Atenta ao cumprimento de suas responsabilidades institucionais, e buscando preservar o exercício da advocacia e diminuir os impactos que o isolamento necessário para o combate a Pandemia do Coronavírus causará as finanças de todos, a OAB/MA solicitou a intervenção do CFOAB junto ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, Ministro Dias Toffoli, para o retorno dos prazos dos Processos Judiciais Eletrônicos – PJe.
“O pedido está sendo feito com vistas a tentar preservar o exercício profissional da advocacia e os rendimentos dos advogados, sem, contudo, que isto importe em risco aos Advogados, na medida em que, nos processos eletrônicos, é perfeitamente possível trabalhar de casa, sem prejuízo do isolamento recomendado pelo Ministério da Saúde”, observou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
Ciente de sua missão institucional de contribuir com o exercício da advocacia e trabalhando diuturnamente, a OAB Maranhão, por meio do seu presidente Thiago Diaz, enviou o ofício OF. OAB-MA Nº031 /2020-GP ao presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, solicitando a intervenção do CFOAB junto ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, Ministro Dias Toffoli, para o retorno dos prazos dos Processos Judiciais Eletrônicos – PJe.
Em sua solicitação, a Seccional Maranhense da Ordem observou a necessidade de se alterar a Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que determinou a suspensão dos prazos de todos os processos no Poder Judiciário, exceto no STF e Justiça Eleitoral.