O vereador Honorato Fernandes (PT) em entrevista concedida esta semana a um programa de rádio falou da expectativa quanto a chegada à Câmara Municipal de São Luís do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que propõe a regularização da unificação de matrículas dos educadores da rede de ensino municipal.
“Uma das pautas que o nosso mandato está na expectativa para debater e que vai começar a trabalhar e se posicionar a favor é o projeto de lei que trata da unificação das matrículas dos educadores da rede de ensino. Esta matéria precisa ser encaminhada o mais rápido possível à Câmara pelo Executivo”, disse o parlamentar.
De acordo com o PL, os servidores da rede de ensino que poderão requerer a unificação das matrículas são: o educador que possuir dois vínculos de professor no Município de São Luís e o educador que possuir um vínculo de professor e outro de Suporte Pedagógico, com carga horária de 20 e 24 horas. Dessa forma, os servidores poderão requerer ainda a ampliação de jornada para 40h semanais.
Honorato ressalta ainda que a medida traz vantagens para ambas as partes, tanto para o servidor, quanto para o Município.
“Caso o PL seja aprovado e se torne lei, o professor poderá ampliar os seus rendimentos, uma vez ele que poderá se dedicar a uma atividade somente na rede municipal de ensino e até exercer a função em outra esfera da estrutura pública, conforme prevê a Constituição Federal. O Executivo, por sua vez, além de não ter nenhum gasto a mais com a iniciativa, poderá organizar melhor o quadro de pessoal da Educação, direcionando as atividades com mais amplitude”, explicou o vereador, que se comprometeu em trabalhar, no sentido de solicitar da Prefeitura que o PL seja encaminhado ao Legislativo, para apreciação e votação.
“Este projeto é fruto de inúmeras discussões já realizadas entre o Sindeducação e a Secretaria de Educação. Um pleito de grande importância para os educadores e nosso mandato vai trabalhar incansavelmente, no sentido de solicitar que a Prefeitura encaminhe o PL à Câmara, pra que o mesmo seja tão logo votado e se torne lei”, disse Honorato.