A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para avaliar os impactos da reforma da Previdência (PEC 6/19) na aposentadoria de professores. As novas regras propostas para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) definem que para se aposentarem os professores, de ambos os sexos, deverão cumprir, cumulativamente, 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
O Perito médico federal com especialização em Medicina do Trabalho, Sérgio Carneiro, participou da reunião e destacou que a categoria tem uma condição especial na reforma, e não uma aposentadoria especial. “É uma discussão teórica, mas o fato é que os professores são a única categoria nessa condição. As exigências psicológicas sociais e físicas da profissão vão além da sala de aula. Por isso estamos aqui defendendo a manutenção das regras atuais.”
Membro da Comissão de Educação, o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) defendeu a manutenção dos direitos da carreira dos professores. “Não basta deixar os professores de fora da Reforma, temos que manter os direitos previdenciários e derrotar a proposta da capitalização do mercado financeiro, que se dará em cima da pobreza do povo e da realidade que vivemos” apontou.
Também foi convidado para a audiência o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho. Para ele, a matéria necessita de amplos debates, uma vez que não foi respeitada a diferenciação de gêneros quando se tratou da aposentadoria do professor. “Isso se dá em oposição às regras gerais de servidores e trabalhadores da iniciativa privada que fixou parâmetros de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres”, argumentou.
Estudos e reportagens veiculadas na imprensa apontam que os professores brasileiros estão doentes. Cerca de 69% precisaram faltar ao trabalho por problemas de saúde. Ansiedade, estresse, dores de cabeça e insônia estão entre os principais problemas que afetam educadores, além de problemas da voz.