Baseado emliminares concedidas pela Ministra Rosa Weber, do STF a 23 estados e ao
DF, obrigando a União a depositar em uma conta judicial um valor maior do que o
previsto inicialmente da cota que essas unidades da Federação têm direito da
arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no
exterior sem declaração à Receita Federal, o candidato a presidente da Famem,
prefeito reeleito de Tuntum, Cleomar Tema, pede que a
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, baseada nos mesmos
pressupostos, apresente imediatamente uma ação no Supremo Tribunal Federal para
garantir também aos municípios do Maranhão a participação nas multas oriundas
da repatriação.
Tema argumenta que a lei de 1990 que
regulamenta os fundos de participação de Estados e Municípios prevê partilha
não só do Imposto de Renda como foi feito pelo Governo Federal, mas também da
multa arrecadada em razão de atrasos no pagamento.
regulamenta os fundos de participação de Estados e Municípios prevê partilha
não só do Imposto de Renda como foi feito pelo Governo Federal, mas também da
multa arrecadada em razão de atrasos no pagamento.
Se a medida judicial for concedida,
Tema acredita que os prefeitos conseguirão concluir os seus mandatos com todas
as suas obrigações cumpridas, já que as constantes quedas no Fundo de
Participação levaram os municípios a um colapso financeiro. Ele destaca que os
recursos recebidos só foi suficiente para quitação de uma parte dos débitos
acumulados durante os meses.
Tema acredita que os prefeitos conseguirão concluir os seus mandatos com todas
as suas obrigações cumpridas, já que as constantes quedas no Fundo de
Participação levaram os municípios a um colapso financeiro. Ele destaca que os
recursos recebidos só foi suficiente para quitação de uma parte dos débitos
acumulados durante os meses.
Conforte Tema, “os prefeitos não
podem estar sendo punidos com afastamentos e cassações pelo Legislativo e pelo
Judiciário, justamente por não conseguirem cumprir as suas obrigações enquanto
gestor, pois os motivos não são causados por sua vontade, e sim, por uma
crise que vem abatendo inclusive estados mais ricos como o Rio Grande do Sul e
o Rio de Janeiro, que já até parcelaram folhas de pagamento ou precisaram da
ajuda do Governo Federal para cumprir as suas obrigações, coisas que não se vê
chegar aos municípios, a não ser por atitudes como essa. Por isso é que estou
solicitando à Famem que encampe essa luta na esfera judicial”, salientou.
podem estar sendo punidos com afastamentos e cassações pelo Legislativo e pelo
Judiciário, justamente por não conseguirem cumprir as suas obrigações enquanto
gestor, pois os motivos não são causados por sua vontade, e sim, por uma
crise que vem abatendo inclusive estados mais ricos como o Rio Grande do Sul e
o Rio de Janeiro, que já até parcelaram folhas de pagamento ou precisaram da
ajuda do Governo Federal para cumprir as suas obrigações, coisas que não se vê
chegar aos municípios, a não ser por atitudes como essa. Por isso é que estou
solicitando à Famem que encampe essa luta na esfera judicial”, salientou.
Ele mostra-se ainda mais preocupado
com os novos gestores, pois conforme analistas econômicos, o ano de 2017 tende
a ser pior do que o de 2016, e esses não podem ser punidos de forma precipitada
pelos órgãos citados, pois além da crise, poderão receber as administrações
endividadas, caso não venha mais um suporte financeiro para garantir as suas
obrigações financeiras.
com os novos gestores, pois conforme analistas econômicos, o ano de 2017 tende
a ser pior do que o de 2016, e esses não podem ser punidos de forma precipitada
pelos órgãos citados, pois além da crise, poderão receber as administrações
endividadas, caso não venha mais um suporte financeiro para garantir as suas
obrigações financeiras.
“Caso a medida judicial seja
concedida, os municípios receberão mais outra parcela no mesmo montante da
anterior, e com isso os gestores devem priorizar o pagamento dos servidores e a
previdência,” enfatiza Cleomar Tema.
concedida, os municípios receberão mais outra parcela no mesmo montante da
anterior, e com isso os gestores devem priorizar o pagamento dos servidores e a
previdência,” enfatiza Cleomar Tema.
Ele acrescentou que já está em
contato com a diretoria da Famem para garantir que a ação seja dada entrada
ainda essa semana, pois sabe da importância dessa iniciativa tanto aos
prefeitos que estão terminando a sua gestão como também aos que estão
iniciando.
contato com a diretoria da Famem para garantir que a ação seja dada entrada
ainda essa semana, pois sabe da importância dessa iniciativa tanto aos
prefeitos que estão terminando a sua gestão como também aos que estão
iniciando.