A luta da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) pelademocratização do Poder Judiciário não é recente, é histórica. Há pelo menos
oito anos que o assunto vem sendo debatido no âmbito do associativismo da
Magistratura local e nacional. Neste período, a AMMA realizou eleições
simuladas para a Presidência do Tribunal de Justiça, protocolou requerimentos
solicitando a participação de juízes de primeiro grau no processo de escolha e
a ampliação do leque de magistrados elegíveis ao cargo de presidente da Corte.
O presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, explica que o pleito
da AMMA é no sentido de democratizar o modo como são escolhidos os órgãos
diretivos, estendendo aos magistrados vitalícios o voto, hoje restrito aos
desembargadores e concedendo elegibilidade a todos os membros do Tribunal, que
teriam de concorrer em paridade, apresentando propostas de gestão em harmonia
com as necessidades e anseios preconizados pelas respectivas unidades
jurisdicionais.
da AMMA é no sentido de democratizar o modo como são escolhidos os órgãos
diretivos, estendendo aos magistrados vitalícios o voto, hoje restrito aos
desembargadores e concedendo elegibilidade a todos os membros do Tribunal, que
teriam de concorrer em paridade, apresentando propostas de gestão em harmonia
com as necessidades e anseios preconizados pelas respectivas unidades
jurisdicionais.
“É uma mobilização que envolve os anseios de toda a Magistratura
maranhense e nacional e não pode ser tratada como proposta casuística, com o
interesse de beneficiar quem quer que seja”, afirmou Angelo Santos.
maranhense e nacional e não pode ser tratada como proposta casuística, com o
interesse de beneficiar quem quer que seja”, afirmou Angelo Santos.
PLEITOS DA AMMA
Um dos pontos
altos da mobilização da Magistratura maranhense pela democratização do Poder
Judiciário aconteceu em 31 de março de 2014, ocasião em que a AMMA protocolou,
no Tribunal de Justiça, o requerimento que deu origem ao processo nº Processo
nº 15638/2014, por meio do qual solicitou a alteração do Regimento Interno da Corte
Estadual, no sentido de permitir a participação de juízes de primeiro grau no
processo de escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal.
altos da mobilização da Magistratura maranhense pela democratização do Poder
Judiciário aconteceu em 31 de março de 2014, ocasião em que a AMMA protocolou,
no Tribunal de Justiça, o requerimento que deu origem ao processo nº Processo
nº 15638/2014, por meio do qual solicitou a alteração do Regimento Interno da Corte
Estadual, no sentido de permitir a participação de juízes de primeiro grau no
processo de escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal.
Na ocasião,
magistrados de várias comarcas saíram em caminhada da antiga sede da AMMA, na
rua do Egito, até o Tribunal (foto). Ato semelhante foi realizado nos 27
tribunais de Justiça do país, nos tribunais regionais do trabalho e nos
tribunais regionais federais.
magistrados de várias comarcas saíram em caminhada da antiga sede da AMMA, na
rua do Egito, até o Tribunal (foto). Ato semelhante foi realizado nos 27
tribunais de Justiça do país, nos tribunais regionais do trabalho e nos
tribunais regionais federais.
O pleito foi
reiterado no dia 8 de abril de 2014. Em 20 de abril de 2016, a AMMA encaminhou
novo ofício ao Tribunal de Justiça solicitando que fosse pautado, em sessão
plenária administrativa, o mesmo processo de alteração do Regimento Interno, a
fim de possibilitar a eleição da mesa diretora através do voto de todos os
magistrados maranhenses. A AMMA pontuou que o requerimento já havia sido
analisado pela Comissão de Regimento Interno e Procedimentos, em sessão
realizada no dia 27 de maio de 2014, ficando paralisado no Gabinete da
Vice-Presidência desde então.
reiterado no dia 8 de abril de 2014. Em 20 de abril de 2016, a AMMA encaminhou
novo ofício ao Tribunal de Justiça solicitando que fosse pautado, em sessão
plenária administrativa, o mesmo processo de alteração do Regimento Interno, a
fim de possibilitar a eleição da mesa diretora através do voto de todos os
magistrados maranhenses. A AMMA pontuou que o requerimento já havia sido
analisado pela Comissão de Regimento Interno e Procedimentos, em sessão
realizada no dia 27 de maio de 2014, ficando paralisado no Gabinete da
Vice-Presidência desde então.
Sem que
houvesse nenhuma resposta do Tribunal, a AMMA protocolou novo requerimento, em
junho de 2016, reiterando o pleito anterior e reforçando a alteração do
Regimento Interno para, também, permitir a ampliação do rol dos magistrados
elegíveis ao cargo de Presidente do TJMA, a exemplo do que já ocorre em outros
tribunais.
houvesse nenhuma resposta do Tribunal, a AMMA protocolou novo requerimento, em
junho de 2016, reiterando o pleito anterior e reforçando a alteração do
Regimento Interno para, também, permitir a ampliação do rol dos magistrados
elegíveis ao cargo de Presidente do TJMA, a exemplo do que já ocorre em outros
tribunais.
PESQUISA
CONFIRMA
CONFIRMA
Ao formular o
pleito, a AMMA tomou por base o resultado da 4ª Pesquisa de Opinião junto aos
associados, que apontou o percentual de 89% dos magistrados maranhenses
favoráveis às eleições diretas dos tribunais e 80,3% para que a medida seja
adotada através de alteração do Regimento Interno do TJMA.
pleito, a AMMA tomou por base o resultado da 4ª Pesquisa de Opinião junto aos
associados, que apontou o percentual de 89% dos magistrados maranhenses
favoráveis às eleições diretas dos tribunais e 80,3% para que a medida seja
adotada através de alteração do Regimento Interno do TJMA.
Sem obter
resposta, um novo ofício foi encaminhado pela AMMA ao TJMA, em 3 de setembro de
2016, mais uma vez solicitando que o processo fosse incluído na pauta da Sessão
Plenária e apreciado o pedido relativo à mudança do Regimento Interno do TJMA,
a fim de possibilitar a ampliação da elegibilidade para todos os magistrados
integrantes do segundo grau de jurisdição – e não apenas os mais antigos.
resposta, um novo ofício foi encaminhado pela AMMA ao TJMA, em 3 de setembro de
2016, mais uma vez solicitando que o processo fosse incluído na pauta da Sessão
Plenária e apreciado o pedido relativo à mudança do Regimento Interno do TJMA,
a fim de possibilitar a ampliação da elegibilidade para todos os magistrados
integrantes do segundo grau de jurisdição – e não apenas os mais antigos.
A AMMA citou
como exemplos os Tribunais do Rio de Janeiro, através da Resolução (n.
01/2014), Tribunal Regional do Trabalho-17 (Espírito Santo) em razão da
Resolução Administrativa n. 102 /2014 e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região (São Paulo). Nestes tribunais, todos os desembargadores ativos podem
concorrer igualmente para compor os órgãos diretivos.
como exemplos os Tribunais do Rio de Janeiro, através da Resolução (n.
01/2014), Tribunal Regional do Trabalho-17 (Espírito Santo) em razão da
Resolução Administrativa n. 102 /2014 e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região (São Paulo). Nestes tribunais, todos os desembargadores ativos podem
concorrer igualmente para compor os órgãos diretivos.