Os órgãos de Defesa do Consumidor, em conjunto coma Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgaram, nesta segunda-feira (5),
nota de repúdio ao fechamento de agências do Banco do Brasil (BB) no Maranhão e
apoio à ação civil pública movida pelo Instituto
de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) para impedir o
fechamento.
Além da OAB, emitiram nota a Defensoria Pública do
Estado, o Ministério Público do Estado e o Instituto Brasileiro de Estudo e
Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-MA). As entidades somam esforços ao Procon para impedir o fechamento de 13 agências
do Banco do Brasil no Maranhão. O apoio dos órgãos será somado aos autos da
ação civil pública iniciada pelo Procon e
deferida liminarmente pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na última
terça-feira (29).
Estado, o Ministério Público do Estado e o Instituto Brasileiro de Estudo e
Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-MA). As entidades somam esforços ao Procon para impedir o fechamento de 13 agências
do Banco do Brasil no Maranhão. O apoio dos órgãos será somado aos autos da
ação civil pública iniciada pelo Procon e
deferida liminarmente pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na última
terça-feira (29).
Para o presidente do Procon,
Duarte Júnior, o apoio da OAB e dos órgãos que integram o Sistema de Proteção e
Defesa do Consumidor reafirma a gravidade da decisão da instituição financeira.
“Esse é o momento de unirmos forças para defender os consumidores maranhenses,
com base nos princípios previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelo
Código de Direito do Consumidor. Confiamos na justiça e não aceitaremos
retrocessos”, afirmou o presidente.
Duarte Júnior, o apoio da OAB e dos órgãos que integram o Sistema de Proteção e
Defesa do Consumidor reafirma a gravidade da decisão da instituição financeira.
“Esse é o momento de unirmos forças para defender os consumidores maranhenses,
com base nos princípios previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelo
Código de Direito do Consumidor. Confiamos na justiça e não aceitaremos
retrocessos”, afirmou o presidente.
Na qualidade de diretor dos Procons Nordeste,
Duarte Júnior, tem articulado uma força tarefa em toda a região, unindo os
Procons para realizarem ações semelhantes em outros estados.
Duarte Júnior, tem articulado uma força tarefa em toda a região, unindo os
Procons para realizarem ações semelhantes em outros estados.
Manifestação pública dos órgãos
Em nota, a OAB-MA afirmou que a medida tomada pelo
Banco do Brasil irá prejudicar a atuação da classe, dificultando o acesso ao
saque de alvarás e honorários advocatícios.
Banco do Brasil irá prejudicar a atuação da classe, dificultando o acesso ao
saque de alvarás e honorários advocatícios.
“É fundamental que no Maranhão seja mantido o pleno
funcionamento de todas as atuais agências do Banco do Brasil no Estado e que
não ocorram mudanças nos serviços oferecidos por estas unidades. O fechamento
das agências no Maranhão impactará milhares de correntistas, sem falar na
interrupção de serviços essenciais e contínuos, como, especialmente, o
pagamento de alvarás nas cidades em que a única agência do Banco do Brasil será
fechada, violando garantias elementares da advocacia e da sociedade”, asseverou
o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.
funcionamento de todas as atuais agências do Banco do Brasil no Estado e que
não ocorram mudanças nos serviços oferecidos por estas unidades. O fechamento
das agências no Maranhão impactará milhares de correntistas, sem falar na
interrupção de serviços essenciais e contínuos, como, especialmente, o
pagamento de alvarás nas cidades em que a única agência do Banco do Brasil será
fechada, violando garantias elementares da advocacia e da sociedade”, asseverou
o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.
Para o promotor Carlos Augusto Oliveira, titular da
9ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de São Luís, a decisão do
banco de fechar agências não é adequada. “Ao meu ver, essa medida causa
prejuízo aos interesses econômicos dos consumidores, que são obrigados a
procurar agências mais distantes, se expondo a perigos devido ao fato de
precisarem portar altas quantias de dinheiro por mais tempo que o necessário.
Por isso, estamos pedindo a nossa habilitação junto a essa ação civil pública
no intuito de coibir essa prática abusiva”, afirmou o promotor.
9ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de São Luís, a decisão do
banco de fechar agências não é adequada. “Ao meu ver, essa medida causa
prejuízo aos interesses econômicos dos consumidores, que são obrigados a
procurar agências mais distantes, se expondo a perigos devido ao fato de
precisarem portar altas quantias de dinheiro por mais tempo que o necessário.
Por isso, estamos pedindo a nossa habilitação junto a essa ação civil pública
no intuito de coibir essa prática abusiva”, afirmou o promotor.
No Maranhão, o fechamento das agências afetaria
municípios como Olho d’Água das Cunhãs, que possui somente uma agência do Banco
do Brasil e nenhuma outra instituição financeira. Caso seja fechada a agência
da cidade, a população teria que viajar cerca de 50 km até a agência mais
próxima. O fechamento pretendido pelo Banco do Brasil afeta, também, os
municípios de São Luís (Deodoro, Alemanha, Anil, Anjo da Guarda e Hospital
Materno Infantil), Açailândia, Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima
Campos, Matões, Imperatriz e Parnarama.
municípios como Olho d’Água das Cunhãs, que possui somente uma agência do Banco
do Brasil e nenhuma outra instituição financeira. Caso seja fechada a agência
da cidade, a população teria que viajar cerca de 50 km até a agência mais
próxima. O fechamento pretendido pelo Banco do Brasil afeta, também, os
municípios de São Luís (Deodoro, Alemanha, Anil, Anjo da Guarda e Hospital
Materno Infantil), Açailândia, Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima
Campos, Matões, Imperatriz e Parnarama.
Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do
Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado, Alberto Bastos, o
fechamento das agências pode significar a inacessibilidade de parte da
população aos serviços bancários. “Inicialmente, o banco chegou a colocar a possibilidade
do serviço online. Porém, a maioria da população carente, além de idosos e
aposentados do Estado, não é incluída digitalmente. A nossa preocupação é que
essas pessoas fiquem sem acesso aos serviços bancários, visto que não têm
acesso à internet”, destacou o coordenador. Segundo dados da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel), somente 9,8% dos maranhenses têm acesso à rede
mundial de computadores.
Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado, Alberto Bastos, o
fechamento das agências pode significar a inacessibilidade de parte da
população aos serviços bancários. “Inicialmente, o banco chegou a colocar a possibilidade
do serviço online. Porém, a maioria da população carente, além de idosos e
aposentados do Estado, não é incluída digitalmente. A nossa preocupação é que
essas pessoas fiquem sem acesso aos serviços bancários, visto que não têm
acesso à internet”, destacou o coordenador. Segundo dados da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel), somente 9,8% dos maranhenses têm acesso à rede
mundial de computadores.
A presidente do Ibedec-MA, Teresa Marques, afirmou
que, para o Instituto, o fechamento das agências se configura como evidente
desobediência à Política Nacional das Relações de Consumo. “O Ibedec-MA
acredita que a justiça, em conjunto com os demais órgãos públicos, institutos e
com a participação do cidadão, deve impedir quaisquer abusos contra os
consumidores maranhenses, uma vez que o estado atual de precariedade das
agências no interior e capital representa um atraso nas relações de consumo”,
afirmou a presidente.
que, para o Instituto, o fechamento das agências se configura como evidente
desobediência à Política Nacional das Relações de Consumo. “O Ibedec-MA
acredita que a justiça, em conjunto com os demais órgãos públicos, institutos e
com a participação do cidadão, deve impedir quaisquer abusos contra os
consumidores maranhenses, uma vez que o estado atual de precariedade das
agências no interior e capital representa um atraso nas relações de consumo”,
afirmou a presidente.