O Governo do Maranhão celebrou o aniversário de quatro anos da Lei nº 10.387/15, que criou o programa Pacto pela Paz e instituiu os Conselhos Comunitários pela Paz. Na solenidade, foram homenageadas personalidades de segmentos sociais que contribuíram com as ações do programa.

O vice-governador Carlos Brandão representou o governador Flávio Dino e comemorou os resultados do programa nesses quatro anos. “As ações do Pacto contribuíram para uma queda significativa dos índices de violência na capital e no interior, e o Maranhão se tornou case de sucesso em políticas públicas de segurança”, pontuou.

O Pacto pela Paz objetiva a promoção da paz social, da cultura dos direitos humanos e do respeito às leis. Para isso, conta com a participação de uma rede de atores sociais de diversos segmentos, com destaque para a participação popular, por meio dos Conselhos Comunitários pela Paz; tem como órgãos diretores as Secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

No âmbito da segurança pública, o Pacto foca em ações de bem-estar social por meio da aproximação entre policiais e cidadãos. Já no âmbito social, são desenvolvidas ações de prevenção em áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de modo a reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos essenciais.

De acordo com o coordenador-executivo do Pacto pela Paz, delegado Dicival Gonçalves, o estado conta com 118 conselhos comunitários e mais de 1.900 conselheiros. “Esse trabalho conjunto, entre as forças de segurança e os representantes da comunidade tem se mostrado efetivo, com a redução de 85% nos crimes violentos letais intencionais no estado”, enfatizou o coordenador.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou a importância da participação popular nas iniciativas de prevenção e combate à violência.

“A redução da violência não é apenas uma questão de polícia, mas de organização social. O Pacto pela Paz empodera o cidadão para exercer um mandato de representação regional, e essa participação é fundamental, pois aproxima os cidadãos das autoridades de segurança, abrindo um canal de diálogo direto, o que otimiza e dá mais efetividade às intervenções”, ressaltou.

O deputado estadual Vinicius Louro (PL) foi homenageado com o título de Cidadão Esperantinopense, na Câmara Municipal de Vereadores de Esperantinópolis.  A proposição, de autoria do vereador Lula (PSDB), aprovada, na Casa Legislativa, por unanimidade, também homenageou o ex-deputado estadual Raimundo Louro.

Após receber a homenagem, Vinicius Louro subiu à tribuna da Câmara para agradecer o título e afirmou que sempre se sentiu filho da cidade. “Agradeço ao vereador Lula por possibilitar uma noite tão especial ao lado da minha família. Obrigado também a todos os vereadores que acolheram o projeto que nos torna, de fato, filhos da Terra da Esperança, lugar onde sempre me senti em casa e tenho imenso carinho por seu povo aguerrido e hospitaleiro”, enfatizou.

O parlamentar também parabenizou o vereador Lula e seu empenho em prol da população de Esperantinópolis. “Sei de sua brilhante atuação no Legislativo Municipal. Conte comigo em todos os projetos que prezem pelo desenvolvimento de Esperantinópolis. Honrarei este título de Cidadão com muito trabalho e benefícios para o povo desta terra, de onde também agora sou filho”, declarou o deputado Vinicius Louro.

Participaram da solenidade, vereadores, entre eles, Antonio Luis (PSDB), Mihayllove Santos (PROS), Frankson (PHS) e Gilson Vieira (PRTB), presidente da Câmara. O ex-prefeito de Pedreiras, Raimundo Louro, e sua esposa, Antônia Adelaide, a empresária Priscilla Louro, funcionários da Clínica Nossa Senhora das Graças, de Pedreiras, e lideranças políticas também participaram.

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate à Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC), deu cumprimento a um Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Juiz de Direito Dr. Flavio Soares, da Central de Inquéritos e Custódia desta capital, em desfavor de Adeildo Lima Dos Santos, vulgo “LIMA”

Após intensa atividade investigativa a Polícia Civil conseguiu localizar e capturar Adeildo Lima dos Santos, acusado de crime de estelionato, previsto no artigo 171 Código Penal. Crime que se dava quando “LIOMA” se passava por Padre de uma respeitada e tradicional Igreja Católica desta cidade. O falso padre agia pedindo doações em seu nome e em nome da Igreja. Dentre as vítimas encontram-se pessoas de vários setores sociais da população ludovicense.
Adeildo pedia valores em espécie ou transferências bancarias alegando que era para uma futura reforma nas instalações da Igreja. Segundo a investigação, ele já tem várias passagens em delegacias maranhenses e, em depoimento, afirmou que faz isso há vários anos, e que nos últimos três meses acredita ter faturado algo em torno de R$10 mil com esta prática delituosa.

As investigações contra Adeildo Lima dos Santos, continuam a fim de identificar e localizar possíveis compassas, visto que algumas das contas bancárias que receberam os valores não eram de sua propriedade.
Hoje, após os procedimentos de praxe, foi encaminhado ao complexo penitenciário de pedrinhas onde ficará à disposição da justiça.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), deu mais uma demonstração de valorização dos servidores da Casa Legislativa.

O pedetista autorizou a antecipação do pagamento do salário referente a este mês de dezembro, além do 13º salário do funcionalismo. O dinheiro, que seria debitado nos dias 23 e 20, respectivamente, já está na conta de todos os funcionários.

Uma das primeiras medidas de Osmar Filho, tão logo assumiu o comando da Câmara, em janeiro, foi instituir o calendário anual de pagamento dos servidores.

A iniciativa, além de valorizar a categoria, contribui para que os funcionários possam gerir melhor suas contas, colaborando, ainda, com o aquecimento da economia local.

Mostrando zelo com a coisa pública e respeito à legalidade, o presidente cumpriu todas as etapas do primeiro concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, tendo, inclusive, já empossado novos servidores.

Osmar Filho adotou outras medidas de valorização do funcionalismo. Ele assinou, por exemplo, convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores, que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

O presidente criou o setor de Gestão de Qualidade e também já promoveu cursos de capacitação e seminários direcionados para boa gestão pública.

O governador Flávio Dino afirmou, nesta quarta-feira (18), durante entrevista no programa Ponto & Vírgula, da Difusora FM, que o Maranhão vai cumprir neste mês de dezembro cinco anos seguidos de salários pagos pontualmente aos servidores do Estado – mesmo com a forte crise econômica que atinge o Brasil.

“De fato, a crise nacional continua a existir, uma crise profunda. Mas aqui no Maranhão as obrigações principais estão sendo cumpridas”, afirmou.

“Pagamos o 13º e, neste mês ainda, vamos completar 60 meses de pagamento em dia para os servidores do Maranhão”, acrescentou.

“É uma obrigação nossa, mas tem gente que não está dando conta dessa obrigação. E ainda bem que a gente está conseguindo cumprir esta e outras obrigações.”

Rangedor ampliado

Na entrevista, o governador afirmou que novas obras começarão a ser entregues a partir do próximo ano – a exemplo do que vem sendo feito desde 2015 no Estado.

“Vamos ter em 2020 a ampliação do Parque do Rangedor, preservando o meio ambiente. Não utilizamos nem 5% do parque para os equipamentos [já existentes]. Noventa e cinco porcento do parque está protegido – e agora protegido pela população também, que usa o parque”.

Ela ainda citou, entre as entregas para os primeiros meses de 2020, a reforma completa da RFFSA, no Centro Histórico da capital.

Outras grandes obras também estão sendo feitas ou serão feitas em diversas regiões do Estado. Entre elas, está o Hospital de Urgência e Emergência de Imperatriz.

“Estamos finalizando o processo de desapropriação do terreno. Infelizmente, ninguém quis doar o terreno. Vamos desapropriar a área que fica ao lado do Hospital Macrorregional de Imperatriz. Vamos indenizar os proprietários. O projeto do hospital está pronto e vamos fazer a licitação”, explicou.

Outro exemplo é o Hospital da Ilha, que está com obras aceleradas no Turu, em São Luís. Serão 180 leitos na primeira fase, podendo chegar a 320 na segunda etapa.

Fim de ano

À Difusora FM, Flávio ainda falou das festas de fim de ano, que terão a cantora Daniela Mercury como principal atração. Ela se apresenta na noite da virada. Mas o governador contou que haverá programação musical desde o dia 28, com diversos ritmos.

E lembrou que a programação do Natal vai até o dia 29 de dezembro no Centro Histórico de São Luís.

Saúde

O governador citou a Saúde como exemplo de que o Maranhão consegue avançar mesmo com a recessão brasileira.

“Estamos vendo todos os dias – na TV, na internet, nos jornais – uma crise muita aguda. Na Saúde, vários Estados estão fechando hospitais, sem atendimento. Claro que temos problemas na rede estadual. Mas ela está toda funcionando. Ampliamos a rede neste ano”, disse.

Entre essas ampliações já feitas, estão o novo Centro de Hemodiálise em São Luís e a expansão do serviço especializado para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), no anexo do Centro Especializado em Reabilitação e Promoção da Saúde do Olho d’Água (CER Olho d’Água), na capital.

Flávio ainda lembrou o curso de Medicina na UemaSul em Imperatriz, que começa a funcionar no segundo semestre de 2020.

“Essa conquista consolida Imperatriz como polo de formação de médicos, dando oportunidade para centenas de jovens.”

Educação

Para 2020 em diante, a prioridade na educação, além de continuar entregando Escolas Dignas, é ganhar cada vez mais qualidade.

“Hoje este é o nosso foco. Vamos continuar o programa de infraestrutura na educação, mas sobretudo vamos trabalhar pela consolidação da retomada da qualidade, mediante a mensuração do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”, disse. Trata-se de um indicador medido pelo governo federal para verificar a qualidade do ensino.

O Maranhão já deu um salto no Ideb em 2017. E em 2020, será divulgado novo resultado. “Estamos na expectativa de que a rede estadual avançou.”

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Foram 343 votos a 6.

O relator da PEC na Câmara, o deputado federal licenciado e atual secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Júnior, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Como o segundo turno da proposta e sua promulgação somente poderão ocorrer em 2020, a vigência dos repasses ficará para 2021. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Valores

Em 2018, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano, girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, recebeu representantes da Rede de Proteção ao Idoso do Maranhão para tratar da iniciativa da Prefeitura de São Luís em transformar o Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Caisi) em um Centro de Referência Especializada, alegando falta de dotação orçamentária para manutenção do Centro.

A reunião foi uma iniciativa das Comissões de Direitos Difusos e Coletivos, de Defesa do Idoso, de Direito à Saúde e da Pessoa com Deficiência da Seccional da Ordem e contou com a presença, além de representantes do Caisi, do Conselho Estadual do Idoso, do Conselho Municipal do Idoso, da Defensoria Pública do Estado, da Associação Brasileira de Alzheimer e do Centro Vivencial para Pessoas Idosas (CVPI), todos pertencentes à Rede Estadual de Proteção ao Idoso.

Para Maria do Socorro Ramos Freire, integrante da CVPI, essa nova configuração que o Poder Público Municipal quer dar ao Caisi só prejudicará os idosos. “Conhecemos a realidade do Caisi e também a pouca valorização dada pela atual gestão municipal às políticas de proteção dos idosos. Essa nova formatação que querem dar ao Caisi é uma verdadeira falta de respeito aos idosos, aos servidores e à sociedade de São Luís, tendo em vista que o Centro de Reabilitação não dará a atenção total para o idoso, como acontece hoje, enquanto Caisi”, colocou.

O Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Caisi) é uma instituição ligada à Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Na última semana, os servidores e idosos foram informados que, a partir de fevereiro, o Caisi passará por uma reforma para ser transformado em Centro de Referência Especializada com atendimento para todas as idades, e não mais somente voltado para os idosos, mas também para pessoas com deficiência e a população em geral.

Para a presidente da Comissão de Defesa e Proteção do Idoso da OAB/MA e Vice-Presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEDIMA), Bruna Feitosa, essa readequação do CAISI é preocupante no que tange à política de proteção ao idoso. “A nossa cidade já está carente de serviços e instituições que trabalhem em defesa dos direitos dos idosos. Vide a questão do transporte público, da acessibilidade, dentre outras. O Caisi é um símbolo de políticas públicas do idoso que ainda funciona em nossa cidade. Caso passe por essa reformulação sem ouvir os usuários e profissionais da gerontologia poderá ser um retrocesso para todos nós que trabalhamos em defesa dessa causa”, afirmou.

Em outubro deste ano, a OAB Maranhão reuniu, em audiência pública, os principais atores da causa dos direitos dos idosos já preocupada com a questão estrutural do Caisi. Na oportunidade, ficou deliberado uma reunião com o prefeito de São Luís, que nunca aconteceu, em função da recusa pelo Poder Público Municipal. “Desde outubro, após nossa audiência pública, temos buscado contato com a Prefeitura de São Luís para tratar da questão do Caisi, nunca fomos recebidos ou mesmo atendidos pelo Secretário de Saúde. Agora, nos deparamos com essa iniciativa da Prefeitura em querer mudar o único Centro de Atenção ao Idoso do município com a alegação de falta de recurso. Isso não poderá ocorrer sem que os principais atores sejam ouvidos, sem que os idosos que lá estão possam estar cientes do que realmente será feito e sem a apresentação de um projeto de readequação do Caisi”. Pontuou Marinel Dutra, presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MA.

Marinel Dutra alerta ainda que a manutenção do Caisi é assegurada por lei. “Essa alegação de falta de recursos para manutenção do Caisi não nos convence, tendo em vista que a promoção de políticas públicas em favor do idoso é constitucional e não uma opção do Poder Público Municipal em continuar ou não. Ela tem que ser promovida e os recursos têm que ser viabilizados pela Prefeitura”, finalizou

Após duas horas de reunião, ficou acordado que a OAB Maranhão encaminhará ofício para a Prefeitura Municipal de São Luís pedindo que seja paralisada a medida que altera a configuração do Caisi para Centro de Referência Especializada, até que todos os envolvidos na questão sejam ouvidos e que todas as mudanças a serem aplicadas, inclusive as estruturais, sejam apresentadas aos principais interessados, ou seja, os idosos e os servidores do Caisi; bem como que sejam encaminhadas todas as reivindicações dos idosos para o Conselho da Pessoa Idosa, Conselho estadual da Pessoa Idosa, Promotoria do Idoso, Defensoria Pública do Estado e para a OAB Maranhão para que, juntas, todas as entidades envolvidas possam dar uma resposta à população idosa, que se sente ameaçada em seus direitos.

Participaram da reunião pela OAB Maranhão o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, a presidente da Comissão de Direitos dos Idosos, Bruna Feitosa, a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, Priscila Selares, e o presidente da Comissão de Direito à Saúde, Pedro Ivo. Presentes também a representante da Abraz, Cláudia P. Salles Gomes Rigo, os representantes do Caisi, Lia Farah, Silvia Nunes, Paulo França Costa, os representantes da CVPI, Maria do Socorro Ramos, Silvia Nunes, e da Defensoria Pública Isabel Gonzalez e Juliana Barroso Vieira.

Sobre o Caisi

O Centro de Atenção Integral ao Idoso (Caisi) é uma instituição mantida pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O centro realiza cerca de 13 mil atendimentos por mês, individualmente e em grupos, estimulando o desenvolvimento de atividades sociais, esportivas, artes manuais, terapia ocupacional, alongamento, entre outros. O Caisi oferece, ainda, assistência nas áreas de geriatria e gerontologia, educação física, psicologia, enfermagem, fonoaudiologia, terapia familiar, assistência social, atividades culturais e artísticas, com aulas de canto e dança, entre outras ações.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que estima as receitas e as despesas do Executivo Municipal, foi aprovada na Câmara de São Luís, nesta quarta-feira (18/12). O montante estimado chega a R$ 3,4 bilhões, quase R$ 302 milhões a mais em relação ao orçamento de 2019.

A votação ocorreu rapidamente, em sessão ordinária que durou poucos minutos, após uma manhã de discussões e votações de outros projetos que estavam na ordem do dia. O vereador Raimundo Penha (PDT), vice-líder do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) e relator da matéria, comemorou a aprovação. Segundo ele, a LOA garante que os investimentos que contemplam segmentos essenciais, como educação e saúde, não sofram diminuição. “Pra mim, foi uma experiência muito gratificante, como relator da matéria na Comissão de Orçamento do Legislativo”, completou Penha.

No Projeto de Lei nº 234/2019, acompanhada da Mensagem nº 019/2019, o Executivo faz um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas. Na comparação com o orçamento do ano passado, a LOA 2020 prevê uma receita de R$ 3.497.698.924,02 (três bilhões, quatrocentos e noventa e sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e dois centavos), um incremento de 9,5% com cerca de R$ 302 milhões a mais na estimativa orçamentária.

A LOA de 2019 previa um total de R$ 3.195.675.802,27 (três bilhões, cento e noventa e sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos). O projeto que define um parâmetro, geral e específico, de onde e como o Executivo planeja aplicar os recursos no próximo ano, foi aprovado por unanimidade.

Somente com a Previdência municipal deverão ser gastos R$ 484.256.483,60 no próximo ano. O orçamento deverá ser dividido em 25 áreas. Entre elas, constam:

Saúde – R$ 938.732.999,00 milhões;

Educação – R$ 685.351.745,50 milhões;

Administração – R$ 505.029.541,64 milhões;

Previdência – R$ 484.256.483,60 milhões;

Urbanismo – R$ 197.515.942,82 milhões;

Saneamento – R$ 187.165.140,43 milhões;

Encargos Especiais – R$ 165.184.900,47 milhões;

Legislativa – R$ 106.754.304,00 milhões;

Assistência Social – R$ 51.416.522,70 milhões;

Transporte – R$ 23.705.303,00 milhões;

Cultura – R$; 62.399.845,49 milhões;

Habitação – R$ 29.650.491,00 milhões;

Comunicação – R$ 14.500.000,00 milhões;

Esporte e Lazer – R$ 5.079.331,00 milhões;

Agricultura – R$ 4.897.966,36 milhões;

Segurança Pública – R$ 1.642.776,00 milhão.

Audiência
Antes de ir a plenário, a LOA foi debatida em audiência pública, realizada pela Comissão de Orçamento do Legislativo, presidida pelo vereador Gutemberg Araújo (PRTB), no dia 21 de setembro, para apresentação do relatório preliminar e debate com a sociedade. No encontro, em face da necessidade de a Secretaria de Fazenda aumentar a receita tributária, alguns vereadores cobraram o envio à Câmara, da relação dos 100 maiores devedores.

Para conseguir fechar as pautas do ano de 2019 e votar a LOA do próximo ano, os parlamentares trabalharam durante toda a manhã de ontem. Conforme explicou o vereador Gutemberg Araújo, muitos colegas de plenário conseguiram incluir no orçamento, recursos para investimentos na saúde. “O orçamento foi debatido de forma bem intensa nesta Casa, e cada colega teve a oportunidade de apresentar sua emenda, que é uma sugestão ao projeto encaminhado pelo Executivo”, disse.

Emendas
Após audiência pública realizada pela Câmara, foram abertos prazos para a apresentação de emendas ao texto da LOA, além das emendas impositivas, conforme parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município, que garante 1,2% da receita corrente líquida, prevista no projeto orçamentário, que deve ser aplicado em obras, projetos ou instituições sociais indicadas pelos próprios vereadores.

Ao todo, 13 dos 31 vereadores, apresentaram 63 emendas à LOA 2020, das quais 2 foram aditivas e 61 foram com modificações. A Comissão de Orçamento apresentou 5 emendas, sendo 1 aditiva e 4 modificativas.

Tramitação
Pela Constituição e Lei Orgânica, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo, até 31 de agosto de cada ano; e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que a Câmara entre em recesso.

O texto compreende o orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

A Câmara Municipal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, em julho, e ela foi sancionada pelo prefeito de São Luís, um mês depois.

O que é LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista no inciso III do art. 165 da Constituição Federal. Ela deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual – PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, devendo ser encaminhada para o Legislativo Municipal, no dia 30 de agosto de cada ano (prazo definido na Constituição Estadual).

O Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) doou dezenas de brinquedos às crianças assistidas pelo Educandário Santo Antônio, no bairro Anil. A ação faz parte da campanha “Natal Solidário”, desenvolvida pela instituição.

A equipe do Gedema, composta por Suelson Kzam e Lúcia Rocha, fez a entrega dos brinquedos às dirigentes do Educandário Santo Antônio: Maria dos Aflitos, diretora da escola, e Karine Lobato, secretária administrativa.

Cerca de 80 crianças, na faixa etária de 3 a 5 anos, foram beneficiadas pela ação, Cada um dos meninos e meninas teve a oportunidade de escolher seu presente diante de uma variedade oferecida pelo projeto.  No ato, os pequeninos demonstraram alegria com os presentes recebidos.

“É muito gratificante ver que ainda há pessoas que se preocupam com os outros e buscam fazer uma criança feliz. Recebemos esse gesto do Gedema com um sentimento de profundo agradecimento. Todas elas ficarão marcadas por esse momento de felicidade. Obrigado ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, e à presidente do Gedema, senhora Ana Paula Lobato, por essa atitude de solidariedade para com nossas pequeninos”, disse Karine Lobato.

Natal Solidário

“O Natal Solidário é uma campanha desenvolvida pelo Gedema todos os anos e, por determinação da presidente Ana Paula Lobato, viemos trazer a alegria para essas crianças do Educandário Santo Antônio, muitas delas vivendo em situação de vulnerabilidade social. É muito gratificante ver a alegria de cada uma delas ao escolher e brincar com o seu presente. Cabe ressaltar que esses presentes foram doados pelos alunos da Creche Escola Sementinha, durante a ‘Semana do Desapego’, realizada pela instituição”, esclareceu Lúcia Costa, assessora do Gedema.

A Sociedade Eunice Weaver do Maranhão – Educandário Santo Antônio é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, fundada pela jornalista e socióloga Eunice Weaver, no dia 21 de novembro de 1931, com a finalidade de garantir sobrevivência de crianças cujos pais eram portadores de hanseníase e viviam em situação de pobreza absoluta.

No decorrer de sua trajetória assistencial já atendeu milhares de crianças em regime de internato. A partir de 1999, passou a assistir crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, provenientes de diferentes circunstâncias, como abandono, negligência familiar, carência econômica e social, orfandade total  ou relativa e agressões.

Atualmente, oferece à comunidade carente atendimento por meio da Escola Comunitária Educandário Santo Antônio (turno matutino) – Educação Infantil (Creche Pré-Escola), atendimento sócio educativo (turno vespertino) e desenvolve projetos voltados também às famílias dos assistidos na instituição.

Como resultado da Reunião de Gestoras de Políticas para Mulheres do Nordeste, realizada em Natal, Rio Grande do Norte, em setembro deste ano, a secretária adjunta de Estado da Mulher, Nayra Monteiro, recebeu a visita da secretária da Mulher e Direitos Humanos do Estado de Alagoas, Maria Silva e comitiva. As duas gestoras visitaram, nesta semana, diversos órgãos e instituições de interesse na defesa dos direitos das mulheres.

Em São Luís, a gestora alagoana conversou com gestores e técnicos das Secretarias de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) e a de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Realizou visita técnica e reunião com integrantes do Conselhos Estadual e Municipal da Mulher e esteve na Casa da Mulher Brasileira e Procuradoria da Câmara Municipal de São Luís.

Segundo, a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Nayra Monteiro, o objetivo da reunião e da programação foi promover a integração entre as secretarias que são responsáveis pela promoção das políticas para mulheres e possível parcerias entre os estados.

“Essa troca de experiências acerca das boas práticas é importante para que a gente possa ter uma unidade nas ações com Alagoas e para todas as mulheres do Nordeste e do Brasil. Então, a gente recebe elas aqui para mostrar a nossa estrutura, a nossa equipe, ações, projetos e demandas, para que a gente possa melhorar e avançar cada vez mais”, pontuou Nayra Monteiro.

Na terça-feira (17), as duas gestoras reuniram-se com integrantes dos Conselhos Municipal e Estadual da Mulher, na Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati. Na Câmara Municipal de São Luis, a secretária Maria Silva foi recebida com flores e presentes, pela procuradora da Mulher da Câmara, a vereadora Bárbara Soeiro.

“Viemos ao Maranhão porque é um dos estados que está à frente na proteção e garantias de direitos das mulheres, temos aqui a Cada da Mulher Brasileira, que conta com uma rede completa de proteção, a integração com os conselhos de direitos, estamos sabendo que as mulheres daqui têm um trabalho muito grande e reconhecido. Então, nós viemos buscar as boas práticas e trazer as boas práticas de Alagoas para o Maranhão”, destacou Maria Silva.

Participaram da agenda a presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher de Alagoas, Olga Miranda e Amanda Balbino; a gerente de Articulação de Política para as Mulheres, Martha Ferreira (Alagoas); a diretora da Casa da Mulher Brasileira de São Luís, Susan Lucena; e representantes de conselhos e entidades de defesa dos direitos das mulheres.