A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (7) uma revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018, que representa um custo de R$ 1,446 bilhão para os consumidores, para abastecer o fundo do setor elétrico. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz. A proposta da Aneel passará por audiência pública entre os dias 8 e 28 de agosto, mas o aumento da CDE já será repassado para as tarifas de energia que forem reajustadas a partir desta terça-feira (7).
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar o fundo, foi o órgão que propôs o aumento, alegando que o orçamento da CDE deste ano seria insuficiente para pagar todas as despesas. O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético em 2018 atualmente é de R$ 18,8 bilhões, mas passará para R$ 19,6 bilhões, um aumento de R$ 783 milhões. “Hoje nós já deliberamos dois processos. Ele [reajuste] já foi incorporado”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
Os empréstimos dados às distribuidoras da Eletrobras que serão privatizadas também influenciou na previsão de déficit da CDE. O empréstimo dado às distribuidoras foi prorrogado porque a privatização das empresas atrasou – a única privatizada até o momento foi a do Piauí. Em consequência do adiamento, foi reduzido o repasse de recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) para a CDE, afetando o orçamento da conta.
Outro fator que pesa nos reajustes é o aumento na previsão de gastos com subsídios, como de consumidores de baixa renda e irrigantes. A previsão de gastos com esses descontos tarifários subiu R$ 1,418 bilhão com relação ao orçamento original da CDE de 2018.
O fundo administrado pela CCEE financia medidas como subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, pagamento de indenizações a empresas, e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.
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