Nesta quinta-feira (25), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e o Tribunal de Justiça se uniram para dar mais agilidade aos processos de mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.
Representantes das instituições firmaram acordo que vai possibilitar ao consumidor que formalizou sua reclamação no Procon-MA, mas não obteve êxito na solução do conflito, o encaminhamento direto ao Poder Judiciário, para uma decisão do juiz.
Nos casos onde houver acordo, o termo será homologado também pelo Poder Judiciário e tornará um título executivo judicial.
Antes, as audiências de conciliação infrutíferas que não tinham acordo iriam apenas para multa arbitrada pelo Procon-MA. O consumidor tinha que buscar o judiciário para poder ter seu direito garantido, começando um novo processo. A partir do convênio, o consumidor já sairá do Procon direto para a Justiça.
O deputado estadual eleito, Duarte Jr, que esteve na reunião a convite do corregedor-geral da Justiça, Desembargador Marcelo Carvalho Silva, afirmou que o acordo é histórico e que garante à sociedade acesso à Justiça e maior velocidade processual. “Estamos unindo forças – Legislativo, Executivo e Judiciário – para garantir direitos a todos os maranhenses”, destacou.
Outra importante conquista para o consumidor maranhense será a instalação de unidades do VIVA/Procon nas comarcas – Fóruns, Juizados e Centros de Conciliação – distribuídas pelo Maranhão, garantindo maior descentralização dos serviços com redução dos gastos públicos.
Para a presidente do VIVA/Procon, Karen Barros, a expansão dos serviços da cidadania é fundamental para garantir dignidade ao cidadão. “Hoje, temos 52 unidades do órgão e, com essa parceria, vamos avançar cada vez mais. Queremos que o povo maranhense tenha qualidade, segurança e acesso facilitado aos serviços”, pontuou.
O desembargador Marcelo Carvalho Silva ressaltou o índice de resolutividade do Procon-MA, que a chega a 98%, enquanto a Justiça segue morosa. “Por isso, trouxemos o Procon para perto – órgão que teve grande visibilidade na gestão do deputado Duarte Jr e segue com atual gestora. Estou andando em todo Maranhão e onde chego vejo a placa do Procon, ali está exatamente o Estado visando ajudar quem mais precisa”, ressaltou.