O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em entrevista a uma rádio de Brumadinho, nesta sexta-feira (25), que o governo federal “não tem nada a ver” com o que chamou de “a questão” da empresa ao falar sobre o rompimento da barragem que transformou a região num mar de lama e dejetos. Bolsonaro isentou a própria administração de responsabilidade sobre o que chamou de “acidente”.

“Se bem que a questão da Vale do Rio Doce não tem nada a ver com o governo federal”, disse, afirmando que “apenas cabe a nós a fiscalização, por parte do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que é um órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e buscar meios para se antecipar a problemas”.

O deputado César Pires (PV) protocolou dois ofícios na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) solicitando informações ao secretário Marcellus Ribeiro Alves sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas instaladas no Maranhão. Ele quer utilizar dados oficiais para embasar a audiência pública em que debaterá o tema, após a reabertura dos trabalhos legislativos.

Os documentos encaminhados ao secretário Marcellus Ribeiro tratam da Lei 10.576/2017, que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão, e do Decreto 31.287/2015, que altera dispositivos do Regulamento do ICMS. Nos últimos dias, foram divulgadas informações desencontradas sobre a utilização desses incentivos por empresas em operação no Maranhão.

“Nosso objetivo é esclarecer dúvidas e promover um debate público sobre essas leis de incentivos fiscais com base em dados oficiais da Sefaz. A intenção é possibilitar que todas as partes envolvidas, incluindo a classe empresarial e trabalhadores, possam se manifestar acerca de um assunto tão sério, e buscar soluções para que a economia e a geração de empregos no Maranhão não sejam prejudicadas”, justificou César Pires.

No Ofício 007/2019, César Pires solicita, dentre outras informações, a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pela Lei nº 10.576/2017; os relatórios de avaliação de cumprimento dos Protocolos de Intenções para a conversão em investimentos diretos no estado, na mesma soma de valores decorrente dos benefícios recebidos, disposto no artigo 8º da Lei nº 10.576/2017; a avaliação ou estudo dos impactos no comércio atacadista do Maranhão, para evitar distorções ou monopólio de grupos e/ou empresa em virtude da exigência elevada de capital mínimo de R$ 100.000.000,00 e geração de 500 empregos diretos ou mais.

Já no Ofício 008/2019, são requisitados pelo deputado a relação de todas as empresas ativas beneficiadas pelo Decreto 31.287/2015, até a presente data, e o estudo dos impactos orçamentários decorrente da renúncia fiscal no comércio atacadista, consoante o art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Vamos aguardar que essas informações nos sejam repassadas o mais breve possível pelo secretário Marcellus Ribeiro”, finalizou César Pires.

A mais nova Subseção da OAB-MA criada no final de 2017, pela gestão do presidente reeleito, Thiago Diaz, de Estreito, teve sua diretoria empossada em uma solenidade no Fórum da Comarca, que contou com a presença de autoridades municipais, do Judiciário, além de vários advogados e advogadas de Estreito, Porto Franco e Carolina.

A Subseção de Estreito agora está sob o comando do presidente Alysson Cristiano Rodrigues da Silva, o Vice-Presidente, Sebastião Alves de Carvalho Júnior, a Secretária geral, Neirivan Rodrigues Silva Chaves, o Secretário Geral Adjunto, Luiz de Sales Neto e o Tesoureiro, Reinaldo Rodrigues Andrade.

“Esse é um momento histórico para a OAB Maranhão com a concretização desse sonho do presidente Alysson e demais colegas que militam nessa Subseção, pois a partir de hoje não só a advocacia, mas a população de Estreito pode contar com a instituição de maior respeito junto à sociedade civil atuando em seu município”, afirmou Thiago Diaz.

Os deputados eleitos para a 19ª legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão serão empossados no dia 1º de fevereiro de 2019, sexta-feira, às 9h30, no Plenário Deputado Nagib Haickel.

De acordo com informações do diretor geral da Mesa, Bráulio Martins, já foram providenciados todos os preparativos para a primeira sessão preparatória, marcada para 9h30, horário em que acontecerá a posse dos 42 deputados estaduais eleitos e reeleitos em 7 de outubro de 2018, e que ficarão no Parlamento maranhense nos próximos quatro anos.

Logo em seguida, além da posse dos parlamentares, acontecerá, na segunda sessão preparatória, a eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, marcada para 11h30.

O diretor Bráulio Martins informou que tanto a primeira quanto a segunda sessão preparatória serão presididas pelo deputado Rigo Teles (PV), pelo fato de ter o maior número de mandatos, dentre os parlamentares reeleitos.

A eleição dos membros da nova Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2019/2020 terá início às 11h30 para escolha dos parlamentares que ocuparão os seguintes cargos: presidente da Assembleia, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente e 4º vice-presidente; 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, e para o cargo de Procuradora da Mulher.

Sessão Solene

A cerimônia de abertura dos trabalhos da 19ª legislatura será realizada dia 4 de fevereiro, segunda-feira, às 16h. De acordo com informações da chefe do Cerimonial da Casa, Aristeia Rabelo Machado, logo no início da cerimônia, os participantes da sessão solene se deslocarão para o hall de entrada da Assembleia Legislativa, onde acontecerá cerimônia militar.

O governador do Estado, Flávio Dino, deverá passar em revista à tropa da Polícia Militar do Maranhão. O governador e o vice, Carlos Brandão, assistirão ao desfile da tropa militar, ao lado de deputados e demais convidados. A programação contará também com a presença de autoridades das esferas federal, estadual e municipal.

A sessão solene, que marcará o início do ano legislativo de 2019, deverá ser iniciada com um pronunciamento do governador Flávio Dino, que fará a leitura da Mensagem Governamental. Em seguida, o novo presidente da Assembleia Legislativa, eleito na primeira sessão preparatória do dia 1º de fevereiro, fará discurso com o qual deverá ser encerrada a sessão solene.

Deputados que serão empossados

São estes os 42 deputados eleitos para a 19ª legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão, que compreende o período de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2023:

Antônio Pereira (DEM)

Othelino Neto (PCdoB)

Detinha (PR)

Cleide Coutinho (PDT)

Duarte Jr. (PCdoB)

Zé Gentil (PRB)

Márcio Honaiser (PDT)

Drª Thaiza (PP)

Adriano Sarney (PV)

Carlinhos Florêncio (PCdoB)

Neto Evangelista (DEM)

Marcelo Tavares (PSB)

Professor Marco Aurélio (PCdoB)

Fernando Pessoa (Solidariedade)

Andreia Rezende (DEM)

Edson Araújo (PSB)

Rafael Leitoa (PDT)

Ana do Gás (PCdoB)

Adelmo Soares (PCdoB)

Rigo Teles (PV)

Glalbert Cutrim (PDT)

Paulo Neto (DEM)

Daniella Tema (DEM)

Vinícius Louro (PR)

Yglésio Moisés (PDT)

Hélio Soares (PR)

Ciro Neto (PP)

Arnaldo Melo (MDB)

Roberto Costa (MDB)

Fábio Macedo (PDT)

Rildo Amaral (Solidariedade)

Ricardo Rios (PDT)

Leonardo Sá (PRTB)

Zé Inácio (PT)

Pará Figueiredo (PSL)

Helena Duailibe (Solidariedade)

Mical Damasceno (PTB)

César Pires (PV)

Pastor Cavalcante (PROS)

Wellington do Curso (PSDB)

Wendell Lajes (PMN)

Felipe dos Pneus (PRTB)

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB) e outros três deputados da bancada federal eleita, participaram na manhã desta quinta-feira (24), de reunião com a reitoria da Universidade Federal do Maranhão – Ufma. O objetivo foi elencar os principais desafios da universidade ao longo dos próximos anos, além de buscar o apoio da bancada através de emendas parlamentares e da articulação junto ao governo federal.

Na ocasião, a magnífica reitora, Nair Portela, destacou que os últimos anos têm sido desafiadores e que o apoio da bancada federal foi fundamental para a manutenção de seus serviços e ampliação dos mesmos. Agradeceu ainda o apoio do deputado Rubens Jr. ao longo dos últimos anos, tanto através da destinação de emendas, quanto através da articulação política.

“Fico muito feliz em ter nossa solicitação atendida pelos deputados da bancada maranhense. Mostramos um pouco do que a universidade tem realizado ao longo dos últimos anos e quais nossos principais desafios nos anos vindouros, esperamos que esse apoio continue para que possamos fazer ainda mais por nossos alunos. Quero ressaltar ainda o apoio do deputado Rubens Jr. que tem nos ajudado durante todos os anos de seu mandato e nos ajudou bastante para a melhoria dos nossos cursos”, declarou Nair Portela.

A reitora destacou também a necessidade de expansão do ensino superior através da criação de outras universidades federais no Maranhão. “Para se ter uma ideia, o Maranhão hoje é um dos únicos estados do nordeste que conta apenas com uma única universidade federal, essa descentralização é super importante para o desenvolvimento do nosso estado”.

Os parlamentares se colocaram a disposição para contribuir com a melhoria das condições da instituição, principalmente através da captação de recursos federais e da articulação junto aos ministérios e ao governo federal. Ao longo do seu primeiro mandato, Rubens Jr. destinou emendas parlamentares para as mais diversos setores da UFMA. Ao todo, mais de R$ 1 milhão foram destinados para aquisição de livros, equipamentos e expansão da biblioteca do curso de direito.

“Como ex-aluno da Universidade Federal é meu dever retribuir ao máximo com seu crescimento. Assim foi no primeiro mandato, onde durante todos os anos colocamos emendas parlamentares para ajudar a instituição. A UFMA foi muito importante na formação e desenvolvimento do meu caráter enquanto profissional, por isso estarei, ao lado de toda a bancada federal, sempre a disposição para continuar ajudando nossa universidade.” declarou o parlamentar.

Emendas do deputado Rubens Jr. para a Ufma:

R$ 100 mil – aquisição de ar-condicionados para salas de aulas de diversos cursos;

R$ 200 mil – aquisição de livros para o curso de Direito;

R$ 400 mil – aquisição de equipamentos e oxigênio para o Hospital Universitário;

R$ 150 mil – aquisição de novos livros e material gráfico.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (24), a visita de cortesia do vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís. Durante o encontro, os dirigentes das duas Casas Legislativas conversaram sobre ações de modernização do Parlamento e parceria institucional.

Othelino Neto destacou algumas ações, que já começaram a ser implantadas no Legislativo municipal pelo vereador Osmar Filho, após assumir, recentemente, a Presidência da Câmara de São Luís. “É um prazer receber o presidente Osmar Filho, que acaba de assumir a Câmara e já está aplicando algumas medidas administrativas, no sentido de modernizar e dar mais transparência à Câmara Municipal. Hoje, trocamos algumas experiências, falamos sobre  ações que ele está adotando lá, outras que já adotamos aqui e outras que ainda virão, no sentido, também, de modernização e fazendo com que o Parlamento possa atender melhor à sociedade”, disse.

O presidente da Assembleia também ressaltou a importância da troca de experiências entre as Casas Legislativas em prol da sociedade maranhense. “Essa relação próxima entre os Legislativos do Estado do Maranhão e a Câmara Municipal de São Luís, estendendo-se às outras Câmaras, é muito importante, pois é a sociedade quem ganha com isso”, completou.
Osmar Filho pontuou que a troca de experiências é uma forma de consolidar a parceria institucional entre os Legislativos municipal e estadual, para que cada um, dentro das suas especificidades e trabalhando de forma harmônica, possa contribuir para o avanço não só da capital maranhense, mas de todo o Maranhão.

“Othelino é um grande amigo. Procuro me aconselhar pela experiência que tem como deputado e, como presidente, sempre foi muito atencioso. Tenho certeza que não só a Câmara de São Luís, mas todo o Legislativo municipal do Maranhão pode contar com a Assembleia como uma grande parceira”, frisou.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) terá, no próximo dia 30, eleições para renovar o seu comando. O que parecia bem resolvido com a reeleição de Cleomar Tema, prefeito de Tutum, sofreu uma reviravolta com a entrada de Erlânio Xavier, prefeito de Igarapé Grande, na disputa.

No evento de lançamento da chapa de Erlânio, alguns prefeitos chegaram a pedir a desistência de Tema do pleito. Porém, Cleomar Tema registrou ontem sua chapa, confirmando que o comando da FAMEM dependerá do resultado das urnas.

“Estou confiante na vitória. Tenho recebido muitas adesões nos últimos dias, de colegas de  várias regiões do Estado e acredito que venceremos mais uma vez”, afirmou Tema (foto acima).

A Polícia Federal realizou, na manhã de hoje (24), prisões e apreensão de material pornográfico de crianças e adolescentes de vários estados. Segundo a PF, os investigados estavam extorquindo as vítimas, obrigando elas a produzirem material pornográfico para que eles pudessem divulgar na internet.

A operação, denominada Mil Faces, contou com a participação de 10 policiais federais, que cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, no Espírito Santo, conseguindo dar um flagrante em um dos investigados.

Segundo a PF, com perfis falsos eles ludibriavam os menores para que eles enviassem os materiais pornográficos, de posse desse material, começavam a extorquir os menores para que enviassem mais conteúdo e divulgavam as fotos e vídeos na internet. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.

Na condição de decano da Assembleia Legislativa, o deputado Rigo Teles presidirá e primeira sessão da 19ª Legislatura 2019/2022 para empossar os deputados eleitos e reeleitos. 

O parlamentar também comandará a eleição da futura Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, onde tudo indica que haverá chapa única encabeçada pelo atual presidente Othelino Neto.