O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA) iniciará a coleta de assinaturas de apoio para apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que mudará a forma de escolha dos membros que irão compor as cortes eleitorais: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TSE). “Em regra, temos composições com indicações políticas, para que um poder faça o freio e o contrapeso no outro. Isso é certo. Nenhum deles pode ser autossuficiente. Mas na justiça eleitoral, temos que evitar que faça parte qualquer pessoa que tenha filiação partidária. Esta é a nossa proposta”, explicou o Rubens Junior.
Hoje, os membros do TSE são definidos a partir de indicações de advogados por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e nomeados pelo presidente da República, sem a necessidade sequer de sabatina no Senado. De acordo com a proposta do parlamentar maranhense, a definição se dará com base no Quinto Constitucional, ou seja, pelo conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E a nomeação deixará de ser pelo presidente, e passará para a competência do STF.
Já nos Tribunais Regionais Eleitorais, os advogados são escolhidos pelos Tribunais de Justiça (TJ) e nomeados pelo presidente da República. E segundo a PEC de Rubens Junior, a indicação se dará mais uma vez com base no Quinto Constitucional, por escolha da seccional da OAB daquele estado, e a nomeação se dará pelo Supremo Tribunal Federal.
Ainda de acordo com Rubens Junior esta será uma forma de evitar que se repita o que aconteceu no recente julgamento de Michel Temer no TSE, onde ele mesmo escolheu dois juristas para integrar a corte, inclusive o que iria julgá-lo depois. “Queremos evitar qualquer tipo de aparelhamento no processo eleitoral. Excepcionalmente nestas cortes, não devemos ter indicação política para suas composições”, explicou.
Relembre o caso
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu no dia 9 de junho, por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar, depois que o relator Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber tinham votado pela cassação, e Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Napoleão Nunes votaram pela absolvição.