O Instituto de Promoção e Defesa do
Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) instaurou portaria de
investigação, nesta segunda-feira (6), para apurar supostas cobranças
abusivas realizadas pela Odebrecht Ambiental. Após multar a investigada em R$
433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios em que
atua, o órgão agora averigua outras irregularidades cometidas que afrontam o
direito do consumidor.
Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) instaurou portaria de
investigação, nesta segunda-feira (6), para apurar supostas cobranças
abusivas realizadas pela Odebrecht Ambiental. Após multar a investigada em R$
433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios em que
atua, o órgão agora averigua outras irregularidades cometidas que afrontam o
direito do consumidor.
O órgão indaga as cobranças efetuadas
por estimativa nos casos em que o consumidor não possui hidrômetro instalado,
as falhas na prestação do serviço de fornecimento de água, que apresenta
seguidas interrupções nos municípios atendidos pela empresa investigada; as
reclamações sobre a qualidade da água fornecida; as cobranças de tarifa de
esgoto efetuadas em residências que não possuem rede coletora adequada, a
interrupção do serviço em razão de inadimplemento sem prévio aviso e cobranças
efetuadas em razão da instalação de hidrômetro. Além de outras cobranças
realizadas em razão de consumo acumulado, que ocorre quando a prestadora não
realiza as leituras mensais.
por estimativa nos casos em que o consumidor não possui hidrômetro instalado,
as falhas na prestação do serviço de fornecimento de água, que apresenta
seguidas interrupções nos municípios atendidos pela empresa investigada; as
reclamações sobre a qualidade da água fornecida; as cobranças de tarifa de
esgoto efetuadas em residências que não possuem rede coletora adequada, a
interrupção do serviço em razão de inadimplemento sem prévio aviso e cobranças
efetuadas em razão da instalação de hidrômetro. Além de outras cobranças
realizadas em razão de consumo acumulado, que ocorre quando a prestadora não
realiza as leituras mensais.
A Odebrecht terá que apresentar em
5 dias o plano de melhorias realizadas nos últimos dois anos, além da
programação para os próximos 10 (dez) anos, além do plano de melhorias do
serviço de tratamento de esgoto, indicando o percentual já alcançado, as
localidades e o prazo de universalização do referido serviço.
5 dias o plano de melhorias realizadas nos últimos dois anos, além da
programação para os próximos 10 (dez) anos, além do plano de melhorias do
serviço de tratamento de esgoto, indicando o percentual já alcançado, as
localidades e o prazo de universalização do referido serviço.
Em caso de descumprimento das exigências
do órgão de defesa do consumidor, a operadora poderá incorrer em crime de
desobediência, na forma do Artigo 330 do Código Penal Brasileiro, além da
imposição das sanções administrativas e civis cabíveis.
do órgão de defesa do consumidor, a operadora poderá incorrer em crime de
desobediência, na forma do Artigo 330 do Código Penal Brasileiro, além da
imposição das sanções administrativas e civis cabíveis.
Após aplicar multa em processo anterior,
o Procon/MA realizou ainda reunião, no dia 30 de janeiro, com o diretor da
empresa Odebrecht Ambiental, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, e o
secretário de Obras de São José de Ribamar, Glauber Garreto, para cobrar
soluções sobre os problemas mais recorrentes no fornecimento de água nos dois
municípios.
o Procon/MA realizou ainda reunião, no dia 30 de janeiro, com o diretor da
empresa Odebrecht Ambiental, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, e o
secretário de Obras de São José de Ribamar, Glauber Garreto, para cobrar
soluções sobre os problemas mais recorrentes no fornecimento de água nos dois
municípios.
Na ocasião, foram cobrados da
concessionária a solução definitiva para problemas como a má qualidade da água,
a cobrança indevida de taxas e a suspensão irregular do serviço.
concessionária a solução definitiva para problemas como a má qualidade da água,
a cobrança indevida de taxas e a suspensão irregular do serviço.
A Odebrecht Ambiental tentou
desqualificar os laudos utilizados pelo Instituto alegando que não atende ao
município da Raposa. A partir de faturas e laudos técnicos, o Instituto provou
que a empresa fornece água para o bairro Pirâmide, cuja população sofre com a
indefinição de seu território, recebendo contas com endereços ora da Raposa,
ora de Paço do Lumiar. Independentemente disso, o Procon/MA apresentou ainda
laudos de outras localidades, que também comprovam o recebimento de água
imprópria para o consumo. O diretor da Odebrecht Ambiental, Helder Dantas,
afirmou que irá contestar os laudos no recurso.
desqualificar os laudos utilizados pelo Instituto alegando que não atende ao
município da Raposa. A partir de faturas e laudos técnicos, o Instituto provou
que a empresa fornece água para o bairro Pirâmide, cuja população sofre com a
indefinição de seu território, recebendo contas com endereços ora da Raposa,
ora de Paço do Lumiar. Independentemente disso, o Procon/MA apresentou ainda
laudos de outras localidades, que também comprovam o recebimento de água
imprópria para o consumo. O diretor da Odebrecht Ambiental, Helder Dantas,
afirmou que irá contestar os laudos no recurso.