Anexos

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deu o primeiro passo para a concretização do projeto de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede do Poder Legislativo Municipal que, este ano, comemora 400 anos de atividades.

O martelo foi batido na manhã desta segunda-feira (25), na superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), durante reunião de trabalho com a presidente nacional do órgão, Kátia Bogéa e o superintendente regional Maurício Itapary.

Na oportunidade, técnicos do Instituto apresentaram  detalhes do projeto de restauração e readequação do espaço, localizado na Centro da capital.

”Hoje, foi dada a largada para que este sonho seja materializado e a Fábrica São Luís seja entregue à população. Neste espaço está contemplado o Centro Administrativo do Poder Legislativo Municipal, no ano no qual a Casa completa 400 anos de sua fundação”, disse Osmar Filho, que estava acompanhado dos vereadores Pavão Filho (PDT) e Estevão Aragão (PSDB).

 Para o presidente da Câmara, trata-se de um projeto muito importante porque, além de revitalizar a área, impulsionará o turismo e aproximará a população do Parlamento, uma das principais metas da atual Mesa Diretora.

Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais. Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos. A nova sede também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

De acordo com Kátia Bogéa, o projeto faz parte do Programa PAC Cidades Históricas, um programa antigo que agora sai do papel e segue para aprovação final em Brasília.

“Ao retornar da aprovação em Brasília, o projeto já estará pronto para ser licitado. A previsão é que, em agosto, seja assinada a ordem de serviço autorizando o início das obras”, disse.

Ela explicou que o IPHAN irá garantir os R$ 5 milhões, dos R$ 37 milhões, já orçados para que a obra tenha início.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que participou da reunião, se comprometeu em mobilizar a Bancada Maranhense em Brasília no sentido de obter recursos para o projeto.

“É um ganho para a cidade de São Luís, que vai poder ter uma Câmara com uma nova estrutura, totalmente revitalizada para a população ludovicense, onde vai-se poder trabalhar a cultura, o turismo e o conhecimento”, pontuou.

A ex-prefeita foi condenada por ter fraudado licitação para aquisição de caixões populares

A ex-prefeita do Município de Bom jardim, Lidiane Leite da Silva, 275 km de São Luís,  que ficou conhecida como “prefeita ostentação” por mostrar vida de luxo por meio de suas redes sociais,  foi condenada pelo  Poder Judiciário do município por fraudes em licitação e desvio de R$ 135 mil na compra de caixões.

Também foram condenados: o ex-secretário de articulação política Humberto Dantas dos Santos; Marcos Fae Ferreira França; Rosyvane Silva Leite e a “Funerária São João”, de propriedade desta.

Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca, condenou os réus a ressarcir ao erário municipal o valor de R$ 135 mil, corrigido com juros e correção monetária; suspendeu seus direitos políticos por cinco anos; proibiu de contratar com o poder público, e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.

Os cinco réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e Executivo Municipal em Ação Civil por Improbidade Administrativa sob a acusação de fraude no Pregão Presencial nº 021/2013. O MP acusou os réus de participaram ativamente do esquema fraudulento, praticando atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92 e pediu a indisponibilidade dos bens, com o consequente bloqueio de suas contas bancárias, pedido aceito pelo juiz.

Várias irregularidades foram verificadas, como ausência de justificativa para contratação, pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação e comprovação de publicação do resumo do edital; parecer jurídico emitido após publicação do edital de licitação; divergência na descrição do objeto da licitação entre o que consta no Termo de Referência e o que consta no edital, dentre outras.

De acordo com a análise dos autos, o juiz verificou que foram comprovadas as irregularidades cometidas pelos requeridos no Pregão Presencial nº 21/2013. Ficou demonstrado que os réus forjaram uma licitação, tendo em vista que, mediante fraude, frustraram a licitude do processo licitatório, ao “fingir” uma competição que, na verdade, não existiu, por conta das manobras realizadas por eles.

FRAUDE – Segundo os autos, cada réu teria um papel na fraude licitatória. Humberto Dantas, ex-secretário e ex-companheiro da prefeita, determinava o nome de quem seria contratado para participar da Comissão de Licitação do Município; Lidiane Leite, a então prefeita, assinava os documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.

Marcos Fae Ferreira, pregoeiro municipal, emitia atas com dados inverídicos ou omissão de dados para tentar demonstrar que a licitação estaria sendo realizada de forma correta. E Rosyvane Silva Leite, proprietária da Funerária São João, agia em conluio com os demais para se beneficiar das verbas que seriam destinadas ao Município por meio de contrato celebrado com a sua empresa.

Conforme a sentença, esses atos de improbidade estão diretamente ligados à violação dos princípios da licitação – igualdade, competitividade, julgamento objetivo, dentre outros. Esses princípios favorecem a oportunidade de competição entre os licitantes, para que eles possam celebrar contratos com a Administração Pública, evitando apadrinhamentos, favoritismos e perseguições dos licitantes.

Sobre o objeto e o valor do contrato celebrado entre a prefeitura de Bom Jardim e a “Funerária São João”, de propriedade de Rosyvane Leite, de serviços funerários no valor de R$ 135 mil, com o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 tipo “luxo” e 20 tipo “super luxo”, estavam muito acima do necessário para uma cidade tão pequena como Bom Jardim, e os caixões teriam sido divididos em categorias, de acordo com a classe econômica de cada beneficiado.

É com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento do blogueiro Robert Lobato, neste domingo (24), por afogamento, no Distrito Federal. 

Em seu blog, Robert Lobato atuava também na cobertura dos fatos políticos na  Assembleia Legislativa do Maranhão. Era um profissional bastante atento às notícias sobre o Estado. 

Nossas sinceras condolências à família e aos amigos por esta inestimável perda. Neste momento de dor, solidarizamo-nos com todos, rogando a Deus que conforte os seus entes queridos.

São Luís, 24 de fevereiro de 2019

Deputado Othelino Neto

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Um número expressivo de advogados prestigiou a edição deste ano do baile de carnaval realizado pela OAB-MA. O evento ocorreu no Buffet Villa Reale, na noite de ontem (22), sob o comando de quantro atrações: o grupo Feijoada Completa, o cantor Bruno Shinoda, a cantora Fabrícia e o Dj The Paul, que não deixava a festa perder a animação durante a troca de bandas.

“Uma satisfação muito grande por ser um momento de congraçamento, de confraternização e de união da advocacia, no nosso já tradicional baile a fantasia. Muito feliz em ver que advocacia, mais uma vez atendeu ao nosso convite, e veio fantasiada, veio se divertir de forma unida. Isso deixa a gente da OAB muito feliz. Estamos em um espaço muito confortável, climatizado e que garante a segurança dos nossos advogados e convidados”, disse o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

Além de uma decoração e da diversidade de ritmos, o ponto alto da festa fico por conta dos advogados e seus familiares que literalmente vestiram a proposta da festa e foram, em sua grande maioria, fantasiados aos baile.

“Eu vejo essa festa como uma oportunidade dos advogados se confraternizarem e de quebrar aquele gelo do dia a dia que a profissão acaba criando. Muito feliz em poder começar o carnaval dessa forma”, observou o advogado Wanderson Carlos Medeiros.

Os secretários e novos presidentes de órgãos estaduais, que farão parte do segundo mandato de Flávio Dino (PCdoB) como  governador do Maranhão, serão empossados nesta segunda-feira (25). A solenidade será realizada a partir das 10h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma), em São Luís.

Flávio Dino foi reeleito para o cargo de governador em outubro do ano passado, no primeiro turno das eleições, e disse que faria uma reforma administrativa até fevereiro deste ano. As mudanças no secretariado foram anunciadas ao longo dos últimos dias pelo governador, que utilizou as redes sociais para dar publicidade às informações.

Conheça os novos secretários:

Secretaria da Casa Civil (CC) – Marcelo Tavares, deputado estadual. Já exerceu o cargo no primeiro mandato.
Secretaria da Mulher (Semu) – Ana Mendonça, deputada estadual.
Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) – Rubens Pereira Júnior, deputado federal.
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) – Fabiana Vilar Rodrigues, advogada.
Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) – Rodrigo Lago, ex-secretário de Transparência e Controle.
Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) – Márcio Honaiser, deputado estadual e ex-secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca.
Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) – Rogério Cafeteira, economista, empresário e ex-deputado estadual
Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) – Flávia Alexandrina, ex-secretária de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano
Secretaria de Transparência e Controle (STC) – Lilian Guimarães, ex-secretária da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores.
Secretaria de Turismo (Setur) – Antônio José Bittencourt de Albuquerque Júnior, ex-secretário de Governo da prefeitura de Caxias
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) – Rafael Carvalho Ribeiro, engenheiro ambiental e ex-superintendente do patrimônio da União no Maranhão.
Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) – Jowberth Frank, sociólogo e ex-superintendente do MDA e do INCRA.
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) – Fabíola Ewerton Mesquita, engenheira agrônoma, especialista em tecnologia de alimentos (UFMA) e fiscal agropecuário da AGED.
Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) – Deoclides Macedo, ex-deputado federal e ex-prefeito.
Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP) – Mayco Murilo Pinheiro, servidor de carreira do Tribunal de Justiça.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu Edison Breno Silva Rabelo, Carlos Humberto Aranha Pires; Natalina de Jesus Ferreira e Rafael Silva Coelho, suspeitos de envolvimento no tráfico de entorpecentes na região da Lagoa da Jansen, em São Luís. A operação da polícia se deu por meio da “Operação Coffee Shop”. Na ação da polícia fora apreendido entorpecentes, os quais estavam sendo comercializado aos frequentadores.

A operação Coffeshop é uma alusão aos famosos bares holandeses, em que é permitida a venda e o consumo de drogas. O Superintendente da Senarc Breno Galdino disse, que é a uma constatação feita, de que muitos jovens acreditam atualmente, que o consumo de drogas é permitido no Brasil. Tal situação é confirmada pela quantidade de bares e locais públicos em que grupos de jovens têm se reunido, onde ocorre abertamente o consumo de drogas.

Na operação os acusados foram flagrados comercializando os entorpecentes conhecidas como “Cocaína” e “Maconha” em frente ao bar “Veneto Club”. A SENARC passou a realizar investigação após diversas denúncias, dando conta que naquele local estava ocorrendo intensa venda e consumo de drogas.

Entorpecentes em cesta de brownies

Durante a operação foi conduzida uma mulher com uma pequena quantidade se maconha e uma cesta de brownies. Suspeita-se que ela ofertava como sendo doces com maconha. Em seu desfavor foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), bem como instaurado inquérito policial para apuração de possível crime de tráfico de drogas, haja vista, a necessidade de exame pericial mais detalhado para a comprovação da presença da substância cannabis sativa no alimento. Por fim, foram realizados outros 02 Tco’s por uso de maconha e cocaína, contra 03 freqüentadores do local.

Após a prisão dos acusados, todos foram conduzidos à sede da SENARC, onde foram autuados em flagrante delito pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o grupo ser ouvido pelos delegados, os presos foram encaminhados ao Sistema Prisional, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) e o deputado Duarte Júnior (PCdoB) marcaram presença, na tarde desta sexta-feira (22), no encontro “Papo de Mulher na Política”, realizado no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação. O evento foi promovido pela Secretaria das Mulheres do Partido Popular Socialista (PPS) em parceria com o gabinete da senadora Eliziane Gama (PPS), que não pôde comparecer. Participaram grupos organizados de diversos municípios e segmentos sociais.

Segundo a secretária das Mulheres do PPS, Sandra Silva, o objetivo do encontro foi incentivar as candidaturas femininas e orientar sobre os passos que devem ser dados visando a candidaturas e campanhas planejadas e organizadas. “As mulheres precisam se organizar e participar cada vez mais da política. Somos a maioria da população e do eleitorado e precisamos fazer valer nossa força nos espaços de poder”, ressaltou.

A ex-deputada estadual e procuradora de Justiça aposentada Helena Barros Heluy ministrou palestra e fez uma retrospectiva histórica da luta das mulheres brasileiras por ocupação de espaços de poder. “Precisamos construir um espaço de poder diferente. Construir uma sociedade nova em parceria com os homens. Essa é uma questão de cidadania, de consciência de igualdade. Precisamos cumprir a norma constitucional que diz que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, defendeu.

Em relação à política, Helena Heluy disse que a sociedade e a legislação têm sido perversas com a participação das mulheres. “É preciso que as mulheres se conscientizem de que a ampliação do nosso espaço de poder na sociedade só depende de nossa organização, união e determinação”, advertiu.

Apoio

A deputada Ana do Gás, que assumirá a Secretaria de Estado da Mulher na próxima segunda-feira (22), pediu o apoio de todos os movimentos organizados de mulheres para o trabalho que executará à frente da pasta. “Agradeço ao governador Flávio Dino (PCdoB) por essa missão a mim confiada, que é a de poder executar uma política pública em defesa dos direitos das mulheres. Quero cumpri-la com muito amor, responsabilidade e de mãos dadas com as mulheres maranhenses. Que possamos nos unir e que ninguém solte as nossas mãos. Que possamos nos empoderar cada vez mais. Contem comigo e estarei à disposição”.

O deputado Duarte Júnior parabenizou a senadora Eliziane Gama pela iniciativa e a deputada Ana do Gás por aceitar mais um desafio de dirigir a Secretaria de Estado da Mulher. “É de fundamental importância debater a participação da mulher na política e a luta das mulheres pela garantia de seus direitos. A mulher precisa ocupar mais espaços de poder na sociedade e a Assembleia dá o exemplo, quando tem uma Mesa Diretora formada, em sua maioria, por mulheres”, destacou.

Debate

Para Víviam Bauer, presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, as mulheres ainda estão sub representadas na sociedade. “Nós precisamos ampliar a consciência dos nossos direitos para ocupar mais espaço na sociedade e, também, na política. Não queremos participar para cumprir quota ou ser laranja, mas para ter igualdade de direitos”, defendeu.

A vereadora Valberlene Vale (PROS), do município de Arame (MA), parabenizou a iniciativa e propôs que seja replicada em todos os municípios do estado. “Em minha cidade, temos 13 vereadores na Câmara, mas somente duas mulheres. Precisamos aumentar nossa participação na política e isso só será possível com a consciência de que é um direito que nos assiste”, observou.

Para a vereadora Patrícia Lucena (PRB), do município de São Domingos (MA), presidente do Fórum de Mulheres Vereadoras do Maranhão, as mulheres precisam de uma união cada vez maior para conquistar mais espaço na política. “Nossos partidos precisam reconhecer o nosso valor e respeitar nossos direitos. Precisamos nos dar as mãos e encorajar mais mulheres a participar das lutas”, assinalou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), prestigiou no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), a solenidade de entrega da Medalha Ministro Arthur Quadros Collares Moreira a ministros e desembargadores de renome da classe de juristas do país, por seus méritos e relevantes serviços prestados à sociedade.

Uma das homenageadas foi a ministra Laurita Hilário Vaz. “Ela tem uma marca registrada: foi a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça. Portanto, é mais do que justa esta medalha que recebe da Corte”, enfatizou Othelino Neto.

A ministra agradeceu e disse que gostaria de compartilhar a homenagem. “Compartilho com todos aqueles que, assim como eu, combatem a corrupção e lutam para que os cidadãos comuns tenham uma vida mais digna e para que a democracia seja cada vez mais justa, transparente e célere”.

Entre os condecorados, estavam o ministro Reynaldo Soares da Fonseca (Superior Tribunal de Justiça) e os desembargadores João de Deus Abdala Simões (presidente do TRE/AM), Marcelo Lima Buhaten (TJ/RJ) e Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO).

A solenidade também marcou a despedida do desembargador Ricardo Duailibe do cargo de presidente do TRE/MA. Na oportunidade, o magistrado apresentou as ações realizadas à frente do órgão, a exemplo do combate às fake news.

“Nós estamos fechando um ciclo que, agora, precisa ser renovado. Fico feliz por ter prestado um bom serviço à Justiça Eleitoral do Maranhão e sinto-me satisfeito pelos resultados alcançados e que nos tornam referência em todo o Brasil”, disse.