O Ministério Público do Maranhão, concedeu um prazo
de 10 dias úteis para que os prefeitos de São Domingos (José Mendes Ferreira),
Governador Luiz Rocha (José de Ribamar Silva Santos) e Fortuna (Arlindo Barbosa
dos Santos Filho) exonerar ocupantes de cargos em comissão, que estão em
situação de nepotismo.
de 10 dias úteis para que os prefeitos de São Domingos (José Mendes Ferreira),
Governador Luiz Rocha (José de Ribamar Silva Santos) e Fortuna (Arlindo Barbosa
dos Santos Filho) exonerar ocupantes de cargos em comissão, que estão em
situação de nepotismo.
Segundo o STF, cônjuges, companheiros ou
pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou
colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante,
detentor de mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia
ou assessoramento configuram situação de nepotismo.
pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou
colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante,
detentor de mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia
ou assessoramento configuram situação de nepotismo.
Além dos
cargos em comissão, devem ser exonerados também os parentes que estão ocupando
cargos políticos sem nenhuma qualificação técnica para o desempenho da função.
Após o encerramento do prazo, os prefeitos deverão enviar ao MP as cópias dos
atos de exoneração e rescisão contratual desses servidores irregulares.
cargos em comissão, devem ser exonerados também os parentes que estão ocupando
cargos políticos sem nenhuma qualificação técnica para o desempenho da função.
Após o encerramento do prazo, os prefeitos deverão enviar ao MP as cópias dos
atos de exoneração e rescisão contratual desses servidores irregulares.
Além de exonerar, os prefeitos não poderão fazer
novas nomeações que configurem nepotismo, muito menos contratar empresas, salvo
os casos excepcionais, em que os sócios ou empregados tenham parentesco com
ocupante de qualquer cargo, que configure nepotismo.
novas nomeações que configurem nepotismo, muito menos contratar empresas, salvo
os casos excepcionais, em que os sócios ou empregados tenham parentesco com
ocupante de qualquer cargo, que configure nepotismo.
Caso os prefeitos não cumpram a determinação, o MP
poderá buscar as medidas legais e judiciais para o cumprimento, além de poder
processar o prefeito descumpridor por improbidade administrativa.
poderá buscar as medidas legais e judiciais para o cumprimento, além de poder
processar o prefeito descumpridor por improbidade administrativa.