Foi aprovado, nesta quarta-feira (26), pelo Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 219/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que extingue a Fundação Nice Lobão.
O governador Flávio Dino alega a necessidade de atualizar a estrutura da administração pública estadual, com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão na área do direito à educação.
A Fundação Nice Lobão criada pelo então governador Edison Lobão em outubro de 1993, foi substituída pelo Instituto Rio Anil, redistribuindo servidores efetivos da Fundação para o Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), instituição de ensino que tem por finalidade ofertar a educação profissional e tecnológica de nível médio e superior no estado.
Por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – Rio Anil, afirma o governador: “objetiva-se democratizar a oferta de educação profissional e tecnológica, bem como favorecer o emprego juvenil e o empreendedorismo”.