cuidado para o Sistema Único de Saúde, o SUS, que precisa de refinanciamento”, disse Dr. Gutemberg. O parlamentar ainda sugeriu a criação de um call center para esclarecer dúvidas da população nesse período de crise.

O secretário Lula Fylho agradeceu a participação do vereador Dr. Gutemberg, esclareceu alguns questionamentos e frisou que tem forte consideração pelo parlamentar.

“Dr. Gutemberg – a sua experiência é muito bem vinda neste momento.  Até agora, contamos com 128 salas de vacinação. Mas concordo com sua ideia e vamos fazer a descentralização com a criação de drive thru e outras medidas. Os equipamentos de segurança estão sendo comprados: 2 mil macacões, 1 milhão de máscaras e outros. Algumas universidades deverão fabricar álcool gel para nos ajudar. A ideia do Call Center é excelente ideia e vamos criar”, respondeu o secretário Lula Fylho.

O presidente da Seccional Maranhense da Ordem, Thiago Diaz, enviou ofício ao Corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marcelo Carvalho Silva, solicitando a disponibilização dos números de telefone de todas as unidades jurisdicionais. Caso o pedido seja acolhido, facilitará bastante o atendimento à advocacia durante todo o período da pandemia de Covid-19.

Na mesma solicitação, a OAB Maranhão pede, ainda, que sejam disponibilizados os números de WhatsApp de cada unidade.

A medida tem como base a Resolução 313, de 19 de março de 2020 do Conselho Nacional de Justiça. A partir dessa resolução, a OAB enxerga a solicitação como indispensável para a continuidade do serviço jurisdicional em plantão extraordinário.

“Nossa solicitação está embasada na declaração de estado de pandemia da Organização Mundial de Saúde (OMS) e na necessidade de adoção de medidas protetivas, seguindo orientações do Ministério da Saúde, assim como na continuidade (de forma alternativa) dos serviços oferecidos à advocacia. Esperamos contar com o acolhimento deste pleito pela Corregedoria Geral de Justiça, que só têm a contribuir com as atividades das advogadas e advogados maranhenses”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O deputado Antônio Pereira (DEM) votou a favor da aprovação do Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo Estadual pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão com efeitos até 31 de dezembro, devido às medidas preventivas face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A apreciação, votação e aprovação do projeto do decreto foram feitas na terça-feira (24), durante a Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, uma iniciativa inédita na história da Assembleia Legislativa do Maranhão, comandada pelo presidente Othelino Neto (PC do B).

Para Antônio Pereira, o decreto é de suma importância. “Pois temos uma questão local, do Maranhão, onde 29 cidades foram atingidas pelas fortes chuvas e enchentes. Não me recordo de, nesta geração, termos vivido uma crise tão profunda e ampla quanto a que estamos vivendo no mundo”, comentou.

O deputado prosseguiu: “Nós temos uma problema de saúde nacional, que é o H1N1, e outra mundial, com o coronavírus. Eu me preocupo muito com essa questão do novo coronavírus, porque terá repercussões na questão da saúde pública e, também, desdobramentos econômicos”.

Ações preventivas e assistência 

Antônio Pereira destacou as ações das autoridades maranhenses, em especial do governador Flávio Dino (PCdoB), do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e do Poder Judiciário, que mostram grande preocupação e tomam atitudes importantes, no que diz respeito à prevenção e assistência à saúde da população.

“Temos, atualmente, três coisas a fazer: primeiro é ter cuidado com a higiene; segundo, o isolamento social, para que não haja propagação; e terceiro, a oração. Além disso, há a questão da prevenção, incluindo a assistência das autoridades de saúde. O governador, por meio de uma ação mais ampla, faz um grande trabalho”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, Antônio Pereira destacou também o trabalho do Poder Legislativo Estadual.  “Por meio do presidente Othelino Neto (PCdoB), os deputados fizeram um trabalho ímpar, quando decidiram comprar 50 respiradores e 200 mil cestas básicas para distribuir à população mais vulnerável”, disse.

Por fim, elogiou o trabalho dos profissionais da área de saúde, representados pelo Conselho Regional de Medicina, associações médicas e sindicatos. “Acredito que levaremos acima de quatro meses para realmente debelar, diminuir e fazer com que haja um equilíbrio nessa questão do coronavírus”, concluiu.

Por meio de ofício,a deputada estadual Mical Damasceno (PTB), solicitou ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM),  Erlânio Furtado, que mobilize os municípios para que concedam gratuidade no transporte público aos profissionais de saúde que estão na linha de frente combatendo o coronavírus.

A deputada demonstrou preocupação com estes profissionais em sua solicitação, tendo em vista o que eles estão enfrentando nesse período de pandemia.

“No documento, demonstro a minha preocupação com os profissionais de saúde que estão, incansavelmente, combatendo o coronavírus, uma vez que eles, além de enfrentarem uma maior exposição nesse período de dificuldades sanitárias, estão arcando com os custos de deslocamento para irem ao trabalho, o que gera peso sobrelevado nesse momento de grandes restrições”, informou a deputada

247 – Cada vez mais isolado, depois de ser criticado por quase todos os governadores, Jair Bolsonaro foi desautorizado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que defendeu o isolamento social no combate à pandemia de coronavírus.

A jornalista Daniela Lima, da CNN, informou que Mourão disse que a posição oficial do governo é o isolamento social e que Bolsonaro se expressou mal.

“A posição do governo por enquanto é uma só, a posição do governo é o isolamento e o distanciamento social. Está sendo discutido e ontem o presidente buscou colocar, pode ser que tenha se expressado de uma forma que não foi a melhor, mas o que ele buscou colocar é a preocupação que todos nós temos com a segunda onda. Temos a primeira onda, que é a saúde, e a segunda que é a questão econômica”, disse Mourão em reunião sobre coronavírus para a região amazônica.

“Existe uma discussão no mundo entre o isolamento horizontal e o isolamento vertical que são pessoas que pertenceM ao grupo de risco e as que têm convívio com elas. A minha visão por enquanto é que temos que terminar esse período que estamos em isolamento para que haja calibragem da forma como está avançando a epidemia no país e, a partir daí, se possa gradativamente ir liberando as pessoas dentro de atividades essenciais para que a vida vegetativa do país prossiga”, continuou, segundo reportagem do Globo.

Antes da declaração, Mourão havia convocado uma coletiva de imprensa e, depois de 36 profissionais de imprensa reunidos, não apareceu, avisando que daria declarações via conferência.

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta quinta-feira (26), a partir das 10h30, a sua primeira sessão extraordinária online, através da qual, os vereadores, utilizando o Sistema de Deliberação Remota implantado pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT), poderão apreciar projetos de interesse da sociedade. A sessão, vale destacar, será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

O Sistema pioneiro foi utilizado pela primeira vez na última terça-feira (24), quando os parlamentares interagiram com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, sobre as ações de combate ao Novo Coronavírus (COVID-19). Na ocasião, foi definido que os R$ 3,1 milhões destinados ao Município, por meio de emenda parlamentar coletiva, serão aplicados na compra de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A implantação das sessões deliberativas remotas é mais uma ação do presidente que, além de prevenir acerca da proliferação do COVID-19, coloca o Parlamento Ludovicense em posição de destaque no que se refere as novas tecnologias.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que a CMSL está apta a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Tão logo assumiu o comando da Casa, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, a gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

A Polícia Militar do Maranhão, através do Batalhão Polícia de Turismo ( BPTur), em ações conjuntas, com os demais órgãos de segurança e saúde pública da cidade de Barreirinhas , estão desenvolvendo ações de prevenção à disseminação do novo coronavírus.

Dando cumprimento às determinações legais, elencadas nos decretos e portarias, vigentes, dentre essas, cabe ressaltar o fechamento de bares, restaurantes, lojas, agências de turismo, estabelecimentos comerciais, casas de shows, entre outros, com potenciais em promover aglomerações de pessoas.

Além disso, a Polícia Militar vem dando o devido apoio, na triagem desenvolvida pelos órgãos de saúde pública, a qual são submetidas, pessoas que chegam na cidade, bem como, advertindo e orientando a população a retornarem e permanecerem em suas residências, durante a quarentena, seguindo os protocolos recomendados pelas autoridades competentes, fazendo ressalva aos casos excepcionais.

A PM salienta que aqueles que descumprirem as determinações legais, serão submetidos ao devido processo legal, o qual, possivelmente, resultará nas sanções previstas em lei.

Acatando as recomendações da quarentena para quebrar o ciclo da pandemia do Coronavírus, mas em home office. Quero aproveitar este espaço para pedir que, quem puder, faça o mesmo. Este é um problema que depende do bom senso da coletividade.