O Deputado Neto Evangelista (DEM), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou um pacote de matérias incluindo projetos de autoria do Executivo, do Judiciário e de iniciativa dos deputados estaduais.
De autoria do governo estadual, a Comissão aprovou o Projeto de Lei 1263/2019, que concede pensão especial ao líder camponês Manoel da Conceição. O beneficiado é um lendário líder camponês maranhense, que sofreu graves e permanentes lesões físicas durante o período do regime militar. A relatoria do projeto foi do deputado Rafael Leitoa (PDT).
Também foi aprovado o Projeto de Lei 003/2019, oriundo do Tribunal de Justiça, que altera dispositivos da Lei Complementar 14 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização do Judiciário do Estado do Maranhão). A matéria foi relatada pelo deputado Antonio Pereira (DEM).
Antonio Pereira também relatou projeto de autoria da deputada Detinha (PR), que estabelece a exigência de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito ou de débito, no âmbito de todo o Estado do Maranhão e dá outras providências.
Tendo como relator o deputado Yglésio Moisés (PDT), a CCJ aprovou projeto de iniciativa do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular a famílias monoparentais e a mulheres vítimas de violência doméstica.
O deputado Zé Inácio (PT) foi o responsável pela relatoria do Projeto de Lei 162/2019, de autoria de Ciro Neto (PP), que estabelece diretrizes para a implantação do Programa Linhas de Produção no Estado do Maranhão.
Também foi aprovado pela CCJ da Al, projeto de lei de inspiração do deputado Arnaldo Melo (MDB), instituindo no Maranhão a “Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos”. O relator da propositura foi o deputado Neto Evangelista (DEM).
Tendo como relator do deputado Rafael Leitoa (PDT), foi aprovado o projeto de autoria do deputado Adriano (PV), que declara de utilidade pública a Companhia Folclórica e Cultural Raízes da Ilha, no município de São Luis.
O deputado Wendel Lages (PMN) foi o responsável pela relatoria do Projeto de Lei 140, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que institui o “Dia Estadual do Grêmio Estudantil Livre”, no âmbito do Estado do Maranhão.
Também tendo o deputado Wendel Lages como relator, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 132/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo (MDB), que classifica a cidade de Colinas como município de interesse turístico.
De autoria do deputado Yglésio Moisés (PDT) e relatoria de Zé Inácio (PT), a CCJ aprovou o Projeto de Lei 095, que estabelece a obrigatoriedade da instalação do botão de emergência em ônibus coletivos.
Foi aprovado também um projeto de lei de autoria do deputado Adriano (PV), que institui a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar no Estado do Maranhão. Rafael Leitoa (PDT) foi o relator da propositura.
Com a adição de um substitutivo, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 109, de autoria do deputado Adriano (PV), que estabelece o Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis e HPV masculino. A relatoria coube ao deputado Antonio Pereira (DEM).
Também com inclusão de aditivo, foi aprovado o Projeto de Lei 115/2019, de iniciativa do deputado Rigo Teles (PV), que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Estado do Maranhão. O relator foi o deputado Antonio Pereira (DEM).
De iniciativa do deputado Wellington do Curso (PSDB), foi aprovado projeto de resolução legislativa que concede título de cidadania maranhense à senhora Maria Juliana Rodovalho Doriqui. A matéria foi relatada pelo deputado Wendel Lages (PMN).
De autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), foi aprovado o projeto que propõe nova redação ao artigo 7º da Resolução Legislativa 449, de 24 de junho de 2004, que trata sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, dispositivos alterados pelas Resoluções Legislativas 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 771/2016 e 910/2018. O relator foi o deputado Antonio Pereira (DEM).
O deputado Zé Inácio (PT) foi o relator da Moção 005/2019, de autoria da deputada Thaiza Hortegal (PP), em que ela propõe moção de pesar aos familiares do professor Algenir Santos Ferreira, ex-secretário de Cultura e Turismo da cidade de Pinheiro. Ele morreu brutalmente assassinado. A matéria foi aprovada como uma alteração solicitada por Zé Inácio, no sentido de que a propositura fosse transformada em requerimento.