O Projeto de Lei 336/2019, de autoria da deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP), foi publicado, nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Ainda em alusão ao mês dedicado ao meio ambiente, a parlamentar chama a atenção para uma necessidade básica do ser humano, por isso quer garantir o consumo gratuito de água potável nos estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e shoppings.
“O projeto foi criado com o objetivo de valorizar o acesso do cidadão à água tratada, um direito universal reconhecido pela ONU. Além de incentivarmos o consumo da água potável em substituição à água engarrafada. Além dessa necessidade básica, o desejo com essa lei é reduzir o consumo de garrafas plásticas, evitando a geração de mais lixo. Portanto, conscientizando para o consumo responsável da água e preservando o meio ambiente”, explica a deputada Dra. Thaiza.
Estudos revelam que ao chegar ao meio ambiente, principalmente nos oceanos, mares e rios, as garrafas pets levam aproximadamente 400 anos no processo de degradação. Além disso, se transformam em pequenas partículas plásticas poluentes e tóxicas, responsáveis pela morte de milhares de animais.
“É algo simples de ser cumprido e que trará um grande impacto ambiental para o nosso estado. Bastará os estabelecimentos disporem água potável, filtrada, e informar aos clientes a disponibilidade gratuita do produto para o consumo”, concluiu a autora do projeto.