Atendendo ao pedido de intervenção do Procon/MA, aSuperintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
emitiu, na última semana, um parecer desfavorável à união entre o grupo Kroton
Educacional e o Grupo Estácio. A intenção de fusão foi anunciada em julho do
ano passado.
Segundo o Cade, a compra da Estácio pela Kroton
(proprietária, dentre outras redes, da Faculdade Pitágoras, por exemplo)
geraria concentração de mercado nos segmentos de graduação (presencial e EAD) e
pós-graduação, além de cursos preparatórios e Pronatec. O parecer foi emitido
com base em detalhada nota técnica que avaliou o negócio, recomendando que a
operação seja impugnada pelo Tribunal do Cade a fim de preservar a livre
concorrência no setor.
(proprietária, dentre outras redes, da Faculdade Pitágoras, por exemplo)
geraria concentração de mercado nos segmentos de graduação (presencial e EAD) e
pós-graduação, além de cursos preparatórios e Pronatec. O parecer foi emitido
com base em detalhada nota técnica que avaliou o negócio, recomendando que a
operação seja impugnada pelo Tribunal do Cade a fim de preservar a livre
concorrência no setor.
Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a
compra da Estácio pela Kroton põe em risco a soberania do Estado Brasileiro
sobre um serviço essencial, que é a educação. “Cerca de 80% dos acionistas dos
dois grupos são estrangeiros. Além de controlar 30% do ensino superior privado
no Brasil, a unificação ameaçaria as empresas menores, diminuindo a oferta e
contribuindo para a precariedade do serviço. Sem concorrência expressiva, a
qualidade cai e quem perde é o consumidor”, explicou Duarte Júnior.
compra da Estácio pela Kroton põe em risco a soberania do Estado Brasileiro
sobre um serviço essencial, que é a educação. “Cerca de 80% dos acionistas dos
dois grupos são estrangeiros. Além de controlar 30% do ensino superior privado
no Brasil, a unificação ameaçaria as empresas menores, diminuindo a oferta e
contribuindo para a precariedade do serviço. Sem concorrência expressiva, a
qualidade cai e quem perde é o consumidor”, explicou Duarte Júnior.
São Luís seria a 5ª cidade com maior concentração
de instituições de ensino controladas pela Kroton/Estácio, totalizando 45% do
mercado local de cursos presenciais. Na educação à distância (EAD), mais de 50%
dos cursos estariam sob o poder das empresas em 13 estados, dentre eles, 6 da
região Nordeste.
de instituições de ensino controladas pela Kroton/Estácio, totalizando 45% do
mercado local de cursos presenciais. Na educação à distância (EAD), mais de 50%
dos cursos estariam sob o poder das empresas em 13 estados, dentre eles, 6 da
região Nordeste.
As negociações começaram após a crise das
instituições privadas desencadeadas pela redução dos recursos destinados ao
financiamento estudantil privado pelo Governo Federal. Em São Luís, o grupo
Estácio opera com o nome Estácio São Luís, enquanto a Kroton administra as
marcas Anhanguera, Fama, LFG e Pitágoras.
instituições privadas desencadeadas pela redução dos recursos destinados ao
financiamento estudantil privado pelo Governo Federal. Em São Luís, o grupo
Estácio opera com o nome Estácio São Luís, enquanto a Kroton administra as
marcas Anhanguera, Fama, LFG e Pitágoras.
Após o parecer recomendando a impugnação, o
Tribunal do Cade deverá emitir a decisão final. O Procon/MA continuará
acompanhando o caso junto com outras organizações de defesa do consumidor a fim
de assegurar que os interesses dos consumidores em prol da qualidade da
educação privada sejam respeitados.
Tribunal do Cade deverá emitir a decisão final. O Procon/MA continuará
acompanhando o caso junto com outras organizações de defesa do consumidor a fim
de assegurar que os interesses dos consumidores em prol da qualidade da
educação privada sejam respeitados.
Entenda o papel do CADE
O Cade é um órgão vinculado ao Ministério da
Justiça e tem as atribuições de analisar e aprovar ou não os atos de
concentração econômica, de investigar condutas prejudiciais à livre concorrência
e, se for o caso, aplicar punições aos infratores. De acordo com as normas
econômicas vigentes, casos de grande potencial de concentração, como a compra
da Estácio pela Kroton, devem ser aprovados pelo Conselho.
Justiça e tem as atribuições de analisar e aprovar ou não os atos de
concentração econômica, de investigar condutas prejudiciais à livre concorrência
e, se for o caso, aplicar punições aos infratores. De acordo com as normas
econômicas vigentes, casos de grande potencial de concentração, como a compra
da Estácio pela Kroton, devem ser aprovados pelo Conselho.