Justiça manda ex-prefeito de Cantanhede devolver quase R$ 5 milhões ao município

A Justiça condenou o ex-prefeito da cidade de Cantanhede (MA), Raimundo Nonato Borba Sales, a devolver aos cofres públicos R$ 4.925.456,90 por prejuízos causados ao município.

O ex-prefeito também foi condenado à suspensão dos direitos políticos (pelo prazo de 08 anos), à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente (pelo prazo de 10 anos) e ao pagamento das custas processuais.

O Município, autor da ação, sustentou não ter sido feita a prestação de contas anual do exercício financeiro de 2007, durante o período em que o demandado esteve à frente do executivo (janeiro a junho daquele ano). Relatou que o valor total dos recursos recebidos pelo Município de Cantanhede sem prestação de contas é de R$ 4.925.456,90, com prejuízo ao erário.

Informou, ainda, que os valores foram repassados diretamente pelo Governo Federal via recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), FUS (Fundo Único de Saúde), ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) e CIDE (Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico).

Em seu julgamento, o juiz considerou evidente a existência de dolo na conduta do ex-gestor. “Consoante Relatório de Inspeção 014/2007 – UTEFI, o réu apresentou contas com saldo de caixa fictício, promoveu saques nas contas da prefeitura mesmo afastado por ordem judicial, omitiu informações para prejudicar o trabalho do Egrégio Tribunal de Contas. O réu praticou ato de improbidade que causou lesão ao erário. Dolosamente, provocou perda patrimonial e desvio de recursos públicos”, enfatizou a decisão.

No entendimento do magistrado, a improbidade administrativa “é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social”.

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