AOrdem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) ingressou com duas ações em
que questionam a Lei 223/2016, que aprovou em dezembro do ano passado o aumento
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Na
ocasião, 26 deputados estaduais votaram a favor do aumento e apenas oito se
posicionaram contrários.
A
primeira ação da OAB foi uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de
liminar no Tribunal de Justiça e uma Ação Civil Pública, também com pedido de
liminar e a segunda foi ingressada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de
São Luís.
primeira ação da OAB foi uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de
liminar no Tribunal de Justiça e uma Ação Civil Pública, também com pedido de
liminar e a segunda foi ingressada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de
São Luís.
Na
ação direta de inconstitucionalidade, a OAB afirma que o aumento dessa alíquota
viola o princípio tributário da seletividade desse tributo porque acaba
tornando os produtos, considerados essenciais tão ou mais caros do que alguns
outros produtos considerados supérfluos.
ação direta de inconstitucionalidade, a OAB afirma que o aumento dessa alíquota
viola o princípio tributário da seletividade desse tributo porque acaba
tornando os produtos, considerados essenciais tão ou mais caros do que alguns
outros produtos considerados supérfluos.
Nessa
ação, a OAB destaca que o aumento impacta diretamente nas contas do cidadão
maranhense que é quem vai acabar pagando porque as empresas quando recebem o
aumento da alíquota repassam esse aumento ao consumidor.
ação, a OAB destaca que o aumento impacta diretamente nas contas do cidadão
maranhense que é quem vai acabar pagando porque as empresas quando recebem o
aumento da alíquota repassam esse aumento ao consumidor.
A
partir de março, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais
12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a
alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.
partir de março, quem consumir até 500 quilowatts-hora por mês pagará não mais
12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a
alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.
Com o
dispositivo também foram reajustados as alíquotas do etanol e da gasolina, que
devem passar de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento. Até os
serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir. Pelo texto, a
alíquota de ambos passará de 25% para 27%.
dispositivo também foram reajustados as alíquotas do etanol e da gasolina, que
devem passar de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento. Até os
serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir. Pelo texto, a
alíquota de ambos passará de 25% para 27%.
G1