O Ministério Público denunciou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada, e Willian das Mercês Lopes, proprietário da empresa beneficiada pela dispensa irregular de licitação no valor de R$ 100.721,22, para aquisição de peças para veículos automotores.

Willian era, em novembro de 2015, época da assinatura do contrato, companheiro de Gilvana Lopes Araújo, chefe de gabinete civil da Prefeitura de Bom Jardim. Por meio da dispensa, foi contratada a empresa W. das M. Lopes Rosa ME. A contratação foi baseada no Decreto Emergencial nº 06/2015, elaborado pela prefeita.

Candidato à reeleição, Thiago Diaz realizou hoje (24), no último dia, a inscrição da sua chapa “Vamos Fazer Muito Mais” para disputar à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – MA. Além de Diaz, outros três candidatos deixaram a inscrição para a última hora.

Tratam-se dos advogados Aldenor Rebouças, que inscreveu a chapa “Inovar”, e Sâmara Braúna, única mulher na disputa, com a chapa “Vamos Avante”. Além dos inscritos hoje, também estão na disputa os advogados Carlos Brissac e Mozart Baldez com as chapas “OAB de Verdade” e “Reconstruir é a Ordem”, respectivamente.

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 122/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no âmbito do Estado do Maranhão.

Além de chamar a atenção para o alto índice de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo do Maranhão, a iniciativa do deputado tem por objetivo coibir o assédio e criar campanhas educativas para estimular denúncias, por parte das vítimas, desta prática criminosa.

Também visa conscientizar a população e os passageiros dos veículos de transporte coletivo sobre a importância do tema.

De acordo com o projeto, é considerado assédio sexual todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

O projeto de Adriano Sarney prevê a criação de ouvidorias, dentro das empresas concessionárias de transporte público, a fim de receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las rápida e diretamente à autoridade policial competente.

Está prevista, também, a capacitação de motoristas e cobradores de veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres e encaminhar as denúncias.

Outro importante mecanismo de prevenção, previsto no projeto, é a utilização do sistema de videomonitoramento pelas empresas e sistema de localização via satélite, com a tecnologia Global Positioning System (GPS), se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.

OUTROS PROJETOS

Durante a sessão, também foram aprovados os projetos de lei 121, 123 e 124, de 2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV). O primeiro institui o Programa de Incentivo à Música, no âmbito do Estado do Maranhão, alterado com a aprovação da emenda supressiva do artigo 7º.

Os demais projetos, aprovados na íntegra, tratam da instituição do Programa de Realização de Palestras e/ou Atividades Extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira e da Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), visitou, na tarde desta quarta-feira (24), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, com o objetivo de estreitar, ainda mais, os laços entre o Poder Legislativo e o Executivo Municipal.

O encontro oficial entre os políticos foi o primeiro, desde o resultado das últimas eleições, em que Othelino Neto foi reeleito deputado estadual. Na conversa, o parlamentar se colocou à disposição para continuar ajudando São Luís. 

“Continuaremos dispostos a fazer o melhor por nossa capital, e, ainda mais, nos próximos quatro anos, afinal, tivemos êxito nas urnas com os candidatos apoiados por mim e por Edivaldo. Então, certamente, teremos como resultado prático muitos avanços para a cidade, ao lado do governador Flávio Dino e dos senadores eleitos Weverton Rocha e Eliziane Gama”, destacou. 

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior enfatizou a parceria com o Parlamento Estadual, por meio de ações e políticas públicas, junto, também, ao Governo do Estado. “Ele tem feito um grande trabalho como presidente à frente da Assembleia, assim como deputado pela nossa querida São Luís. E é a população quem ganha com esses nossos grandes parceiros, que é o Legislativo e o Governo do Maranhão”, disse.

O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema), confirmou que partir de segunda-feira (29), o transporte coletivo de São Luis, entrará em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após realização de uma assembleia com a categoria na manhã desta quarta-feira (24).

Os ônibus vão circular até às 18h desta sexta-feira (28) , só  voltam a circular novamente das 4h até às 7h da manhã de sábado, e no mesmo dia das 15h às 18h.

Segundo informações do sindicato, a paralisação vai ocorrer porque os donos das empresas não quererem dar reajuste salarial para os rodoviários, além de retirar os cobradores dos ônibus e limitar direitos trabalhistas, como o plano de saúde. Sem negociação o Sindicato dos Rodoviários entra em estado de greve no transporte público de São Luís.

A juíza de Santa Rita, Jaqueline Rodrigues da Cunha, determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito municipal, Osvaldo Marinho Fernandes, pelo prazo de cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos, a contar do trânsito em julgado da decisão. Também condenou o ex-gestor ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes a remuneração recebida na condição de Prefeito Municipal, atualizada, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices utilizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público em Ação de Improbidade Administrativa de ter cometido atos de improbidade previstos na Lei 8.429/92, além de cometer os crimes de responsabilidade definidos no Decreto-lei 201/67, irregularidades que foram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado, que desaprovou as contas de Fernandes por meio do acórdão PL/TCE nº 305/2005.

De acordo com o Relatório do Tribunal de Contas, sobre as contas das finanças do Município de 2002, Fernandes não enviou o Plano Plurianual (PPA) nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do período de 2002 a 2005; realizou despesas indevidas com ausência de planejamento financeiro adequado; aplicou percentual menor que o legal (25%) da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino e da receita resultante de impostos e transferências na saúde, e se omitiu na elaboração de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal.

Em sua defesa, o ex-prefeito explicou haver uma lei de estruturação dos cargos atinente ao funcionalismo público municipal, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Rita. Quanto à ausência de LDO e PPA, disse que houve edição da LDO para o exercício financeiro de 2002 – a Lei Municipal 003/2001 – e a edição do Plano Plurianual, na Lei Municipal 016/2001. No que tange à alegação de ausência de processo de licitação, argumentou que realizou diversos processos licitatórios durante sua gestão.

Em relação à acusação de fragmentação e realização de despesas indevidas, acrescentou que não foram apresentadas provas do fato. Quanto à acusação de que teria deixado de aplicar o percentual mínimo na área da saúde, alegou que houve recuperação no ano seguinte. Sobre ter deixado de apresentar o plano de cargos e salários do Município de Santa Rita, sustentou que já está previsto na Lei 07/1998.

Na sentença, a juíza constatou a gravidade das condutas ímprobas praticadas pelo ex-gestor durante sua gestão como prefeito de Santa Rita, principalmente para as condutas de não aplicação do mínimo legal da arrecadação de impostos e transferências nas áreas da saúde e educação.

Em razão de acaloradas discussões durante a reunião para apresentação, apreciação e votação da readequação do edital e regimento interno, na última terça-feira, (23), o encontro foi suspenso e marcada uma nova data, que será no próximo dia 30 para retomar o debate que se encontrava em pauta.

Após a distribuição de cópias dos documentos alguns manifestantes começaram a se manifestar por não concordarem em debater o assunto naquele momento. A alegação é que necessitavam de mais tempo para apreciação do material que foi apresentado.

Como o clima não estava favorável para dar continuidade aos trabalhos, o presidente da ASFETCOPAG (Associação dos Feirantes e Trabalhadores no Comércio da Praia Grande), Ubiracy Sampaio, Bira, resolveu suspender a e marcar uma nova data para dar continuidade aos debates sobre a readequação e votação do estatuto e do regimento interno.

Segundo Bira a decisão foi tomada para evitar maiores conflitos, “já que um grupo de pessoas tentou tumultuar o ambiente”. Bira completou afirmando que na próxima reunião “só participarão as pessoas associadas que são permissionárias, e não admitiremos a entrada de quem não estiver atendendo devidamente as disposições que regerão a reunião”.

Sobre a alegação dos descontentes de que não concordavam em discutir aquela documentação naquele momento, Bira sustenta que “todos já sabiam que essa reunião foi convocada para debatermos a apresentação, apreciação e votação da readequação do estatuto, já que o outro não corresponde a nossa realidade, e o regimento interno, já que nós publicamos com bastante antecedência o edital convocando essa assembleia para essa finalidade”.

Durante um evento com aliados na noite de ontem, realizado como um agradecimento aos seus apoiadores no processo de reeleição e firmar parcerias para eleger o presidenciável Fernando Haddad, Flávio Dino pediu aos aliados que visem um consenso e mantenham a serenidade entre aqueles que já se articulam para sucedê-lo, que em sua visão, já teriam seis pretendente, bem como para os que querem disputar o controle da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), hoje sob o comando do prefeito Cleomar Tema, de Tuntum.

 Isso porque, segundo o governador, a disputa no grupo será entre aliados, e, sem citar nomes, sugeriu metaforicamente que querer correr muito rápido para disputar esse cargo acima de qualquer coisa pode destruir o próprio pretendente ao cargo e seus companheiros. Entre os presentes no evento, estavam prefeitos, vice-prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores e outras lideranças.

Um momento especial de renovação para a alma e o espírito, porque Deus, na sua infinita sabedoria, deu à natureza a capacidade de desabrochar a cada nova estação e a nós capacidade de recomeçar a cada ano.

Fazer aniversário é ter a chance de fazer novos amigos, ajudar mais pessoas, aprender e ensinar novas lições, vivenciar outras dores e suportar velhos problemas.

Fazer Aniversário é amadurecer um pouco mais e olhar a vida como uma dádiva de Deus.

É ser grato, reconhecido, forte, destemido.

Parabéns Prefeita Iracy Weba!

A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia, em parceria com o Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), promoveu, na manhã desta terça-feira (23), palestras alusivas à campanha “Outubro Rosa”, cujo objetivo principal é alertar mulheres e a sociedade sobre a importância de prevenir e diagnosticar o câncer de mama de forma precoce.

O evento, realizado na sala das Comissões, contou com a presença do diretor administrativo da Assembleia Legislativa, Antino Noleto; da deputada Ana do Gás (PCdoB); do diretor de Saúde da Assembleia, Danilo Costa Júnior, e da adjunta, Rafaela Lago; da médica oncologista Giovana Costa Borba e da psicóloga Caroline Silva Freire, além de servidoras da Casa.

As palestras foram proferidas pela médica oncologista Giovana Costa Borba, que abordou o tema “Diagnóstico precoce do câncer de mama”, e pela psicóloga Caroline Silva Freire, que discorreu sobre “Aspectos psicológicos da pessoa com câncer de mama: um novo desafio”.

Giovana Costa Borba enfatizou a importância do diagnóstico precoce e frisou que o câncer de mama é a doença que mais mata no Brasil, tendo como fatores de risco histórico familiar, sedentarismo, consumo de álcool, obesidade, tabagismo e faixa etária (pessoas acima de 50 anos de idade).

“De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, estima-se que, este ano, sejam detectados 57.700 novos casos. Pela estimativa do SUS, o número de mortes chegará a14.206. Esses números são alarmantes, daí a importância da prevenção. Embora menos comum, o câncer de mama também pode atingir o homem, especialmente depois dos 50 anos”, alertou Giovana.

Borba disse ainda que 40 anos é a idade em que a mulher deve passar a fazer a mamografia, ou antes, caso tenha histórico familiar da doença. “Os riscos podem ser reduzidos em 30% com hábitos saudáveis, exercícios físicos regulares e uma boa alimentação”, destacou a médica, lembrando que 90% dos tumores são detectados pela paciente.

O câncer de mama é o segundo tipo de tumor mais frequente no mundo e o mais comum entre as mulheres. Segundo o Ministério da Saúde, em 2018 foram identificamos 600 mil novos casos no Brasil.

Desafio

A psicóloga Caroline Silva Freire afirmou que qualquer pessoa está suscetível a ser acometida pela doença.  “Mas a mensagem que eu quero passar é que, mesmo a pessoa vindo a ter câncer de mama, há possibilidade de ela enfrentá-lo de maneira positiva e confiante, o que aumentará a possibilidade de cura”.

“Esse é um movimento mundial que a Assembleia participa, por meio das campanhas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”. Dessa forma, estamos promovendo essas palestras para  alertar os servidores sobre a prevenção”, afirmou o diretor de Saúde, Dionilo Costa Júnior.

O diretor administrativo da Assembleia, Antino Noleto, ressaltou a importância do evento. “A informação e a prevenção em tempo hábil salvam vidas. A Assembleia Legislativa não poderia se omitir em campanhas tão importantes quanto essas. Por isso, a Diretoria de Saúde, o Gedema e todos os deputados e diretores da Casa, com a determinação do presidente Othelino Neto e da presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, estão engajados na difusão dessas informações  tão importante para a saúde de todos os funcionários”.

A deputada Ana do Gás lembrou que é essencial perder o medo e a vergonha de consultar o médico para enfrentar o problema. “Como mulher e mãe, eu levanto essa bandeira para que todos possam buscar essa ajuda médica e fazer o autoexame, pois, se diagnosticado no início, as chances de cura serão maiores”.

“Esse encontro é importante para a mulher e para o homem. É uma forma de ficarmos informados sobre como evitar essa doença, que se alastra pelo país. As palestras foram excelentes. A Diretoria de Saúde está de parabéns”, parabenizou a servidora Joana Maria Serrão Martins.

Além das palestras, foram ofertadas consultas com uma mastologista, com direcionamentos para o autoexame na rede pública estadual.