O juiz Marcelo Moreira, da 1ª Vara da Comarca de Bacabal,
validou a posse do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP).

O magistrado também expediu ofício à Caixa Econômica
Federal, dando ciência da decisão, o que deve possibilitar o acesso do prefeito
eleito às contas municipais.

O despacho foi dado em ação proposta pelo vereador Edvan Brandão
(PSC) – que assim como César Brito (PPS), foi “eleito” presidente do
Legislativo. Em relação ao imbróglio da Câmara Municipal, o magistrado
decidiu por nova eleição.

“As duas sessões solenes realizadas por vereadores deste
Município no primeiro dia do ano com vista à sua posse e eleição da Mesa
Diretora estão marcadas por ilegalidades, falhas procedimentais e manobras
indevidas. Seu refazimento, portanto, medida que se impõe”, destacou em
decisão.

Zé Vieira já deve tomar as primeiras medidas como chefe do
Executivo. É provável, contudo, que a oposição recorra…

   
blog

 Jorge Aragão

O Pronto-Socorro Municipal e do
Hospital Materno Infantil da cidade de Bacabal fechou as portas O motivo seria
a falta de recursos destinados à saúde, já que as contas do município foram
bloqueadas pela Justiça.



O prefeito está sem poder mexer nas contas do
município porque no dia primeiro, depois de uma confusão na cerimônia de posse,
foram eleitos dois presidentes da câmara e o caso foi parar na justiça já que
não se sabe qual presidente deveria empossar o prefeito. 

 Com o fechamento, todos os
atendimentos foram suspensos. A Secretaria Municipal de Saúde diz que falta
dinheiro para manter os pacientes no Socorrão, onde não há mais remédios,
material de limpeza e nem comida.



Além disso, a população pode ser obrigada a conviver com a falta da prestação
de serviços públicos em outros 21 postos de saúde do município. “É uma situação
difícil para todo mundo, principalmente para mim que tenho filhos pequenos. E
agora, como vai ficar?” questionou o aposentado Feliciano dos Reis Frazão.



Os moradores temem pela falta de atendimento. “Eu quero que isso aqui funcione.
Não se pode ficar com isso aqui assim. É a coisa mais complicada e absurda que
tem em qualquer cidade, estado ou capital é faltar um órgão de saúde” afirmou o
lavrador Oziel Alencar.

Até
mesmo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) teve que parar as
atividades. Falta dinheiro até para alimentação dos paramédicos.

A convite do Ministério dos Transportes o
presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago,
acompanhado de assessores, esteve visitando o Porto
de Vitória – ES. O grupo foi recebido pelo presidente da Companhia Docas do
Espírito Santo, Luis Claudio Montenegro (Codesa).

O objetivo da visita técnica foi conhecer o VTMS
(Vessel Traffic Management Information System), sistema de gerenciamento do
tráfego de embarcações, semelhante ao que faz o controle do trafego aéreo. O
principal objetivo do VTMS é promover segurança nos portos e zonas costeiras,
possibilitando o monitoramento em tempo real da posição das embarcações,
monitorando a velocidade das mesmas e gerando outras informações que facilitam
e aperfeiçoam o procedimento de atracação e desatracação.

O Ministério dos Transportes vem incentivando e
apoiando a instalação do VTMS em portos públicos e, considerando a importância
estratégica do Itaqui, promoveu o encontro.

“Foi a oportunidade de ver em funcionamento uma
sala de situação e controle totalmente equipada com o que há de mais moderno
nessa área. Estamos trabalhando em parceria com o Ministério dos Transportes
para implantar o quanto antes o VTMS no Porto do Itaqui”, afirmou Ted Lago.

O Porto de Vitória é o primeiro porto público
brasileiro a implantar o sistema. A partir de uma central de controle são
geradas informações georeferenciadas com dados batimétricos, posição de ventos
e maré, dados climáticos dentre outros. Essas informações são importantes para
a autoridade portuária e também serão compartilhadas com os órgãos
intervenientes como a capitania dos portos, Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), Polícia e Receita Federal. “O VTMS é fundamental para
garantir mais segurança, produtividade e crescimento ao maior complexo
portuário do Brasil”, completou Ted Lago.

O
Procon/MA multou a Odebrecht Ambiental em R$ 443,5 mil por fornecer água
imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar
e Raposa. A empresa tem o prazo de dez dias para recorrer ou efetuar o
pagamento.

Desde
2016, o Procon/MA tem investigado a Odebrecht Ambiental após ter recebido
denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. Testes feitos pela
Vigilância Sanitária no início do ano passado confirmaram a presença de
coliformes na água fornecida para algumas regiões de São José de Ribamar,
Raposa e Paço do Lumiar, como no bairro Paranã.

A
empresa chegou a contestar os resultados obtidos pela Vigilância Sanitária,
alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão
(UFMA), quanto pela própria Odebrecht, demonstram que a qualidade da água
atende os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Contudo, as áreas
examinadas pela UFMA são diversas das que foram avaliadas pela Vigilância
Sanitária.

De
acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os laudos apontam para uma
infração grave aos direitos dos consumidores e à saúde pública. “A empresa não
apresentou justificativa satisfatória para os indicadores de insalubridade
apresentados nas amostras, então estamos aplicando sanção pecuniária e exigindo
providências imediatas para solucionar esse problema, a fim de garantir a vida,
saúde e segurança dos consumidores”, afirmou.

Cabe
ressaltar que o fornecimento de água é considerado um direito social assegurado
pelo artigo 6°, da Constituição Federal. O artigo 8º do Código de Defesa do
Consumidor também determina que os produtos e serviços colocados no mercado não
acarretem risco à saúde ou segurança dos consumidores, sendo essa prática
vedada pelo artigo 39, inciso VIII.

Além
de receber a multa no valor de R$ 433.500,00, a Odebrecht Ambiental deve,
também, apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto,
médio e longo prazo para o tratamento e desinfecção da água fornecida nos três
municípios. A não apresentação de recurso e a falta de pagamento da multa
ensejarão a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado para subsequente
cobrança executiva.

A prefeita de Nova Olinda do Maranhão,
Iracy Weba, entregou 600kg de sementes de milho para os agricultores familiares
da zona rural da 5ª Quadra da B-5, distante cerca de 38 km da sede do
município.

Participaram da solenidade de entrega
o vice prefeito, Zé Alberto; o deputado estadual Hemetério Weba; o secretário
de Agricultura, Fernando Lima, além de assessores e vereadores.

O agricultor José Antonio afirmou que
esta foi a primeira vez que um gestor municipal vai à comunidade entregar
sementes aos agricultores. “Para mim é uma satisfação muito grande. Eu
moro aqui há 36 anos e nunca tinha vindo nenhum prefeito aqui entregar sementes
para gente”, disse.

Mais de 80 famílias foram
beneficiadas e agora poderão aumentar a produção. Segundo a prefeita, em
fevereiro chegarão ao município cinco tratores que irão preparar as terras dos
agricultores para que as plantações possam ser feitas.

Todas essas ações têm como objetivo
incentivar a agricultura no município de Nova Olinda do Maranhão e valorizar
agricultores familiares.

 Mesmo em um ano extremamente desafiador onde se registrou uma
das mais importantes quebras de safra de grãos, a Empresa Maranhense de
Administração Portuária (Emap) encerrou 2016 com 16,9 milhões de toneladas
movimentadas. Apesar do cenário climático adverso e em meio a uma grave crise
econômica, a empresa informou ter reduzido os gastos em R$ 25 milhões em
relação ao orçado para 2016, o que possibilitou fechar o ano com lucro líquido
de R$ 42,9 milhões e preservar todos os investimentos planejados. Em 2014,
o Itaqui movimentou 18 milhões de toneladas com lucro líquido de R$ 4 milhões.
Em 2016, os 16,9 milhões de toneladas movimentadas resultaram em um lucro de R$
43 milhões, dez vezes superior.

De acordo com o presidente da Emap, Ted
Lago, “os resultados alcançados são fruto de uma visão integrada do negócio
portuário que equilibra melhorias em infraestrutura, mudanças no sistema de
gestão e de operações, foco em resultados e, sobretudo, trabalho em equipe”.

Vale também registrar que em 2016 entrou em
operação a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, afetando, ainda que
temporariamente, a movimentação de granéis líquidos no Maranhão, que, segundo o
governo maranhense, entre 2013 e 2014 deixou escapar a oportunidade de
concretizar uma refinaria em seu território.

247

A
deputada Valéria Macedo (PDT) destinou emenda parlamentar para a construção de
um poço tubular profundo no bairro Vila Nova, no município de Grajaú, por meio
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES)

O projeto viabilizará o abastecimento de água potável com
vazão de 8,00 m3h, profundidade média de 200 metros e volume de reserva diária
de 15.000 litros. Além disso, o sistema contará com uma rede de distribuição,
partindo do reservatório, com extensão de cerca de 2,5 Km. A estimativa de
custo da obra é de R$ 296.170,49 mil e prevê as ligações tubulares de PVC JS.

A parlamentar destacou a importância do bairro. “A Vila
Nova é um importante bairro do município de Grajaú, é próximo do IFMA, tem uma
população média de 3 mil pessoas e, por isso mesmo, merece toda nossa atenção
como vários outros bairros da grande Grajaú, a capital da Região das Serras”,
disse a deputada.

Valéria informou que recebeu essa demanda do vereador
Albertinho da Saúde e do presidente da Associação de Música, Lucas Silva. Ela
disse também que atendeu prontamente a solicitação, com destinação da emenda
parlamentar para execução direta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, mas ressaltou que acompanha diretamente, por meio da sua equipe, todas
as etapas da obra.

O Sistema de Abastecimento de Água está em fase de
construção bem adiantada e em pouco tempo estará servindo a população da Vila
Nova. O vereador Albertinho da Saúde declarou que a “obra da deputada é um
sonho daquela população e uma necessidade urgente atendida pela Valéria Macedo,
que tem laços profundos com o município de Grajaú”

O
líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles
recebeu, em seu gabinete, a visita de cortesia de Rogério Costa, também conhecido como Rogério “Pitbull”, que é empresário, líder político, chefe de gabinete e esposo da prefeita de Bom
Lugar, Luciene Duarte (PV).

Durante
o encontro, Rigo e “Pitbull” articularam várias melhorias que serão levadas
para a população de Bom Lugar, em 2017. Rigo foi o deputado mais votado em Bom
Lugar em

2014
e quer retribuir os votos recebidos do povo do próspero município, que está localizado
no Médio Mearim e conta com uma população de 14.818 habitantes.

Como
representante de Bom Lugar na Assembleia Legislativa e nas demais esferas de
poder, Rigo anunciou que, de imediato, vai protocolar ofícios destinando
recursos de emenda parlamentar para comprar uma ambulância para o município, e
conseguir recursos do Governo do Estado para ajudar no
Carnaval.       

ATERRO
SANITÁRIO

Na
ocasião, “Pitbull” disse que é bom trabalhar em parceria com Rigo, pois quem
ganha é o povo. Além da ambulância e da ajuda para o Carnaval, Rigo prometeu
lutar junto ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para construir o aterro
sanitário de Bom Lugar e garantir a conservação do meio ambiente
e a saúde da população.

Para
Rigo, o aterro precisa ser feito, para atender a Lei 12.305/2010, que trata da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Além de garantir o
acondicionamento correto dos resíduos, o aterro vai conservar o solo e evitar a
propagação de graves doenças como a Dengue, Zika Vírus e Chikungunya”, disse.
      

Após
a reunião, Rogério “Pitbull” ressaltou o excelente trabalho que vem sendo
realizado pela prefeita Luciene Duarte desde sua posse, e destacou a
importância da parceria com o deputado Rigo Teles, que sempre esteve com as
portas de seu gabinete abertas para lutar por melhorias na vida da população de
Bom Lugar. 

Vistoriadores do Departamento Estadual de Trânsito
do Maranhão (Detran-MA) identificaram um processo de clonagem de veículos ao
examinarem uma Hillux, na tarde desta terça (24), em Santa Inês.

Ao colocarem o número do chassi no Sistema para
realizar o emplacamento do veículo, os vistoriadores verificaram que o mesmo
número já havia sido utilizado em outro veículo na cidade de Seabra, no estado
da Bahia.  Diante disso, a equipe da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito
(Ciretran) em Santa Inês, encaminhou o caso para a Polícia Rodoviária Federal
para os devidos procedimentos legais.

Fraudes como essa estão sendo evitadas graças ao
bom trabalho de fiscalização dos agentes de vistoria do Detran-MA, que tem
recebido treinamento especializado para identificar esses e outros tipos de
falsificações que podem ocorrer na legalização de veículos.