A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) vai realizar a guarda de prédios públicos municipais de assistência social. O trabalho, realizado por meio de convênio firmado entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, vai garantir a preservação desses imóveis e a segurança dos servidores e usuários dos serviços dessas instituições. Pelo convênio, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) vai destinar 108 policiais militares para atuar em 46 instituições.
“É significativa a importância dessa parceria que consiste na garantia de segurança do patrimônio e do público atendido por estas instituições. É um convênio para o qual a SSP, de imediato, concedeu aprovação”, disse o subsecretário da SSP-MA, Saulo de Tarso Pereira.
O projeto é coordenado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). O efetivo que vai realizar esse trabalho será selecionado pela PMMA. “O propósito é oferecer um serviço público melhor e de mais qualidade”, disse Saulo de Tarso Pereira. Os militares vão cumprir turnos de 24h, 12h e 8 horas. A parceria tem base na Lei Estadual n° 6.839, de 1996, que dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para tarefas desta finalidade.
Estão contempladas no projeto 20 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), cinco Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), centros Pop, Casa de Passagem, Abrigo Luz e Vida, Casa de Acolhida, Abrigo para População em Situação de Rua, Residência Inclusiva, Centro de Convivência da Vila Luizão, Casa do Bairro, Circo Escola, a sede da Semcas e 10 Conselhos Tutelares.
Seleção
O convênio segue com processo seletivo para escolha de praças da reserva remunerada da PMMA. São eles que vão realizar as atividades de segurança patrimonial. Pelo convênio, a PMMA vai designar efetivo da reserva para atuar nas ações de segurança dos equipamentos sociais e unidades assistenciais da Prefeitura.
A lista dos inscritos passa por etapa de análise de documentação, seguida de avaliação do estado de saúde por comissão da junta Militar de Saúde da PMMA. O policial destacado para o trabalho recebe um complemento de 50% sobre seus vencimentos. Experiência semelhante está em andamento com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Defensoria Pública e Procuradoria Geral de Justiça (PJG).