O governador Flávio Dino garantiu, durante reunião com o Sindicato Rural (Sindrural) de Imperatriz, na tarde desta quarta-feira (24), no Palácio dos Leões, o prosseguimento de investimentos e ações do Governo do Estado que beneficiam os produtores rurais da região Tocantina. Durante o encontro com a diretoria do Sindrural, liderada pelo presidente Armelindo Ferrari, foi assegurado, ainda, o apoio à Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp) de 2019, a exemplo de outros anos.

Atendendo reivindicações e pleitos apresentados pelo Sindicato, o governador Flávio Dino fortalece a produção pecuária e agrícola e impulsiona economia do estado. E é, de acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, também presente na reunião, uma marca da gestão Flávio Dino.

“O Governo do Estado segue com a política de diálogo que tem estabelecido desde o primeiro dia de Governo, ouvindo a sociedade civil organizada e outros entes. Hoje, recebeu do Sindrural várias importantes demandas, prontamente acatadas. A ideia é seguir atuando em parceria e de forma contundente, melhorando cada vez mais a região Tocantina”, pontuou o secretário Clayton Noleto.

O presidente Armelindo Ferrari destacou a importância do Sindicato ter tido sempre um canal aberto com o governador, o que reforça a atuação presente do Governo do Estado na região. “Estamos agradecidos ao Governo do Estado do Maranhão por receber o Sindicato de Imperatriz, ouvindo as reivindicações que estamos fazendo em nome da classe produtora do Maranhão. O governador é um parceiro da região Tocantina e do Sindicato Rural e isto muito nos envaidece”, destacou Armelindo.

Além da diretoria do Sindrural e do secretário Clayton Noleto, estiveram presentes a secretária de Agricultura, Pecuária e Pesca, Fabiana Vilar, a presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Fabíola Ewerton, e o deputado estadual Marco Aurélio.

O deputado estadual Fábio Macedo (PDT), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, realizou uma reunião com os membros da comissão para discutir a questão da exploração do gás natural no Maranhão e seus possíveis usos para benefício da população.

Durante a reunião ficou definida uma visita ao Complexo de Produção de Gás, em Santo Antônio dos Lopes, da Empresa Eneva, no dia 16 de maio, e a posterior realização de uma audiência pública, no dia 22 de maio, com vários setores da sociedade e órgãos ligados à temática, como a Gasmar, ANP, Fiema, Sindicatos de Taxistas, Uber e Empresas de Transporte, prefeituras e câmaras municipais, entre outros. A reunião contou com a participação dos deputados Wendell Lages (PMN), Ciro Neto (PP), Zito Rolim (PDT), Antônio Pereira (DEM) e Leonardo Sá (PR).

“Hoje tivemos uma reunião muito proveitosa na Comissão e discutimos um assunto que é muito importante para nossa população, principalmente, por conta dos aumentos frequentes no preço da gasolina. Essa é uma luta antiga nossa, inclusive, no ano passado, me reuni com a direção da Eneva e consideramos injusto que o nosso povo não tenha acesso ao gás natural, que, hoje, é todo enviado para fora do estado”, disse Fábio.

Retomando as discussões

Fábio Macedo defende que parte da produção de gás natural do Complexo de Produção de Gás Parnaíba, nos municípios de Lima Campos, Capinzal do Norte e Santo Antônio dos Lopes, seja disponibilizada à rede de distribuição de combustíveis para ser utilizado por veículos automotores, que trafegam no estado.

Em 2018, ainda como vice-presidente da Assembleia, Macedo chegou a reunir-se com a direção da Eneva para discutir a viabilidade do projeto, assim como a Fiema. Agora, as discussões serão retomadas, visto que o Brasil é um dos grandes produtores mundiais de gás natural e o Maranhão precisa disponibilizar mais essa opção para a população, seguindo exemplos dos outros 17 estados que utilizam o gás, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas e Goiás.

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) apresentou indicação ao Governo do Estado do Maranhão, no plenário da Câmara Municipal de São Luís, solicitando a implantação de um Restaurante Popular na região do São Cristóvão.

Bárbara Soeiro justifica dizendo que sua iniciativa se apresenta por ter um polo com grande contingente populacional, com muitas áreas carentes, com enorme fluxo de pessoas, principalmente da zona rural de São Luís, que buscam, nesta localidade, a obtenção de serviços essenciais mais próximos.

De acordo com a vereadora, as pessoas que não têm condições financeiras de frequentar os restaurantes para fazer as refeições, mesmo havendo alguns restaurantes com preços acessíveis. Ainda de acordo com Soeiro, a iniciativa tem o objetivo de beneficiar as famílias de baixa renda, trabalhadores formais e informais, estudantes, desempregados, famílias em situação de vulnerabilidade social e aqueles que transitam na região.

Ainda segundo a parlamentar, o intuito da indicação é que no bairro do São Cristóvão possa ter um restaurante comercializando refeições saudáveis, em condições higiênico-sanitárias adequadas, a preços simbólicos, para que essas pessoas da comunidade e transeuntes possam fazer suas refeições todos os dias, beneficiando as mais carentes.

A deputada estadual, Daniella Tema (DEM), apresentou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que assegura às mulheres o percentual mínimo de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para a área da Segurança Pública no Estado do Maranhão. Para a parlamentar é preciso corrigir erros históricos em relação a participação das mulheres no mercado de trabalho.

“Nosso projeto de lei visa diminuir uma discrepância muito grande em relação aos homens no mercado de trabalho, não só no nosso País, mas também no estado do Maranhão, onde a desigualdade é ainda maior. Somente 6,1% dos policiais militares são mulheres, na Polícia Civil apenas 18,9% são mulheres e no Corpo de Bombeiros são apenas 7,1% da corporação são do sexo feminino”, destacou Daniella Tema.

A parlamentar democrata defendeu, ainda, que o país vive um momento importante onde as políticas públicas de gênero e da mulher estão na pauta de discussões dos governos e da sociedade. Para ela, diminuir as desigualdades entre homens e mulheres é umas das principais barreiras a serem superadas na sociedade atual e que espera que o projeto seja aprovado pelos demais deputados.

“Sabemos que as mulheres de hoje, são mulheres que trabalham, cuidam da casa, da família e estudam. A nossa lei quer assegurar para essas mulheres, uma maior representatividade dentro das corporações da área de segurança, nossas mulheres são capazes e já provaram que podem ocupar todos os espaços na nossa sociedade. Tenho certeza que os nossos colegas parlamentares votarão favoráveis a este projeto de lei”, finalizou a deputada estadual Daniella Tema.

No post, conforme o print da foto ao lado, Dino escreveu: “Refletindo sobre consequências da decisão do STJ sobre o Presidente Lula, penso que ele já pode ter direito ao regime semi-aberto, com base no Código de Processo Penal. Pena a ser considerada para regime ficou inferior a 8 anos, considerando que ele está preso há 13 meses”.

O governador ainda citou o parágrafo 2º, do artigo 387, do Código de Processo Penal, que estabelece: “O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.736, de 2012)”.

Flávio Dino foi juiz federal de 1994 até 2006, quando deixou a magistratura para se candidatar ao cargo de deputado federal pelo Maranhão, sendo eleito e exercendo seu mandato até 1º de fevereiro de 2011.

O deputado Rafael Leitoa (PDT) destacou em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, a cerimônia de entrega das boinas a 500 alunos do ensino Fundamental e Médio do Colégio Militar Tiradentes – CMT V, em Timon. A entrega da boina simboliza o ingresso dos novos alunos no CMT V, que, devido à parceria com a prefeitura de Timon, agora pode contar com as turmas de ensino fundamental nos quadros da escola.

Ressaltando a qualidade, desempenho e projeto pedagógico do Colégio Militar Tiradentes, Rafael Leitoa lembrou desde o processo de instalação, indicado por ele, até a reforma do antigo CAIC, servindo hoje de sede para o CMT V. “As escolas militares do Estado do Maranhão têm tido sucesso, a cada dia que passa, pelo seu formato, desempenho, por ter ali a mão amiga da Polícia Militar cuidando, também, das políticas sociais e, muitas vezes, ultrapassando as suas funções constitucionais, sobretudo, trazendo também uma educação de qualidade”, comemorou.

Reconhecimento

O deputado Rafael Leitoa foi homenageado na cerimônia de entrega das boinas com uma camisa presenteada pelos alunos, simbolizando o reconhecimento pela instalação do Colégio Militar Tiradentes V em Timon. “A cada evento igual a este, vemos a grandeza do que conseguimos para Timon. O Colégio Militar Tiradentes é um orgulho para alunos, ex-alunos, pais e população de nossa cidade. Parabéns aos novos alunos, a jornada está apenas iniciando”, afirmou Rafael Leitoa.

Os vereadores Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC) e Nato Júnior (PP) estão em Brasília participando da edição 2019 da Marcha dos Vereadores e Vereadoras.

 Além de discutir temas de interesse da municipalidade e do Parlamento, os vereadores estão conversando diretamente com representantes da Bancada Maranhense com o objetivo de beneficiar São Luís e outras cidades do Brasil.

 Nesta terça-feira (23), os parlamentares reuniram-se com o deputado federal Gil Cutrim (PDT), membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, oportunidade na qual solicitaram apoio e celeridade na tramitação do projeto de lei complementar nº 521/18.

 A proposta autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo.

 Atualmente, os recursos do ISS são repassados exclusivamente para o estado de São Paulo, onde estão estabelecidas as sedes destas empresas.

 O projeto corrige um erro e autoriza que os recursos sejam destinados à capital maranhense e demais cidades maranhenses que já possuem o serviço de aplicativo.

 “Trata-se de uma ação que visa corrigir um erro. O dinheiro do ISS neste tipo de serviço deve ser repassado ao município onde o serviço é prestado e não para o estado que sedia suas empresas. Além de São Luís, o projeto beneficia outras cidades do Maranhão onde os aplicativos de transporte de passageiros já operam”, afirmou Raimundo Penha.

 Vale destacar que, em fevereiro, a Câmara Municipal de São Luís, de forma inovadora e inédita, aprovou projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular.

 O projeto prevê que o recurso do ISS seja recolhido para a capital maranhense. No entanto, como existe uma ação tramitando no Supremo Tribunal Federal questionando a redistribuição dos valores, os parlamentares avaliaram que a aprovação do referido projeto de lei complementar acelerará o processo de benefício para os municípios.

 Gil Cutrim se comprometeu em trabalhar para que o projeto ganhe celeridade na CCJ. O pedetista, inclusive, disse que se movimentará para ser o relator da matéria no colegiado.

 Personal – O vereador Paulo Victor também solicitou a Gil Cutrim que o deputado apresente na Câmara Federal projeto de lei que garanta aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

 Em São Luís, a proposta já é uma realidade. No mês passado, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do petecista, que exime estes profissionais de pagarem a referida taxa nas academias.Os vereadores também estiveram reunidos com o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Marcos Renato Ribeiro Costa, de 39 anos,  viúvo da sobrinha-neta de Sarney, Mariana Costa, abusada sexualmente e vítima de feminicídio em novembro de 2016, foi intimado por suspeita de estupro contra a sobrinha de 16 anos. O caso teria ocorrido no último domingo (21), em uma fazenda da família, em Itapecuru-Mirim (MA).

De acordo com informações da delegada Ana Zelia, da Delegacia Especial da Mulher, Marcos teria chamado a adolescente para um passeio, após um lanche e um filme, ele abusou da adolescente.

Ainda segundo o depoimento da menina, após a ocorrência, ela se trancou no quarto e só conseguiu sair  no dia seguinte, quando decidiu relatar o caso à família. Foi o pai da menor (irmão do acusado), que teria registrado o Boletim de Ocorrência.

Marcos Renato deverá ser ouvido nos próximos dias. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Além da adolescente, outras testemunhas também já foram ouvidas.

Os governadores de todo o país defenderam que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem sua validade expirada para o próximo ano, 2020, seja permanente e acrescentado à Constituição Federal. O assunto foi debatido nesta terça-feira (23), em Brasília, durante o IV Fórum de Governadores.

Segundo Flávio Dino que participou das discussões, disse que o Fundeb é  importantíssimo para a educação do Brasil. “É precisamos acelerar o passo. Compactuar com o Governo Federal ainda no primeiro semestre o que teremos, para termos a votação no segundo semestre. Precisamos concretizar o Fundeb, que é vital para o país”, defendeu.

Ainda de acordo com o governador, com a extinção do Fundo, as redes municipais de educação poderão ser destruídas, visto que a arrecadação dos municípios é menor. “Sem letramento adequado das crianças nas redes municipais, também não existe ensino médio. É de interesse dos municípios, é de interesse dos estados. Caso contrário, não vamos conseguir investir apropriadamente e obter resultados”, garantiu Flávio Dino.

Fim do Fundeb

Os recursos do Fundo podem deixar de ser repassados para os Estados e municípios a partir de 2020. Em vigor desde 2007, foi o substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006. O Fundeb atende da creche até o ensino médio. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de alunos, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

A deputada Cleide Coutinho (PDT) ocupou a tribuna para defender a implantação de um sistema de bonificação que atribua 20% aos pontos obtidos no vestibular da Uema pelos vestibulandos residentes no Estado do Maranhão e que tenham cursado o 9º ano do ensino fundamental e o ensino médio, primeiro, segundo e terceiro anos, em escolas públicas ou privadas do estado.

Uma Indicação nesse sentido foi apresentada à Mesa Diretora subscrita tanto pela deputada Cleide Coutinho quanto pelo deputado Roberto Costa (MDB), por meio da qual ambos pedem que a solicitação seja encaminhada ao reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), professor Gustavo Pereira da Costa.

Em seu discurso, Cleide Coutinho disse que esta medida já está sendo adotada em várias unidades da Federação, inclusive pela Universidade Federal do Maranhão, por meio do Consep (Conselho de Ensino e Pesquisa e Extensão), que aprovou por unanimidade esta política educacional afirmativa.

“É importante destacar a legalidade do sistema de bonificação, sendo tão somente forma de acesso às universidades por determinadas comunidades, garantindo assim aspectos mínimos na construção de uma democracia cidadã. Essa indicação que agora fazemos visa proteger nossos conterrâneos, proporcionando mais oportunidades para que eles possam ingressar na nossa universidade, a Universidade do Estado do Maranhão”, declarou a deputada.

Ela explicou que o fato de alunos de outros estados aqui serem aprovados e estudarem traz grande prejuízo para os jovens maranhenses, ao tentarem conseguir uma vaga na bancada das universidades.

Cleide Coutinho frisou que muitas vezes os estudantes de outros estados abandonam o curso e fica a vaga em aberto, sem ninguém para preencher. Ela citou como exemplo o curso de Medicina de Caxias, criado em 2003 pelo então governador José Reinaldo. Segundo dados da Uema, 42% dos alunos são de outros estados.

“Faço questão de repetir que admiro muito o povo de Teresina, do Piauí, que é um povo estudioso e batalhador. Mas naquele primeiro vestibular que funciona até hoje na nossa antiga casa de saúde, que Humberto Coutinho vendeu para José Reinaldo, só teve um aluno de Caxias que, por coincidência, foi a minha sobrinha, Carmosina Coutinho. Os demais, a maioria era do Piauí. Quer dizer, muitos já foram embora, abandonaram o curso”, assinalou a parlamentar.

Ao encerrar seu pronunciamento, Cleide Coutinho reafirmou que várias universidades do Brasil já adotam esse sistema de bonificação. “É muito importante que tenhamos nossos estudantes, cidadãos maranhenses aqui cursando, se formando e ajudando nossa terra”, salientou.

A deputada disse ainda que a bonificação é necessária e eficaz, tendo sido defendida inclusive pelo próprio secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

No dia 20 de junho de 2017, lembrou a deputada, o secretário Felipe Camarão participou de uma audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz, juntamente com o deputado Marco Aurélio. “E ambos defenderam a bonificação como uma política afirmativa e constitucional, que fará justiça aos estudantes maranhenses”, finalizou.